Sete erros, 400 mil mortos e um vício de origem
01 de maio de 2021 | 03h00
No dia seguinte à instalação da CPI da Covid, milícias digitais atacaram senadores de oposição. A artilharia envolveu desde a disseminação de fake news até ameaças veladas aos parlamentares, com frases como “Você gosta da sua família?” O assunto foi tema de reportagem do Estadão e mereceu manchete na edição impressa da quinta-feira 29. A operação, segundo suspeitam os senadores, foi deflagrada por três assessores da Presidência da República. Os parlamentares enxergaram no processo a digital do “gabinete do ódio”, grupo influenciado pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
Pode-se gostar ou não dos senadores, mas eles não estão no Parlamento por concurso público. Somados, constituem um espelho do povo brasileiro, pois foram escolhidos em eleição livre. Nas democracias, é normal que os cidadãos elejam os governantes e os oposicionistas que irão fiscalizá-los. É igualmente normal que adversários políticos subam o tom de vez em quando. Não é normal – nem democrático – que se tratem como inimigos, passíveis de extermínio por milícias digitais.
“As elites eleitas, de situação ou oposição, são moderadoras das preferências populares”, diz o cientista político Jorge Fernandes, da Universidade de Lisboa, que desenvolve o assunto no minipodcast da semana. Tal moderação se dá entre entes que dialogam. Nas democracias modernas, os líderes são, antes de tudo, negociadores. Sabem que, mesmo escolhidos pela maioria, beneficiam-se da conversa constante com as vozes minoritárias, à direita e à esquerda, de uma sociedade plural.
Uma CPI é um instrumento legítimo numa democracia. A atual pode prestar um serviço inestimável se trouxer à tona informações concretas e úteis. Um editorial publicado no Estadão na segunda-feira 26 deu uma contribuição importante nesse sentido. O texto junta três estudos científicos sobre a gestão da pandemia no Brasil. Deles se depreendem pelo menos sete erros crassos no combate à covid-19.
Um: faltou uma coordenação nacional efetiva para lidar com a pandemia, algo fundamental num país tão desigual. Dois: a baixa testagem comprometeu o planejamento. Três: houve atraso no fechamento de fronteiras. Quatro: o excesso de serviços designados como “essenciais” prejudicou políticas de isolamento. Cinco: houve intervenção indevida em protocolos de tratamento – leia-se cloroquina. Seis: foram demitidos quadros técnicos importantes do Ministério da Saúde. E sete: os fundos de emergência não foram utilizados na íntegra. Eles poderiam ser empregados, por exemplo, na compra de vacinas.
Todos esses erros decorrem, em maior ou menor grau, do já citado vício de origem do governo federal: a incompreensão do papel do líder numa democracia moderna. Faltou negociar com os governadores políticas conjuntas. Faltou envolver instâncias internacionais – como a Organização Mundial da Saúde – num intercâmbio iluminador. Faltou ouvir uma parte importante da sociedade civil – a comunidade científica – sobre boas práticas no combate a pandemias.
O Brasil é referência internacional em campanhas de vacinação e tem um sistema de saúde abrangente. Tínhamos tudo para ser um caso de sucesso no combate à covid-19. Em vez disso, lamentamos uma tragédia de 400 mil mortos. Que os representantes escolhidos pelo povo, na CPI, entendam as razões do fracasso e proponham uma correção de rumo. De preferência, sem ser importunados por jagunços digitais.
Para saber mais
Mini-podcast com Jorge Fernandes:
Reportagem do Estadão sobre as milícias digitais na CPI da Covid 19
Editorial do Estadão com estudos internacionais sobre combate à Covid 19
*ESCRITOR, PROFESSOR DA FAAP E DOUTORANDO EM CIÊNCIA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE DE LISBOA
STF obriga Bolsonaro a fazer o que seus antecessores não fizeram
01 de maio de 2021 | 04h00
A decisão dessa semana do Supremo Tribunal Federal que determina a regulamentação da lei da renda básica coloca, na marra, a discussão do tema da responsabilidade social e fortalecimento dos programas do governo federal de transferência de renda para a população de baixa renda. Esse debate, que parecia ter deslanchado no ano passado, ficou perdido em 2021.
Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamentação da lei Suplicy após 17 anos da sua sanção, em 2004, inclusive Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Deram todos um uníssono sim.
Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer não regulamentaram. Agora, o STF obriga o governo Bolsonaro a fazer o que esses presidentes não fizeram apesar do comando legal.
