Soberba tucana -
Descaso e soberba uniram os tucanos João Doria, governador de São Paulo, e Bruno Covas, prefeito da capital paulista, em erros políticos cometidos nos últimos dias.
Doria frustrou expectativas que ele próprio criara ao adiar a divulgação de dados relativos à eficácia da Coronavac, o imunizante contra a Covid-19 produzido em parceira com a chinesa Sinovac. Descobriu-se, ademais, que o governador havia viajado a Miami, com a mulher, para alguns dias de lazer.
Na mesma semana de Natal, Covas deu-se de presente um reajuste salarial de 46,8%, ao sancionar texto aprovado pela Câmara Municipal que beneficia ainda o vice-prefeito e os secretários municipais, além de elevar o teto para os vencimentos do funcionalismo.
É o governador quem tem mais a perder, sem dúvida, com a desatenção arrogante ao impacto simbólico de seus atos. Afinal, no afã de se fortalecer como postulante ao Planalto em 2022, ele busca se diferenciar do padrão de irresponsabilidade, despreparo e ausência de empatia de Jair Bolsonaro.
Ganhou valiosa oportunidade de assumir o papel de protagonista e equiparar-se aos governantes internacionais que agiram com presteza para dar início à vacinação —e também a chance de desfazer as impressões de oportunismo e individualismo que deixou em sua ainda curta trajetória na vida pública.
O empresário que abraçou a política já havia se desgastado ao abandonar o mandato de prefeito para concorrer ao governo do estado. Na campanha, em que pese a vitória, acumulou desconfianças sobre a retidão de suas convicções ao associar-se à maré bolsonarista.
A viagem desastrada a Miami foi devidamente explorada por Bolsonaro e repudiada até mesmo por correligionários. Na tentativa de minimizar os danos, o tucano divulgou um vídeo com um pedido pouco convincente de desculpas.
Sucessor de Doria no governo municipal, Covas tem decerto ambições menores —o que não autoriza a ligeireza com que tratou do próprio contracheque num cenário de pandemia, desemprego elevado e contas públicas em frangalhos.
Em outro momento poderiam soar razoáveis argumentos como a defasagem salarial acumulada desde 2012 e o reajuste ter sido inferior à inflação acumulada. Agora, a medida reduz a credibilidade de um prefeito que precisa pedir sacrifícios à população.
Elitismo e imodéstia são defeitos desde muito apontados pelos críticos do PSDB, nem sempre justamente. Desta vez, de fato, nomes que encabeçam a renovação do partido não se ajudaram.
Ao senhor presidente da República
29 de dezembro de 2020 | 03h00
Quem lhe escreve é um brasileiro comum, alguém do povo, pouco importam meu nome, cor, gênero ou preferência política. Receba esta carta como a representação dos anseios de muitos brasileiros.
Numa democracia, o voto da maioria determina a escolha do governante. Mas, eleito, ele deve governar para todos, não apenas para quem o apoiou. Meu primeiro apelo para o ano novo: governe para todos! As pessoas da esquerda e do centro, que não são conservadoras como o senhor, merecem respeito e atenção nas políticas públicas.
O senhor tem legitimidade para governar, visando o bem comum, mas não pode usar o poder visando o benefício pessoal seu ou de seus familiares. Refiro-me a interferências na PF e ao recente escândalo da Abin – órgão ligado a seu governo. Há graves indícios de ter a Abin servido a interesses pessoais de um filho seu, acusado de graves crimes no Rio de Janeiro. Muita atenção a isso!
O ano de 2020 foi terrível para a História da humanidade e o único porto seguro é a vacina gratuita e acessível a todas e todos. A preocupação é tamanha, presidente, que, em pesquisa do Datafolha, saúde é a maior das preocupações para 27% dos brasileiros, mais que o dobro da segunda, que é desemprego, com 13%. Não diga “e daí?” para o desespero e a preocupação dos brasileiros. Especialmente porque o senhor e a classe política têm plano de saúde VIP, mas as camadas desfavorecidas dependem do SUS.
Observe, presidente, que em quarto lugar na pesquisa aparece a corrupção, à frente, por exemplo, da educação, da fome, da moradia, do saneamento básico, da violência e da criminalidade, todos esses problemas gravíssimos que o Brasil profundo enfrenta e atingem de forma brutal as camadas menos favorecidas.
