Conar condena Haddad por propaganda enganosa em ônibus
Projeto previa o uso de biodiesel e de diesel de cana
SÃO PAULO - O Conselho Superior do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) condenou a gestão Fernando Haddad (PT) por propaganda enganosa. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14, o órgão privado recomendou à Prefeitura a retirada do termo Ecofrota das laterais dos ônibus que rodam na cidade utilizando apenas o diesel comum como combustível.
Programa Minha Casa, Minha Vida tem mais de 50 mil casas com obras paralisadas no país
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou nesta quarta-feira, 13 de julho, uma audiência pública em que o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e a secretária nacional de habitação, Henriqueta Alves, do governo interino de Michel Temer, esclareceu a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) aos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, o ministro em exercício trouxe um panorama da situação orçamentária das áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Essa última pasta foi a mais debatida em função do impacto dos recursos alocados no Minha Casa, Minha Vida. O ministro destacou que os fortes cortes orçamentários que o PMCMV sofreu na Faixa 1 - aquela que atende a população de baixa renda com orçamento de até R$ 1,8 mil e possui forte subsídio federal - foram impactantes na contratação de novas unidades em 2016 e, por muito pouco, o programa não foi extinto.
A CNM explica que no exercício de 2015, o PMCMV possuía R$ 28 bilhões advindos de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que viabilizou a contratação de um volume expressivo de unidades habitacionais na Faixa 1 e no ano de 2016, o orçamento aprovado foi pouco menos de R$ 11 bilhões, em decorrência dos ajustes na economia, impactando diretamente nas contratações de obras na Faixa 1 do programa. Considerando o biênio 2013-2014 foram contratadas na Faixa 1 mais de 500 mil unidades, já no biênio 2015-2016, foram contratadas apenas 1.188 unidades no ano de 2015, sendo que no ano de 2016 não foram contratadas nenhuma unidade habitacional na Faixa 1.
ANP autoriza Petrobras a parar produção em 14 concessões
A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para interromper a produção em 14 concessões, sendo 13 em terra e uma em mar, e em 16 plataformas, por até um ano, por inviabilidade econômica, informou a autarquia nesta quinta-feira (14).
Segundo a agência reguladora, a solicitação foi motivada pela recente e brusca mudança da conjuntura externa à concessionária, incluindo a queda de preços do petróleo, a desvalorização do real, a perda de grau de investimento do país e problemas enfrentados com fornecedores nacionais.
Procurada pelo G1 para comentar o pedido de suspensão de produção, a Petrobras não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
A possibilidade de interrupção da produção, devidamente motivada e autorizada pela ANP, está prevista em contratos.
Caso no fim do prazo de interrupção da produção a petroleira não tenha vendido os ativos ou tenha constatada a inviabilidade econômica do retorno da produção, deverá dar início ao processo de terminação antecipada dos contratos de concessão.
Temer e o monstrinho - O ESTADO DE SP
O presidente Michel Temer causará um dano muito grave à economia brasileira se fraquejar, cair em tentação e aceitar o ressurgimento do chamado imposto do cheque, oficialmente conhecido como CPMF, a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Líderes do PT jamais deixaram de lamentar o fim dessa aberração tributária, extinta em 2007.
Teremos harmonia muito maior, diz Temer após eleição de Rodrigo Maia na Câmara
Brasília – O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) comemorou o resultado da eleição na madrugada de hoje, que elegeu Rodrigo Maia (DEM) como novo presidente da Câmara e ressaltou que se há um Legislativo em oposição ao Executivo fica difícil governar. “Acompanhei com muito cuidado e interesse o que lá acontecia e verifiquei uma coisa curiosa. Estamos pregando a pacificação do País, a harmonia entre poderes de Estado e o que assistimos ontem lá era a pregação de uma harmonia interna, de uma distensão”, afirmou, após cerimônia no Planalto, quando atendeu aos apelos da imprensa para comentar sobre a sucessão de Eduardo Cunha.
Idosos vão escapar de revisão de benefícios por invalidez
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse nesta quarta-feira que os aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos vão escapar da revisão dos benefícios por incapacidade.
Não há espaço para mais ajuda a Estados e municípios, diz Tesouro
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a Estados e municípios, afirmou nesta quarta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. As declarações foram dadas após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Temer anuncia liberação de R$2,7 bilhões a prefeitos, que cobram mais
Presidente interino Michel Temer - André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer anunciou nesta quarta-feira à Confederação Nacional de Municípios (CNM) a liberação de R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e afirmou que o governo planeja investir em uma reforma federativa, mas os prefeitos saíram do encontro reclamando de terem recebido menos do que deveriam.
Planos populares levariam a acréscimo de R$ 20 bi na Saúde, calcula ministro
BRASÍLIA - Em simulação apresentada nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que planos de saúde “populares” poderiam gerar um acréscimo anual de R$ 20 bilhões na área. O cálculo foi feito tomando por base a adesão de 20 milhões de pessoas a planos de cobertura mais restrita, ambulatoriais, com mensalidade equivalente a R$ 80. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que o valor era apenas uma projeção. “Não vamos conceber planos de saúde, o mercado é que terá de fazer isso. Vamos apenas criar a possibilidade para que planos de menor cobertura existam.”
Governo admite que deve R$ 2,6 bilhões em tarifas a bancos públicos
O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (12) que deve a bancos públicos R$ 2,6 bilhões em tarifas e que esse valor será pago quando projetos de lei que tratam do assunto forem aprovados pelo Legislativo. O projeto de lei número 5, de 2016, que foi apresentado em maio deste ano e que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para realizar esse pagamento, está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
