Governo busca aval do Congresso para cobrir rombo de R$ 30 bi no Orçamento
Projeto de lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos e corte de gastos em programas sociais para equilibrar as contas; ministros pedem ajuda ao Parlamento; Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renan
Brasília - Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar gastos em programas sociais vitrine de sua gestão, como o Ciência Sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.
A opção de dividir com deputados e senadores os danos políticos do projeto foi decidida na reunião da coordenação política do governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano. À tarde, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicitaram a estratégia.
Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O ministro disse que o governo tem trabalhado em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com o diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos a Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da saúde e já estamos fazendo isso com o funcionalismo.”
Qual é a Alternativa?
O Brasil está deprimido, clinicamente. Não consegue ver nenhuma saída para seus problemas. Percebe o problema fiscal como insolúvel. Tinha metas no passado? Não conseguiu atingir. Tem metas menores no presente? Já não são factíveis. E as metas futuras, basta prometer, não? Já ninguém acredita. Mas, e se for pra valer, cortando gastos? Dizem que estamos no osso (mesmo gastando mais de 40% do PIB). E aumentar impostos, como no passado? Ninguém mais se submete a isso. A solução, então, é aceitar o déficit primário? É a pior saída. Significaria mais inflação, recessão, queda de salário real e piora na distribuição de renda.
Indicar um déficit primário no Orçamento (em vez de superávit) para o ano que vem significa admitir que o País não consegue decidir-se por um caminho que evite o pior. E significa também que não há consenso para transformar um desequilíbrio no presente em equilíbrio futuro. O resultado será uma dívida crescente. E um risco Brasil maior. Nesse caso, as agências de classificação provavelmente reduziriam o grau de investimento do País. Os investidores reprecificariam os ativos brasileiros no mercado, o que resultaria em queda na bolsa, depreciação do câmbio e juros maiores nos mercados.
A inflação viraria a solução, na falta de opção. A depreciação do real aumentaria a inflação, o que reduziria as rendas, em termos reais. Os salários não conseguiriam acompanhar a inflação, em razão da fraqueza no mercado de trabalho. As rendas mais baixas sofreriam mais com o aumento da inflação por estarem menos protegidas e consumirem parcela maior da renda. A inflação é o imposto regressivo que fecha as contas, à força. É a solução clássica no Brasil do passado. As diversas lideranças neste país se recusam a optar por outra solução.
A necessidade não conhece princípios
A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.
O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.
À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno. A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo brasileiro.
O PT quebrou o país. Agora é oficial!
Pois é, pois é…
Não fossem as pedaladas fiscais, teria ficado claro que o país já produziu déficit primário no ano passado, o que deve acontecer também neste ano. E um novo já está programado para o ano que vem. Na peça orçamentária de 2016 que o governo entregou ao Congresso, a conta fica negativa em R$ 30,5 bilhões — o correspondente a 0,34% do PIB. No começo do ano, se bem se lembram, o governo Dilma prometia um superávit de 1,15% em 2015 e de 0,7% em 2016.
Do ponto de vista, vamos dizer, estritamente moral, não deixa de ter havido um avanço. Ainda que o déficit vá ser, provavelmente, maior, o governo, desta feita, não procura enganar o distinto público com um superávit que não existe, a exemplo do que fez no ano passado e do que estava tendente a fazer neste ano. Aliás, cumpriria já estabelecer uma meta crível de déficit para este 2015, não? É claro que não se vai fazer aquele superávit de 0,15% — mixaria em torno de R$ 8 bilhões.
Uma elevação do padrão moral não torna, no entanto, melhor a contabilidade. É claro que estamos diante do resultado do desastre provocado pelo PT na economia. Os mercados, por exemplo, não reagem aplaudindo o amor do governo pela verdade, mas corrigindo o preço da crise. O dólar foi para as nuvens e fechou o dia a R$ 3,68.
Haddad, acreditem, quer proibir o Pixuleko em SP
De tão autoritária, a ideia chega a ser ridícula. De tão ridícula, chega a ser cômica. Mas bufões com vocação de tiranos na Prefeitura de São Paulo não são nenhuma novidade. Acreditem: a administração petista está mesmo levando a sério a possibilidade de proibir a exibição do Pixuleko com base na Lei Cidade Limpa. A que estágio essa gente não pode se degradar, não é mesmo? O boneco, claro, “pegou”. A cada vez que é exibido, ele liga a obra a seu autor. Então vamos ver. Nas manifestações do Movimento Passe Livre, que fez campanha para Fernando Haddad, não custa lembrar, uma grande catraca sempre serviu de símbolo. Depois de os bandidos mascarados incendiarem ônibus, atacarem estações de Metrô e depredar bancos, a tal catraca era queimada. E nunca ocorreu aos petistas que pudesse haver ilegalidade naquilo tudo. Mais do que isso: Gilberto Carvalho, então secretário-geral da Presidência, recebeu os burguesotes enfezados do Passe Livre no Palácio do Planalto. Em setores da imprensa, eram tratados como heróis. Quebrar pode. Incendiar pode. Depredar pode. Bater em policial pode. Provocar a desordem na cidade pode. Mas exibir um boneco? Ah, isso fere a Lei Cidade Limpa.
Fernando Haddad, definitivamente, é um político patético.
Não dá mais, Dilma! A Presidência não pode mais ser ocupada pelo vazio. O país não aguenta
Nesta segunda-feira, algumas verdades vieram à luz apenas porque o governo já não consegue mais escondê-las nas dobras da impostura. O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso. Nele se prevê um déficit de 0,34% do PIB — ou R$ 30,5 bilhões. É a confissão de um desastre. Mas não só isso. Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, teve de desmentir a presidente Dilma Rousseff, com todas as letras e sem subterfúgios. Afirmou: “Não é uma questão externa, e sim uma questão fiscal que atinge o Brasil hoje”. Ah, bom!!! A professora Dilma havia nos ensinado que isso tudo era culpa da crise internacional. Aí as pessoas procuravam a tal crise e não a encontravam. Mais: perguntavam-se por que a dita-cuja não atinge a maioria dos países da América Latina.
Enquanto o governo beijava a lona em Brasília, Michel Temer falava em São Paulo no Fórum Exame 2015. Disse que é importante que um governo reconheça seus erros — Dilma ainda não se ajoelhou no milho; ainda está na fase do talvez… Sabem como é difícil a um esquerdista a genuflexão no altar da realidade. Admitiu as dificuldades de se criar um novo imposto — tese na qual ele próprio não embarcou — e disse com todas as letras que o país precisa cortar gastos. Foi aplaudido.