Portanto, obviamente a corrupção não acabou, porque quando as pessoas a apontam como um dos mais graves problemas a sentem viva por sua força de aniquilamento das políticas públicas da saúde, educação e outras.
A esse respeito, senhor presidente, sua MP 966 – que blindaria agentes públicos por atos de corrupção durante a pandemia – foi um acontecimento terrível. Gostaríamos que o senhor, de fato, respeitasse a Constituição em 2021, evitando sobrecarregar o STF.
Depois da MP 924, que dificultaria o acesso a informações do Ministério da Saúde, veio o apagão dos dados sobre a pandemia, que tornou necessária a formação de um consórcio de veículos de mídia – Estado, Folha, O Globo e outros – para garantir o direito de todo cidadão ter informação. Isso nos envergonhou perante o mundo, é inaceitável travar guerra contra a transparência, imposta constitucionalmente.
A morte brutal e covarde da juíza Viviane, a facadas, pelo ex-marido, diante das três filhas pequenas, na véspera do Natal, no Rio, e o assédio filmado do deputado Cury na Alesp contra sua colega Isa Penna são exemplos do que as mulheres sofrem todos os dias num país de cultura machista. Isso exige empenho efetivo em políticas públicas para elas sejam respeitadas.
Acredito que o senhor tenha clareza de que o conjunto da sociedade deseja a aprovação da proposta em tramitação no Parlamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, como é em todo o mundo ocidental democrático. Sem exclusões oportunistas de pessoas. Essa questão é vital para enfrentar a impunidade e a corrupção, à qual o senhor prometeu dar prioridade quando candidato. Esperamos que cumpra em 2021. E se empenhe na aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado.
O senhor hoje não tem partido e sabe que os partidos não se têm comprometido com regras de integridade, como transparência, democracia interna e outras. Seria fundamental seu empenho nesse sentido para termos essa matéria regulada em lei, numa verdadeira reforma partidária. Além de uma reforma política profunda, essencial para o avanço do País, que inclua a punição de verdade ao caixa 2 eleitoral, hoje naturalizado no Brasil.
O Instituto Não Aceito Corrupção e outras organizações propuseram a criação do dezembro transparente, objeto do PL 4685/2020, com a proposta de dedicar o mês a atividades voltadas para integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção. Acho que a sociedade considera muito mais importante o senhor se alinhar a proposições dessa natureza do que apoiar retrocessos na interpretação da Lei da Ficha Limpa que possam suavizar a punição dos fichas-sujas.
Senhor presidente, reflita bastante ao escolher o novo ministro do STF. Muito diferente de alguém “terrivelmente evangélico” num Estado laico como o nosso, precisamos de um magistrado concursado (hoje só há dois no STF), de saber jurídico de fato notável e reputação efetivamente ilibada, insuspeita.
As escolhas que surgem das indicações de padrinhos fora da meritocracia e das listas democraticamente construídas, como foi a escolha de Augusto Aras para a PGR, têm nos prejudicado terrivelmente. Senhor presidente, esqueça as inaugurações de vitrines de trajes e comece 2021 fazendo da saúde e educação as efetivas prioridades de Estado.
O Brasil agradece.
DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, IDEALIZOU E PRESIDE O INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO
A hora do saneamento -
29 de dezembro de 2020 | 03h00
O cenário do saneamento no Brasil é triplamente adverso. Primeiro, porque a cobertura está abaixo da média de outros países com o mesmo estágio de desenvolvimento. Cerca de 35 milhões de brasileiros não são servidos por água potável e quase metade da população não dispõe de coleta de esgoto.
Segundo, porque o País tem investido bem abaixo da meta para atingir a universalização até 2033, estabelecida em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento (Plansab), de R$ 24,9 bilhões por ano. Na prática, o Brasil investiu apenas metade disso. Para piorar, os investimentos vêm caindo: entre 2014 e 2018 a redução foi de 12,3%.
Em terceiro lugar, há indícios de que a própria meta do Plansab esteja defasada. Um estudo da ABCON-KPMG estima que o investimento médio deveria ser de R$ 37,4 bilhões por ano, montante quase 40% maior do que o previsto pelo Plansab, e 2,6 vezes maior do que o investido em 2018.