Poucos sabem, mas a decisão partiu de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua: Alexandre da Silva Portuguez, de 51 anos, com epilepsia, que recebe R$ 91 por mês do programa Bolsa Família.
No voto, o ministro relator Marco Aurélio Mello assinalou: “Quem é espoliado no mínimo existencial, indispensável ao engajamento político e à feição dos direitos fundamentais à vida, à segurança, ao bem-estar e à própria dignidade, vive em condições sub-humanas, sendo privado do status de cidadão”.
Após a pandemia, há várias propostas circulando nos Legislativos no mundo inteiro, como Estados Unidos, México e Coreia, para a criação de um modelo de renda básica. Em alguns lugares, o Executivo (nacional ou subnacional) tem protagonizado a renda básica, como em Ontário, Finlândia e a brasileira Maricá, município do Estado do Rio de Janeiro.
No Judiciário, essa é a primeira vez, porém, que há decisão da Suprema Corte, diz o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira. Além de ampliar recursos, será preciso redesenho dos benefícios para que atendam à determinação de regulamentação do STF.
A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas décadas, institui por etapas a renda básica de cidadania, começando pelos mais necessitados, até se tornar universal. A expectativa agora é que o Executivo planeje as etapas seguintes até chegar à renda básica universal e incondicional.
Se o governo não se abrir para regulamentar, já há uma mobilização no Congresso para fazê-lo, alterando a lei do Bolsa Família.
Os valores do benefício terão de estar definidos em 2022. Esse ponto é central para entender porque o governo não poderá fugir do problema. Ou regulamenta ou tenta mudar a lei no Congresso. O governo pode até fazer uma regulamentação tosca, mas terá de seguir a decisão do STF.
É nesse contexto que o debate da responsabilidade social pode renovar fôlego, inclusive nesse momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta a retomada da tramitação da reforma tributária.
Com o aumento da pobreza devido à pandemia da covid-19 e a perspectiva do fim do auxílio emergencial, no ano passado, propostas para o fortalecimento da rede de proteção social pipocaram no Congresso, inclusive com mudanças na área tributária para taxar os mais ricos.
Durante vários meses, governo e lideranças do Congresso acenaram com medidas para abrir espaço no Orçamento a um programa social mais robusto que abarcasse os “invisíveis” que a crise sanitária tinha revelado. Mas o foco depois foi um só: aumentar o espaço no Orçamento para emendas parlamentares para obras eleitoreiras.
Os críticos do STF alegam que é ativismo da Corte. A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, põe luz no debate: o Supremo está mandando que se resguarde mais recursos para a agenda dos direitos fundamentais.
Ou seja, o STF pauta o tamanho do Estado abaixo do qual não se admite que ele opere. “Estamos disputando o tamanho do Estado no Orçamento”, diz. Os últimos meses têm mostrado que essa briga tem sido cada vez mais feroz e desastrosa.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Chuvas no Ceará ficam 13% abaixo da média no trimestre fevereiro a abril
Pela primeira vez desde 2018, as precipitações registradas nos primeiros três meses da quadra chuvosa –período que se estende de fevereiro a maio – deste ano ficaram abaixo da média, no Ceará. Para maio, a expectativa é de chuvas em torno da média.
Conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o acumulo médio de fevereiro a abril foi de 433 milímetros, o que representa 13,2% abaixo da média histórica para o trimestre (510,1 mm). Os números podem sofrer alteração quando os dados pluviométricos desta sexta-feira (30) forem computados.
Em 2020, 2019 e 2018 o trimestre fechou com balanço positivo. O ano passado foi o que teve maior acumulado de chuva para o período: 645,9 mm, o que representa desvio positivo de 26,6%. Em 2019, choveu 595,3 mm (+16,7%) e, em 2018, a Funceme registrou acumulado médio de 539,1 mm (+5,7%).
PREDOMINÂNCIA DE CHUVAS ABAIXO DA MÉDIA
Apesar desta boa sequência, chuvas abaixo da média histórica foram predominantes na última década. De 2021 a 2012, o trimestre fevereiro-abril terminou com pluviometria aquém do normal em sete oportunidades. O ano com menor chuva foi 2013, com somente 269,3 mm, o que representa 47,2% abaixo da média.
Na década anterior, o cenário foi mais favorável. De 2012 a 2002, foram seis anos com chuvas acima do normal para o período e quatro anos com pluviometria acima da média. O ano mais chuvoso neste recorte temporal aconteceu em 2009, com chuva média de 725,6 milímetros, o que significa desvio positivo de 42,3%. O pior ano foi 2010, com 257,6 mm ou 49,5% abaixo da média.
DISTRIBUIÇÃO PLUVIOMÉTRICA
No trimestre-abril deste ano, apenas o Sul do Estado – com exceções de algumas cidades – teve pluviometria acima ou dentro do normal. Essa concentração de chuvas conferiu à região do Cariri o status de única a atingir chuvas acima da média.
Por lá choveu 577,6 mm, o que representa 4,5% acima do normal para a região, que é de 552,5 milímetros. Em todas as demais regiões cearenses o acumulo ficou abaixo da média, embora algumas cidades do Centro-Sul e Norte registraram bons acumulados pluviométricos, conforme pode ser verificado no mapa abaixo.
Já as menores médias acumuladas foram registradas no Litoral de Pécem e Litoral Norte. Na primeira região choveu 391,4 mm, o que representa desvio negativo de 30,6% frente a média para região que é de 391,4 mm. Já no Litoral Norte, a Funceme anotou pluviometria de 530,5 mm, isto é, 19,2% abaixo da média (656,8 mm).
PDT questiona no Supremo nova MP com redução de jornada e de salário por acordos individuais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Medida Provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a renegociação individual de contratos de trabalho por até 120 dias. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
No documento enviado ao STF, o partido contesta dispositivos da MP que permitem a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária de contrato de trabalho e autorizam sua pactuação por convenção e acordo coletivo de trabalho ou por acordo individual escrito entre empregador e empregado.
Para a legenda, a medida poderá levar o trabalhador a situação ainda mais vulnerável, ao ser compelido a assinar acordo individual elaborado nos moldes de interesse unicamente do empregador, ‘que é quem detém o poder de barganha na relação’.
As informações foram divulgadas pelo Supremo.
O partido argumenta que a Constituição Federal condiciona a redução salarial e de jornada à negociação coletiva e que a medida pode levar a tratamento diferenciado entre trabalhadores em condições idênticas, afrontando o princípio da isonomia.
O Supremo já analisou pedido semelhante relacionado à primeira rodada do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda. Em abril de 2020, a corte manteve manteve a eficácia da regra da MP que autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais.
Para o PDT, tal decisão se deu em razão da situação emergencial para manutenção de empregos, mas agora o momento é de ‘enfrentamento de consequências’.
Tribunal especial confirma impeachment de Witzel do governo do RJ
O Tribunal Misto formou maioria nesta sexta-feira, 30, para confirmar o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado do cargo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o impeachment – o primeiro de um mandatário estadual na Nova República -, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.
Os cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o colegiado ainda analisarão se ele terá os direitos políticos cassados por até cinco anos. Na votação sobre o impeachment, que continua em andamento, o resultado já teve os sete votos necessários para a derrota de Witzel – até aqui, ninguém votou pela absolvição. O governador não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados.
Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem uma série de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são, ao todo, quatro peças acusatórias -, o impeachment em si abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto, que mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014), e outros empresários e agentes políticos.
“A questão central sob a ótica do crime de responsabilidade não é definir quem era o detentor último do poder decisório da estrutura da Unir, e sim que a requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado.
Decano da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado fez sustentação oral por meia hora e também lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado, sendo que apenas um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”.
“Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, apontou o acusador. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”
No caso da Unir, havia pareceres técnicos da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação – ela estava sem poder fazer negócios com o Estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. O mandatário nega: alega que a requalificou por questões técnicas e diz que era Edmar quem tinha interesses espúrios envolvendo outras OSs.
Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na Saúde deram corpo técnico a uma crescente insatisfação política do Legislativo com o Executivo.
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia – nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel -, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.
Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou na quinta-feira, 29, o relatório final da acusação. A peça tem mais de 300 páginas
Entre os desembargadores, o primeiro a votar foi Maldonado, que disse estar convencido de que houve improbidade administrativa nos dois atos analisados ao longo do processo. As medidas foram tomadas com “total escárnio, desapego e sordidez em relação à coisa pública”, segundo o magistrado. “Vilipendiando a ética, a moral e as boas práticas da administração pública, atingindo, de forma direta e indireta, todos os cidadãos fluminenses.”
No caso da Iabas, as suspeitas de corrupção se agravam pelo fato de apenas um dos sete hospitais de campanha anunciados, o do Maracanã, ter funcionado de fato.
No discurso de defesa, o advogado Bruno Albernaz alegou que Witzel não tinha como saber o que estava por trás das OSs, dado que não cabe ao governador agir como um “ordenador de despesas”.
