Mexendo nas estruturas - MERVAL PEREIRA
O Congresso mais reformista da história, como disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre, tem pela frente a tarefa de aprovar a mais abrangente das reformas, que mexe na estrutura de um Estado patrimonialista e elitista.
Assim como a reforma da Previdência tocou, embora ainda não tão profundamente quanto requerido, na desigualdade dos benefícios dos servidores públicos em contraste com os do regime geral (INSS). O mesmo espírito de criar um sistema previdenciário sustentável no longo prazo, e mais equânime, rege as reformas apresentadas ontem pelo presidente Bolsonaro, que as levou pessoalmente ao Congresso, realçando sua importância.
Politicamente delicadas, pois mudam critérios legais guiados por interesses políticos, como a criação de municípios, as reformas da equipe econômica de Paulo Guedes tentam tirar do papel o slogan vitorioso da campanha presidencial “mais Brasil, menos Brasília”.
Com megaleilão de petróleo, governo pode ter menor déficit nas contas públicas desde 2014
Por Fabio Amato, G1 — Brasília
O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6).
No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.
A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris.
Nesta chamada Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferece quatro campos. Eles ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense.
Em cartilha para celebrar 300 dias, Bolsonaro diz que corrupção 'sumiu'
05 de novembro de 2019 | 22h13
BRASÍLIA - Uma cartilha divulgada pelo Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 5, para comemorar os 300 dias do governo de Jair Bolsonaro diz que a corrupção foi extirpada “do seio do poder federal”. Embora o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tenha sido denunciado pelo Ministério Público de Minas por suspeita de envolvimento em esquema de candidaturas laranjas, nas eleições do ano passado, o presidente decidiu mantê-lo na equipe e não classifica esse caso como corrupção.
"Os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários. As instituições são respeitadas e a relação entre os poderes é transparente e limpa. Fraudes e desmandos estão sendo combatidos desde o primeiro dia de trabalho", diz um trecho do documento de 17 páginas, intitulado "300 dias de Governo. 300 dias recuperando a confiança. 300 dias de resultados".
Apesar dos graves problemas enfrentados recentemente, como queimadas na Amazônia e vazamento de óleo em praias do Nordeste, a cartilha afirma que no governo Bolsonaro o meio ambiente “está deixando de ser tratado como cavalo de batalha ideológico” e diz que a “instrumentalização partidária” dos últimos anos foi generalizada. “Os resultados dessa mudança de postura já são percebidos de diferentes formas, especialmente no Turismo, intimamente ligado ao Meio Ambiente”, destaca o texto.
Governo propõe criar 'estado de emergência fiscal', com redução de jornada e salário de servidor
05 de novembro de 2019 | 16h13
BRASÍLIA - Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
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Essas medidas estão previstas com a criação da figura do "estado de emergência fiscal".
A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos são acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente.
Em pacote de reformas, governo propõe dividir R$ 400 bi do pré-sal com Estados e municípios
05 de novembro de 2019 | 10h16
Atualizado 05 de novembro de 2019 | 16h24
BRASÍLIA - Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.
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Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes.
Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes
05 de novembro de 2019 | 15h32
BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
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Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.