O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) garantiu que o Censo Demográfico 2022 está sendo realizado de forma transparente, com vários mecanismos de controle. Acrescentou que a pesquisa segue rigorosamente as etapas necessárias, o que assegura qualidade em todas as fases da operação. Foram visitados até o dia 24 deste mês, cerca de 89 milhões de domicílios. Até agora, 184 milhões de pessoas recenseadas.

O IBGE destacou que a qualidade da cobertura de um censo, durante a operação, é acompanhada por meio de indicadores do sistema de supervisão e de modernas e inéditas ferramentas de geotecnologia, além de retorno a campo para verificação in loco (no lugar).

Além disso, o Censo 2022 conta com a Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE), feita por amostra de setores censitários. A principal intenção é oferecer recursos para a avaliação da cobertura e da qualidade da coleta.

“A PPE tem início quando os setores selecionados estiverem completamente coletados e supervisionados pelo Censo. A divulgação da PPE está prevista no plano de divulgação do Censo 2022”, esclareceu.

O IBGE informou, ainda, que está dedicado a minimizar os efeitos do atraso na conclusão da operação censitária para a qualidade dos resultados. “Ressaltamos que cerca de 65% da coleta das informações do Censo 2022 foi feita até o mês de outubro. Destacamos ainda que se trata de uma pesquisa com coleta eletrônica, o que reduz a possibilidade de erro durante a captação das informações, visto que as datas de referência da pesquisa fazem parte das perguntas inseridas no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC)”, emendou.

Acrescentou que “existem perguntas de cobertura para verificação das informações, além da etapa de supervisão prevista”.  

O órgão revelou, também, que os dois atrasos que impediram a realização do Censo em 2020 e 2021 resultaram em aprimoramento de alguns processos de operação.

A realização de testes nacionais - que ainda não tinham sido feitos - foi considerada pelas equipes de campo do IBGE como uma boa prática. Neles, foi visitada pelo menos uma localidade em cada estado do Brasil, com cerca de 40 mil domicílios analisados e 111 mil pessoas recenseadas. “Foi uma grande oportunidade de se testar com sucesso todas as etapas da operação, além de capacitar as equipes envolvidas e implementar melhorias nos processos de coleta e controle”, disse o instituto.

Falta de pessoal

De acordo com o IBGE, a falta de pessoal, especialmente para a coleta de dados, causou o prolongamento do período da pesquisa. Um dos motivos notados pela instituição para a escassez, em alguns municípios, tem relação com outras oportunidades de emprego existentes no local.

Para reduzir o problema, o IBGE adotou ações como a edição de medidas provisórias com o objetivo de flexibilizar o recrutamento e permitir a contratação de servidores públicos aposentados. Além disso, aumentou a remuneração dos recenseadores, implementou o pagamento de ajuda locomoção das equipes e fez acordos com secretarias municipais de saúde e universidades.

O IBGE reconheceu que, apesar da publicidade paga e da divulgação pela imprensa de todas as etapas preparadas para o Censo 2022, incluindo os Processos Seletivos, testes em Paquetá e Nacional, a Pesquisa do Entorno, o Lançamento do Censo no Museu do Amanhã, o Início da Coleta Domiciliar e Acompanhamento da Coleta em territórios quilombolas e indígenas, o alcance necessário não foi atingido, mesmo com a visita de observadores internacionais de 18 países, dos balanços mensais da coleta e da divulgação dos resultados prévios.

Dados do clipping contratado pelo instituto indicam que, desde o início da coleta, o Censo conseguiu pelo menos nove mil matérias veiculadas, no âmbito nacional e regional. Observou que todas as críticas publicadas pela imprensa “foram tratadas e discutidas em entrevistas coletivas e individuais promovidas pelo próprio IBGE, sempre comprometido a garantir a máxima transparência institucional”.

Desafios

No caminho do Censo, o IBGE precisou enfrentar muitas dificuldades na pesquisa. Algumas delas foram as mudanças estruturais na sociedade, que impactam diretamente na operação, como o maior número de domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança.

“Esses fatores têm dificultado cada vez mais o acesso dos recenseadores aos moradores. Salientamos que não é somente o Censo que sofre com a falta de acesso a parte da população, este fenômeno também vem sendo observado nas pesquisas domiciliares por amostragem”, indicou.