“A ele (governador) cabe tão somente acompanhar as políticas públicas estabelecidas no programa de governo. É uma função macro, ampla, estratégica”, disse. “Não se pode presumir que um ato discricionário, previsto em lei, foi tomado por interesses espúrios. É preciso ter provas.”
Apesar de não ter comparecido ao tribunal, Witzel fez uma espécie de contraponto em tempo real, via Twitter, do que se dizia no colegiado. Começou logo pela manhã, quando Luiz Paulo fez a sustentação da acusação.
“Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani”, publicou, associando o decano da Alerj a um grupo político do qual, na verdade, ele era um dos poucos opositores na Casa.
Depois, o alvo foi Waldeck, enquanto o petista que relatou o processo lia seu voto de cerca de duas horas. Segundo Witzel, ele se baseou somente na delação de Edmar Santos. “A grande contradição é que o Presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro – réu confesso e desesperado como Edmar”, apontou. “Deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?”
E assim continuou ao longo do julgamento, com questionamentos aos demais integrantes do colegiado.
Com o fim da votação, o Tribunal produzirá o acórdão da sessão e notificará os envolvidos. Após esse trâmite burocrático, que deve ocorrer imediatamente, o interino Cláudio Castro será oficializado como governador. Há a previsão até de que ele possa ter uma cerimônia oficial de posse já no fim de semana. ISTOÉ
Covid-19: análise semanal mostra queda de mortes e de diagnósticos
O total de mortes relacionadas à covid-19 e de diagnósticos da doença teve uma redução no novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que avaliou a Semana Epidemiológica (SE) 16, de 18 a 24 de abril.
Neste período, foram registrados 17.814 novos óbitos, contra 20.344 confirmados na semana anterior. O resultado representa uma queda de 12% entre as duas semanas epidemiológicas. A média móvel de mortes (total de vidas perdidas pelo número de dias) na SE 16 ficou em 2.545.
A curva de mortes durante a pandemia mostra o início de uma reversão da tendência de alta da segunda onda registrada neste ano, iniciada por um aumento intenso a partir do fim do mês de fevereiro. A inflexão teve início na semana epidemiológica 14, na 1ª quinzena de abril.
Os dados estão no Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre o Coronavírus 60. O documento reúne a avaliação da pasta sobre a evolução da pandemia, considerando as semanas epidemiológicas e o tipo de mediação empregada por autoridades de saúde para essas situações.
O número de novos diagnósticos de covid-19 também teve queda, de 10%. Nesta última semana (SE 16) foram registrados 408.124 novos diagnósticos positivos de covid-19, contra 455.085 novas notificações de pessoas infectadas com o novo coronavírus na semana anterior. A média móvel foi de 58.303.
O resultado da SE 16 confirma uma tendência de queda no registro de novos diagnósticos positivos de covid-19, iniciado em março, apenas com a SE 13 contrariando a tendência.
Estados
Conforme o boletim epidemiológico, 20 estados e o Distrito Federal tiveram redução de casos na Semana Epidemiológica 16, enquanto três ficaram estáveis e três tiveram aumento. Os acréscimos mais efetivos ocorreram no Rio de Janeiro (16%) e no Espírito Santo (12%). Já as quedas mais intensas se deram no Acre (-38%) e no Amapá (-32%).
Quando consideradas as mortes, o número de estados com queda das curvas foi de 18, quatro ficaram estáveis e cinco tiveram acréscimo em relação ao balanço da semana anterior. Os aumentos mais representativos foram registrados no Amazonas (23%) e Pará (14%). As quedas mais expressivas aconteceram em Roraima (-48%) e no Amapá (-47%).
Mundo
O Brasil continua sendo o país com mais novas mortes por covid-19. Em seguida vêm Índia (15.161), Estados Unidos (4.894), Polônia (3.397) e Colômbia (2.955). Enquanto a curva do Brasil sobe de forma intensa, assim como a da Índia, a curva de mortes dos EUA vem fazendo movimento inverso. Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na segunda posição, atrás dos Estados Unidos (571.921).
O Brasil foi o terceiro país com mais novos diagnósticos. A liderança foi da Índia, que vive uma explosão da pandemia e teve 2.172.169 novos diagnósticos no período. Ainda acima do Brasil estão os Estados Unidos (417.100). O Brasil é seguido por Turquia (378.771) e pela França (213.480). Na comparação em números absolutos, o Brasil fica na terceira posição, atrás dos EUA (32 milhões) e da Índia (16,9 milhões).