Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz
Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (10) — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.
Deputados do Rio aprovam porte de armas para si mesmos
Fábio Grellet/RIO / O ESTADO DE SP
10 de abril de 2019 | 20h44
Os deputados estaduais e os auditores fiscais do Rio de Janeiro poderão andar armadospelas ruas, depois que o governador Wilson Witzel (PSC) sancionar o projeto de lei 1.825/16, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 44 votos a 11, além de duas abstenções. O debate sobre o projeto causou polêmica e discussão na Alerj.
O projeto original, apresentado em 2016 pelo deputado Marcos Muller (PHS), previa porte de armas apenas para os agentes de segurança que trabalham no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), instituição estadual de abrigo de menores infratores semelhante à paulista Fundação Casa. Mas o deputado Márcio Pacheco (PSC), que é líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, estendeu o porte de armas a deputados, auditores fiscais estaduais e municipais e aos agentes da polícia legislativa.
Juíza cobra ‘estudos técnicos’ de Bolsonaro e barra retirada de radares
Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
10 de abril de 2019 | 20h31
A juíza da 5ª Vara Federal Civel de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade. A magistrada atende a ação popular movida contra a União após declarações do presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter. Determinou ainda a multa R$ 50 mil por unidade retirada.
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“Advirto à parte ré da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais do Brasil”, escreveu.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 10.04
SÉRGIO AGUIAR COMEMORA CRESCIMENTO DO TURISMO DE EVENTO NO CEARÁ
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, nesta quarta-feira (10/04), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o crescimento do turismo de eventos em Fortaleza e, por extensão, no Ceará. Segundo ele, há cinco anos o setor de turismo cearense era responsável por 5% de toda a riqueza produzida no Estado, onde há perspectiva de chegar a 25% daqui a 15 anos, conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
De acordo com o parlamentar, em 2018, foi realizada pesquisa sobre o impacto do turismo de eventos na economia do Estado, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio (Cetur), pela Universidade de Fortaleza e pelo Visite Ceará (Fortaleza Convention&Visitors Bureau).
“A partir das estatísticas da pesquisa verifica-se que, atualmente, há em média uma injeção anual de recursos externos na economia cearense na ordem de R$ 549,6 milhões, relacionada à operacionalização dos eventos. Esse valor representa o total de gastos realizados na economia cearense de turistas participantes dos eventos realizados em 2018”, destacou.
Segundo Sérgio Aguiar, estudo constatou que 94% dos turistas são brasileiros, enquanto 6% vêm de outros países. Entre os nacionais, 35% dos vêm do Sudeste, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros 27% vêm do Nordeste, principalmente da Bahia e de Pernambuco.
Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 60% dos turistas que visitam o Ceará têm nível superior. Destes, 18% têm especialização, 7% têm mestrado e 5% doutorado. “O turismo de eventos atrai um público médio, com o perfil de alta escolaridade e alta renda para o Estado do Ceará, proporcionando uma injeção de renda em atividades turísticas que gera impactos econômicos num grande número de outras atividades, elevando o nível do valor agregado da economia cearense”, pontuou.
A partir do resultado, o deputado ressaltou que é possível perceber o elevado poder aquisitivo dos turistas que participaram dos eventos em Fortaleza. Conforme Sérgio Aguiar, aproximadamente 30% dos turistas de eventos que visitaram o Ceará, no ano passado, apresentam renda familiar entre R$ 3,8 mil e 9,5 mil; outros 25% igual ou superior a R$ 9,5 mil.
Sérgio Aguiar informou que as cidades que mais se destacaram foram Jijoca de Jericoacoara, com 5%; Aquiraz 9%; Aracati 6%; e Caucaia 4%. Isso, segundo ele, mostra que o turista de eventos é considerado um turista de lazer em potencial para o destino com o perfil elevado de renda. “É mais uma oportunidade que se abre com esse segmento e a necessidade do desenvolvimento de novos produtos no setor turístico”, ponderou.
O parlamentar comunicou que vai propor a realização de audiência pública na Comissão da Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Casa para que o assunto seja debatido e assim o “turismo seja cada vez mais fortalecido no Ceará.”
BRUNO PEDROSA CRITICA DECLARAÇÕES DE BOLSONARO SOBRE JOVENS NA POLÍTICA
O deputado Bruno Pedrosa (PP) criticou, declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, desmotivando os jovens a participarem da política brasileira.
“Meu Deus! Esse é o papel mais importante que a nossa sociedade tem, que é sermos cidadãos; incrível como esse pensamento está no mais alto escalão do nosso País. A gente fica muito triste com esse posicionamento”, lamentou.
O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Juventude da Casa, defendeu que é preciso que incluir na grade escolar o funcionamento do sistema político, “para que os jovens possam exercer seu papel de cidadãos e escolham bem seu representantes.” Para ele, o conhecimento e a participação na política vai tornar “a sociedade mais justa e igualitária.”
O parlamentar lembrou que teve oportunidade de coordenar o projeto Geração Inovar, no município de Ipu, região da Ibiapaba, conscientizando os jovens a participarem da política.
Bruno Pedrosa registrou ainda que nesta terça-feira (09/04) esteve participando da entrega a quase 50 jovens, no município de Ocara, de certificados dos projetos Primeiro Passo e Criando Oportunidade, linhas de ação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
“Com a primeira turma que concluiu ano passado foram mais 20 jovens, totalizando cerca de 70 jovens preparados para o mercado de trabalho”, comemorou, destacando que foi zero a evasão. “Os 67 alunos que começaram terminaram os cursos de auxiliar de escritório e recepcionista”, acrescentou.
O deputado cobrou ainda solução para a falta de transporte escolar do Instituto Federal do município de Quixadá. Segundo ele, a situação tem prejudicado 1700 alunos, que contam apenas com um ônibus com 44 vagas. “A gente pede ao município e ao Governo Federal que possa ter um olhar atencioso, firme na ajuda a esses jovens".
Passar a 80 km/h em via de 70 km/h 'às vezes é distração' e é 'falta leve', avalia ministro da Infraestrutura
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (10) que a intenção do governo federal de aumentar de 20 para 40 o número de pontos que podem levar à suspensão da carteira de habilitação (CNH) não compromete a segurança no trânsito porque "a maioria das infrações são infrações bestas, infrações muito leves, então, no final das contas, é burocracia".
O ministro disse ainda que considera que dirigir acima da velocidade máxima permitida em uma via poderia ser considerado uma infração leve.
"Se você tem lá a via a 70 km/h e você passa a 80 km/h, isso é grave? Isso às vezes é distração, então isso, para mim, é leve. Pode ficar naquela faixa dos 40 (pontos para suspensão da CNH) sem problema nenhum. O problema é quando o excesso de velocidade é muito acima da velocidade permitida. Por isso que tem aquela gradação, em termos de penalidade: o que é (infração) grave, gravíssima. A falta de simplesmente passar acima da velocidade é uma falta leve", afirmou.