Para a realização do Censo, o IBGE teve, em 2022, a dotação orçamentária de R$ 2,29 bilhões. Desse valor foi liquidado R$ 1,76 bi e aproximadamente R$ 484 milhões foram inscritos em restos a pagar não processados. “Para o ano de 2023, a dotação orçamentária é de R$ 233.873.573”, esclareceu.

A aquisição dos dispositivos móveis de coleta e de tablets usados pelos recenseadores, diferente dos censos anteriores, foi feita em parceria com o Ministério da Saúde, que receberá os equipamentos ao final da pesquisa. “O IBGE não arcou com os custos de aquisição destes equipamentos”, informou.

O órgão destacou também a colaboração, de forma inédita, de agentes de saúde, considerados plenamente aptos a trabalhar no Censo, tanto por terem sido treinados e capacitados, como pelo conhecimento do território que costumam percorrer em suas tarefas diárias. Outro fator relevante da atuação dos agentes é a experiência deles de abordagem aos moradores, que, conforme o IBGE, representa uma habilidade essencial na coleta.

“Destacamos que - durante o processo de treinamento -ficou clara a capacidade desses agentes em lidar com o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE). Muitos desses agentes estão atuando em aglomerados subnormais, locais de difícil acesso, mas que eles já conhecem. Cabe esclarecer que esses agentes foram recrutados como recenseadores, seguindo todos os trâmites de contratação e capacitação previstos”.

Justiça

A nota do IBGE foi divulgada ontem (24), um dia depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu a aplicação dos dados populacionais do Censo 2022, que ainda não foi concluído, para definir os valores para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ministro definiu que o FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Depois da concessão de liminar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que o ministro também determinou que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.

No dia 28 de dezembro de 2022, acompanhando determinação da legislação, o IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados preliminares de população no Brasil apurados até aquele momento no Censo 2022.

A liminar, que ainda será submetida ao plenário, foi deferida em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Entrega

O IBGE informou, ainda, que os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios serão conhecidos em abril de 2023.

Antes disso, o fim da cobertura completa dos setores censitários está previsto para janeiro deste ano. Os responsáveis pelos domicílios que ainda não foram recenseados devem ligar para o Disque-Censo (137). “Serviço disponibilizado pelo IBGE para que a população possa exercer sua cidadania e agendar a visita de um recenseador em seu domicílio”, completou o IBGE em nota divulgada há pouco, no Rio de Janeiro.

Em fevereiro e março, terá andamento “o processo de revisão, de controle de qualidade e de apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, finalizou.

As vendas de títulos públicos do Tesouro Direto a pessoas físicas, pela internet, somaram R$ 42,417 bilhões em 2022, enquanto dos resgates totalizaram R$ 25,989 bilhões. Com isso, as emissões líquidas foram de R$ 16,428 bilhões no ano passado. Os dados foram divulgados hoje (25), com os resultados do último mês de 2022, pelo Tesouro Nacional.

Em dezembro do ano passado, as vendas superaram os resgates em R$ 1,085 bilhão. No mês, as vendas de títulos atingiram R$ 3,463 bilhões, e os resgates, R$ 2,377 bilhões, todos relativos a recompras de títulos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 61,5% do total. Os títulos vinculados à inflação tiveram participação de 27,4% nas vendas, e os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 11,1%.

De março de 2021 até agosto de 2022, o Banco Central (BC) elevou a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano de lá para cá. Os juros altos continuam atraindo o interesse por papéis vinculados aos juros básicos.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 105,10 bilhões no fim de dezembro, com aumento de 2,1% em relação ao mês anterior (R$ 102,98 bilhões) e de 32,7% em relação a dezembro do ano passado (R$ 79,20 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 434.314 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 22.483.236, alta de 37,9% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.129.196, aumento de 17,4% em 12 meses. No mês de dezembro, o acréscimo foi de 19.626 novos investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,7% do total de 582.388 operações de vendas ocorridas em dezembro de 2022. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,7%. O valor médio por operação foi de R$ 5.946,68.

Os investidores estão preferindo papéis de curto e médio prazos. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 80,5% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 5,1% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 14,4% das vendas em dezembro.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos, que é a B3, a bolsa de valores brasileira.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.