AL realiza seminário sobre defesa da saúde e cidadania no trânsito do Ceará
O encontro atende requerimento do presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL, deputado Nezinho Farias (PDT). O intuito do debate é analisar a municipalização do trânsito, visando a melhorias na defesa da saúde e à cidadania de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, na perspectiva de diminuir as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito, além de assegurar a efetividade do controle e da fiscalização e contribuir para a arrecadação das receitas legais, entre outras propostas.
Seis projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 197/19 denomina de Vereador Benedito Alves Carneiro a areninha do município de Barroquinha.
O 198/19, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no Ceará. Já o 199/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Francisco Haroldo Chaves a areninha situada no município de Barreira.
O 200/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), nomina de Deputado José Mauro Castelo Branco Sampaio (Mauro Sampaio) a CE-292 no trecho que liga Missão Velha ao aeroporto Orlando Bezerra, no município de Juazeiro do Norte. O projeto 201/19, também da parlamentar, dispõe sobre o registro da condição de pessoa com deficiência na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo órgãos competentes no estado.
José Sarto é eleito secretário-geral do ParlaNordeste
O ParlaNordeste debateu temas como reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste e defesa de instituições como Dnocs, Codevasf, Sudene e BNB. “Nós, nordestinos, queremos a defesa do Nordeste, porque a região precisa e merece ser olhada com mais carinho”, disse Sarto durante o evento.
Ao fim do encontro, foi assinada a Carta São Luís, contendo propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Também participaram da comitiva do Ceará os deputados Acrísio Sena (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).
Governo endurece regras para abrir concursos públicos e quer mais terceirizados
BRASÍLIA — O governo endureceu as regras para realização deconcursos públicos. Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia), nesta sexta-feira, aumenta as exigências para os órgãos do governo pedirem novas contratações para servidores de carreira.
Para pedir um concurso, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deverá demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.
Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades do governo. Essa regra foi editada para evitar vagas genéricas.
Contas do setor público têm rombo de R$ 14,9 bilhões, no melhor fevereiro em quatro anos
As contas do setor público consolidado, que engloba governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 14,931 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).
O valor representa a diferença entre as despesas (gastos) e as receitas (impostos e contribuições). A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar de negativo, o resultado foi o melhor, para meses de fevereiro, desde 2015 - quando foi registrado um déficit primário de R$ 2,299 bilhões.
Relator da PEC do Orçamento no Senado fará ajuste para preservar teto dos gastos
O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos.
Em entrevista ao ‘Estado’, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.
“Paga-se até o limite do teto do gasto”, explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.
Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. “É uma engenharia para adequação do texto”, explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e municípios.