Por Bárbara Pombo | De Brasília / FENACON

Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartório dívidas de até R$ 50 mil devidas às 155 autarquias - como agências reguladoras - e fundações públicas federais. A liberação do procedimento, questionado por advogados, ocorreu por meio da Portaria nº 17 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Com essa forma de cobrança, a AGU busca recuperar créditos de menor valor exigidos hoje por meio de uma infinidade de processos administrativos de autarquias federais, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Anualmente, 40 mil créditos são inscritos em dívida ativa, a maioria está abaixo de R$ 50 mil", informou o órgão.

A norma regulamenta a Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que incluiu a certidão de dívida ativa (CDA) da União, dos Estados e dos municípios como títulos sujeitos a protesto. Com a edição da norma, a União buscou legalizar esse procedimento de cobrança, do qual vinha se utilizando desde outubro de 2010, mas que gerou questionamentos judiciais justamente pela falta de base legal.

Com o título “Para onde vai Tasso Jereissati?”, eis  artigo de Barros  Alves, escritor e secretário-geral do PSB do Ceará. Ele faz um avaliação da postura política do tucano e o convida a parceria com o PSB. Confira: 

A indagação do título em epígrafe bem que poderia ser desvestida do personalismo evidente. Algo como “Para onde vai o PSDB?” Ocorre que, sem nenhum demérito para as lideranças da social democracia no Ceará, o senador Tasso Jereissati assoma como o nome a quem todos escutam com grande respeito, mercê de suas inegáveis qualidades de político e administrador, cujos tato e tino já foram sobejamente demonstrados ao longo de sua trajetória como homem público que elevou o padrão ético na administração do Estado do Ceará.

Neste momento em que se abate sobre o Brasil uma crise ética e econômica sem precedentes na nossa história, Jereissati tem sido referência de firmeza e de prudência no Congresso Nacional. No Ceará todos sonham com o seu apoio nos embates político-eleitorais que se avizinham. O líder social-democrata, antes demonizado pela esquerda, hoje é cortejado por muitos assentados em todos os espectros político-ideológicos do nosso Estado, aí incluindo-se a mesma esquerda lulo-petista que o apedrejava.

O advogado Marlon Cambraia foi nomeado para o cargo de secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura. A nomeação saiu, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Marlon Cambraia estava como presidente do Conselho de Ética do PMDB estadual. Já foi vice-prefeito de Fortaleza (Era Juraci Magalhães). A posse ainda está para ser marcada, mas o padrinho da nomeação já se sabe: é o senador Eunício Oliveira. Entre as várias nomeações já conquistadas pelo senador peemedebista, nesse clima de Governo Dilma Rousseff, estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, RicardoFnelon, seu genro, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e César Pinheiro para o comando da Companhia Docas do Ceará. BLOG DO ELIOMAR