Os dados constam de um diagnóstico do Instituto Trata Brasil sobre Investimentos em Saneamento, que, por sinal, registra um quarto fator agravante: as disparidades regionais. Em média, os Estados com os melhores índices de cobertura (em geral no Sudeste, Sul e Centro-Oeste) são os que estão investindo mais e os com menor cobertura (Norte e Nordeste) estão investindo menos.
De acordo com os indicadores da ABCON, apenas três unidades da Federação (São Paulo, Paraná e Distrito Federal) apresentam patamar de investimentos compatíveis com a meta da universalização em 2033. Sete Estados investem abaixo do previsto (entre 50% e 90% do necessário) e 17 investem muito abaixo (menos de 50% do necessário).
Felizmente, o Novo Marco do Saneamento aprovado neste ano facilitou, entre outras coisas, as parcerias, concessões e investimentos privados. Estima-se que os investimentos devem crescer em média 4,1 vezes em relação aos aportes atuais. Entre os 24 Estados com investimentos insatisfatórios, 8 já têm estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento. Os restantes precisam urgentemente de providências para aumentar os investimentos.
A esse respeito, não é possível exagerar a necessidade de o Congresso aprovar os vetos da Presidência da República ao Novo Marco. Sem eles, os contratos atuais das estatais poderão ser renovados por mais 30 anos sem licitação. Não por mera coincidência, a maior resistência vem justamente de bancadas do Norte e Nordeste, que, em escandalosa oposição ao bem-estar de suas populações, se mostram mais empenhadas em preservar os privilégios corporativos das empresas públicas que têm falhado fragorosamente na missão de prover a universalização do saneamento.
Garantir mais concorrência na celebração dos contratos não só é um meio para buscar a maior eficiência possível nos serviços, como atrairá mais investimentos privados, permitindo que os investimentos públicos sejam canalizados às regiões e populações mais carentes e menos atrativas para o mercado.
Um estudo do Ipea identificou que, dos 5.570 municípios nacionais, 961 – essencialmente no Norte e no Nordeste – apresentam alto grau de vulnerabilidade. Esses municípios – em geral com menos de 50 mil habitantes, na zona rural e com populações de baixa renda – exigem que se dê prioridade máxima nas condições de acesso aos recursos públicos. Somados a outros mil municípios em condições precárias, eles totalizam mais de 35 milhões de pessoas.
Segundo a pesquisa, além da alocação em novas obras, o Poder Público – em especial nestes municípios – deve objetivar cada vez mais o aumento da inclusão e a construção de infraestrutura física para acesso ao que é prioritário, de modo a inovar na gestão e acelerar medidas em andamento. Em resumo, trata-se de fortalecer a gestão local, capacitando seus prestadores de serviços e arranjo institucional; apoiando iniciativas que aumentem a eficácia dos investimentos e a autossuficiência da manutenção e operação dos sistemas; e promovendo ações integradas entre os três níveis da administração e entre políticas de temas correlatos ao saneamento, como gestão da água, do solo urbano e do meio ambiente.
Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 3 de janeiro de 2021
A determinação foi assinada neste domingo (27/12) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.872, de 26 de dezembro de 2020, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Caso seja designada uma sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
Neste dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
RG/AT
Informações adicionais
Senado vai analisar MP que reduz tributos para internet em áreas rurais Fonte: Agência Senado
O Senado vai analisar em 2021 a medida provisória que prevê incentivos fiscais para a internet banda larga por satélite (MP 1.018/2020). Serão reduzidos ao patamar do que é cobrado das operadoras de celular quatro tributos sobre antenas, terminais e estações de internet por satélite (Vsat): as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento e as contribuições para estimular a radiodifusão e o cinema. Os benefícios vão valer de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025 e têm como objetivo ampliar o acesso à internet nas áreas rurais. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Contra o governo, senadores sugerem prorrogar auxílio emergencial Fonte: Agência Senado
O pagamento do auxílio emergencial termina nesta terça-feira (29) e o governo federal já anunciou que não vai propor a prorrogação do benefício criado para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à covid-19. No Senado, estão em análise propostas que determinam a concessão de novas parcelas do benefício. O senador Alessandro Vieira (Cidadania–SE) propôs a extensão das parcelas de R$ 300 por mais três meses. Já o senador Rogerio Carvalho (PT–SE) sugere que o valor seja elevado para R$ 600 durante o primeiro semestre de 2021, equiparando-o ao das primeiras parcelas do auxílio instituído em 2020. Mais informações na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado