BRASÍLIA — A primeira fase do plano de segurança pública que o ministro da Justiça,  Sergio Moro, deve anunciar na próxima semana prevê aumento expressivo da repressão policial e, ao mesmo tempo, o direcionamento de programas sociais do governo federal para as áreas consideradas mais vulneráveis nas cinco primeiras cidades escolhidas para implantação do programa. Detalhes do plano foram apresentados nesta quinta-feira por Moro ao presidente Jair Bolsonaro, numa reunião no Palácio do Planalto.

Segundo o que uma das autoridades responsáveis pela execução das medidas disse ao GLOBO, o plano será implementado em caráter experimental em cinco cidades, uma de cada região do país. Para facilitar a análise de resultados, foram escolhidos municípios com aproximadamente 500 mil habitantes. Na lista consta uma capital de médio porte. Antes de levar a proposta a Bolsonaro, Moro apresentou o plano aos ministros da Paulo Guedes (Economia), Osmar Terra (Cidadania) e Gustavo Canuto (Desenvolvimento Social).

De acordo com um auxiliar do ministro da Justiça, Guedes gostou muito da ideia. Isso deixou a equipe de Moro animada. A ampliação de programas sociais, que depende sempre de mais recursos, é considerada uma peça fundamental do pacote de segurança. A ideia é não repetir os supostos erros das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro. As UPPs fizeram sucesso no início, mas, na avaliação de integrantes do governo, por falta de medidas sociais complementares e da corrupção policial entraram em decadência.

Pela proposta, o Ministério da Justiça fará "contratos" com governadores e prefeitos das cidades a serem contempladas com o plano. Cada parte se comprometerá a realizar determinadas tarefas. Ao final, o sucesso ou o fracasso de cada iniciativa poderá ser atribuído devidamente a quem mereça. Para a equipe de Moro, um dos erros dos planos passados era não deixar explícitos o papel de cada área na gestão dos programas.

A ideia central do plano é intensificar a repressão policial nos bairros mais castigados pela violência. Uma das primeiras medidas deverá ser a identificação e o cumprimento de mandados de prisão em aberto. Com a retirada de criminosos já procurados pela polícia de circulação, o governo entende que dará um recado restabelecimento da autoridade do estado na região. Para ampliar essa imagem, estas áreas terão forte presença da Força Nacional.

Responsáveis pelo plano, entendem que as tropas da Força Nacional tem valor simbólico, que levam a resultados concretos. Um dos exemplos citados entre os pesquisadores que ajudaram a elaborar as propostas é um caso numa área do Pará. Operações ostensivas da Força teriam reduzido o número de homicídios na área a menos da metade dos índices registrados numa fase anterior, quando a violência estava em franco crescimento.

As polícias Federal, Rodoviária Federal e a Receita Federal também vão participar do esforço concentrado contra a criminalidade violenta. As ações repressivas comuns são de responsabilidade das policias Civis e Militares, vinculadas aos governos estaduais. Caberá à Polícia Federal fazer levantamentos de inteligência sobre líderes criminosos que atuam em determinada região e, a partir daí, mapear a dinâmica de eventuais organizações criminosas nestas áreas.

Fiscais da Receita terão como missão identificar pessoas com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda declarada. Com isso, o governo federal volta a bater na tecla de que o sucesso contra o crime organizado sempre depende da asfixia financeira dos criminosos. Se os chefes de organizações criminosas não têm como usar o dinheiro de origem ilegal, o crime deixa de ser atrativo para ele e para os demais cúmplices.

Como medidas complementares às ações policiais, os ministérios da Cidadania, Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e Economia deverão intensificar seus respectivos programas sociais nas áreas escolhidas. Na lista estarão bairros com os mais altos índices de pobreza e homicídios. A ideia de associar repressão policial com programas sociais era das bases do Pronasci (Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania), na gestão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT).

Depois de apresentar a proposta a Bolsonaro, Moro deve iniciar uma costura política com os governadores dos estados que terão cidades incluídas no plano. Sem o envolvimento direto dos governadores, o governo avalia que não chegará a lugar algum. Numa outra frente, o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theóphilo, fará a articulação com os prefeitos.

- Não queremos protagonismo. Queremos que dê resultados - afirma um dos principais auxiliares de Moro.

O plano nacional de segurança deverá ser incluído no pacote de medidas que Bolsonaro divulgará como as principais realizações nos 100 primeiros dias da administração dele. Um pacote de medidas voltadas especificamente para a segurança pública vinha se tornando uma sistemática cobrança contra o governo. Os primeiros a levantar a voz foram críticos do pacote anticrime de Moro. Mas a insatisfação já tinha chegado a base governista, que esperava medidas mais enérgicas do governo na área.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, disse que vê com bons olhos a iniciativa de Moro de lançar um plano nacional de segurança pública baseado na combinação de medidas repressivas com ações sociais.

- Espero que dê certo - afirmou Lima.

Um dos principais pesquisadores do país sobre violência urbana, Lima foi um dos mais duros críticos ao pacote anticrime de Moro. Para ele, as sugestões do ministro para combater corrupção e o crime organizado não teriam efeito sobre crimes violentos, como diz Moro. Com o plano de segurança, baseado em repressão e ação social, ele entende que as chances de bons resultados são maiores. O GLOBO