Receita pede que PF apure acesso a dados de Bolsonaro
05 de abril de 2019 | 19h00
Atualizado 06 de abril de 2019 | 00h25
BRASÍLIA – A Receita Federal identificou que dois servidores do órgão acessaram de maneira irregular dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de sua família. O órgão abriu sindicância para apurar o ocorrido e acionou a Polícia Federal, que fez operação em escritórios da Receita em Cachoeiro do Itapemirim (ES) e em Campinas, nesta quinta-feira, 4.
O presidente comentou, no Twitter, que “desde o início do ano passado”, dois funcionários da Receita acessaram “ilegalmente informações fiscais de minha pessoa e familiares”. Segundo ele, os servidores procuravam informações para incriminá-lo na eleição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estadoque a violação dos dados fiscais de Bolsonaro e de seus familiares é um ato “gravíssimo”. “A Receita deveria abrir logo procedimento para afastá-los do serviço público”, disse.
Deputados ressaltam importância do BNB para o desenvolvimento regional
foto : Marcos Moura
O deputado Moisés Braz (PT) afirmou que, em mais de 70 anos de atuação, o BNB se consolidou como um banco de fomento, apoiando não só o agricultor rural, mas o microempreendedor, por meio de programas de crédito oferecidos pela instituição, como o Agroamigo. “Não podemos deixar que um banco desses seja privatizado ou incorporado”, disse.
AL instala Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste
foto : Marcos Moura
A iniciativa foi proposta pelos deputados Danniel Oliveira (MDB), Moisés Braz (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), tendo sido subscrita pelos deputados Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (Patri), Jeová Mota (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
O deputado Danniel Oliveira explicou que a ideia é tentar montar uma agenda unindo representantes dos estados nordestinos para mostrar que o Nordeste não aceita a fusão do BNB com o BNDES nem sua privatização. “Devemos realizar uma grande articulação para que nossa posição chegue ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia”, pontuou.
Março de 2019 teve aporte em açudes três vezes maior do que em 2018
Os 31 dias de março último garantiram aporte de 680 milhões de metros cúbicos de água aos reservatórios cearenses. No mesmo período de 2018, o aporte foi de 220 milhões de m³, três vezes menor. Os números são da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
O volume pluviométrico para abastecimento dos açudes continua satisfatório. Os três primeiros dias de abril já somam um terço do volume no mesmo mês em 2018, quando somado aos reservatórios 1,14 bilhão de m³ de água.
Assim, o aporte em 2019 já é melhor do que os anos de 2012 a 2016. Os cálculos não incluem os açudes das transferências hídricas para a Região Metropolitana de Fortaleza (Curral Velho, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião).
Apesar dos bons números, 85 açudes cearenses têm volume abaixo de 30%. Da capacidade de armazenamento (18,6 bilhões de m³ em 155 açudes), o volume operado atualmente representa 15,58%.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 04.04
ASSEMBLEIA APROVA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (04/04), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, recebeu aprovação matéria que fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado. Foi aprovado ainda projeto de lei complementar, também do Executivo, e um projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
O projeto de lei n° 27/19, do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 4 de abril de 2008, e fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado, que passa a valer R$ 1.250. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT).
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O projeto de lei 25/19 denomina de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida Perimetral, localizada entre a CE-178 e o entroncamento da BR-222, no município de Sobral.
Toffoli fugiu de sessão que podia manter prisões
Dias Toffoli, o presidente do Supremo, adiou por prazo indeterminado o julgamento das ações contra a jurisprudência que autorizou a prisão de larápios condenados em duas instâncias do Judiciário. A decisão tem a aparência de uma fuga, pois as chances de Toffoli amargar uma derrota eram reais. Farejava-se uma vitória da tranca. Em vigor desde 2016, a regra que permitiu o encarceramento de Lula deveria prevalecer no plenário da Suprema Corte pelo placar de 6 a 5.
O voto decisivo seria o da ministra Rosa Weber. Criminalistas que estudaram seus votos ruminavam o receio de que ela atuasse contra uma reviravolta, votando a favor da preservação de uma regra que já foi objeto de quatro deliberações do Supremo. Em todas elas a Suprema Corte decidiu, por maioria de votos, que a prisão em segunda instância não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
