Marco Aurélio nega suspender bloqueio em orçamento de universidades
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).
O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida.
Marco Aurélio também é relator de outra ação com o mesmo teor, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Neste caso, o ministro somente pediu mais informações ao partido, ainda não tomou uma decisão.
Capes diz que 3.474 bolsas sofreram 'bloqueio preventivo' e que outras 1.324 serão reabertas
A Coordenação de de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), que o "bloqueio preventivo" anunciado na quarta (8) será aplicado a 3.474 bolsas de pesquisa.
Em entrevista coletiva concedida a jornalistas em Brasília, na tarde desta quinta, Anderson Ribeiro Correia, presidente da Capes, explicou que, além desse número, outras 1.324 bolsas de pesquisadores fazendo pós-graduação fora do Brasil, ou de mestrandos e doutorados matriculados em programas com nota 6 e 7, que também haviam sido bloqueadas, serão reabertas "ainda nesta semana".
Com o bloqueio, o governo federal terá uma economia de cerca de R$ 50 milhões por ano, explicou Correia.
Maia adia votação de MP e põe em risco estrutura de governo Bolsonaro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou por cima do acordo feito por integrantes de oposição, centrão e governo para votar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Ao responder uma questão de ordem, decidiu não apreciar a MP nesta quinta-feira (9).
O parecer que altera trechos da MP 870, aprovado pela manhã na comissão formada por deputados e senadores, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho.
Se a medida não for aprovada até essa data, o governo retoma a estrutura do governo Michel Temer, com 29 ministérios e uma configuração bastante diferente da que foi adotada por Jair Bolsonaro.
Aprovado relatório da Medida Provisório 868/2018; CNM destaca pontos positivos e negativos
O relatório da Medida Provisória (MP) 868/2018 que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi aprovado nesta terça-feira, 7 de abril, pela comissão especial mista que analisa o tema. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as discussões sobre o assunto em razão das dificuldades enfrentadas pelos Municípios
Dentre outros assuntos, a proposta autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação dos serviços de saneamento se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) por meio de normas de referência, as quais se tornarão condição para Municípios acessarem recursos. Por isso, um dos pleitos da CNM foi atendido e o substitutivo também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência,
Discussão
O dispositivo mais contestado do projeto é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre Estados e Municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
Canindé ganha 84 posições no Spaece em dois anos
Última colocada no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), em 2016, o município de Canindé, no Norte do Ceará, a 115 quilômetros de Fortaleza, conquistou 84 posições no ranking cearense, segundo a nova divulgação do Spaece, nessa terça-feira (7). Os testes foram realizados de forma censitária, em todas as escolas das redes municipais e estadual, com alunos dos ensinos fundamental (2º, 5º e 9º ano) e médio (3ª série).
É o que comemora a prefeita Rozário Ximenes, que aponta a expectativa de melhorar ainda mais sua posição em 2019.
“É com muito orgulho que recebemos esses números do Spaece 2018. Estabelecemos uma meta de nos tornar referência em educação em nosso Estado e porque não para todo País. Estamos no caminho certo”, destacou Rozário Ximenes.COM BLOG DO ELIOMAR
Sem emendas e cargos, Temer ficou vulnerável.
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O retorno de Michel Temer à prisão reforça a sensação de que, no Brasil, o limite entre o que um presidente da República pode e o que não pode fazer é definido pela sua capacidade de descobrir o valor do Congresso. No Planalto, Temer tratou deputados e senadores como códigos de barras. Comprou sua permanência no cargo à custa do déficit público. Sem mandato, perdeu a invulnerabilidade.
As acusações que pesam sobre os ombros de Temer nas seis ações penais em que ele figura como réu são as mesmas que o assediavam enquanto esteve no Planalto. A diferença é que o acusado, isento de imunidades, já não dispõe de cargos públicos e de verbas orçamentárias para distribuir. Os parlamentares que retardaram seu encontro com a lei agora arrastam Jair Bolsonaro para o balcão.
O que mais incomoda no episódio é a sensação de perda de tempo. O encontro de Temer com a Justiça poderia ter ocorrido há mais de dois anos. Foi retardado por um arranjo negociado nos subterrâneos do Tribunal Superior Eleitoral. Embora dispusesse de uma profusão de provas, o TSE se absteve de cassar a chapa Dilma-Temer.
Ao concluir a leitura do voto em que recomendou a cassação da chapa, o então relator Herman Benjamin soou fúnebre. Suas frases tiveram o peso da lápide de uma Era: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão."