Por José Renato Nalini*  O ESTADÃO

Conforme se esperava, o Censo 2022, que deveria ter sido realizado em 2020, vai se mostrar um prejuízo de quase dois bilhões e meio. Algo perfeitamente evitável, se o IBGE não fosse tão retrógrado e se utilizasse do censo permanente realizado pelos serviços extrajudiciais do Registro Civil das Pessoas Naturais, presentes em qualquer vilarejo brasileiro.

A constatação dessa "tragédia absoluta" foi feita por Roberto Olinto, que foi diretor de pesquisas e em 2017 assumiu a presidência do IBGE, onde permaneceu até final de 2018. Ele propõe uma auditoria dos dados para verificar se eles são válidos, se é preciso realizar um trabalho adicional ou, em caso extremo, se é o caso de elaborar um novo Censo.

Algo que está perfeitamente comprovado é que um atraso de dois anos evidencia despreparo da máquina. Por que o período decenal para apuração de dados que são atualizados diariamente pelo conjunto de delegatários que registra os nascimentos, os casamentos e as mortes de todos os brasileiros?

Essa rede confiável, presente na totalidade do território brasileiro, está sob permanente fiscalização e rígido controle por parte dos Juízes Corregedores Permanentes, da gloriosa Justiça Estadual, presente em todos os municípios do país. As correições locais - ordinariamente realizadas ao menos uma vez por ano e extraordinariamente a qualquer tempo - passam pelo filtro dos Corregedores Gerais de Justiça, desembargadores integrantes dos vinte e sete Tribunais de Justiça do Brasil. Por último, o sistema se submete à poderosa Corregedoria Nacional do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Este órgão do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional 45/2004 é onipresente. Proveu os serviços extrajudiciais de todos os instrumentos para bem cumprir sua missão. Tanto que os antigos "cartórios" dispararam em eficiência e utilização das modernas tecnologias da Quarta Revolução Industrial, encontrando-se hoje muito à frente do sistema Justiça estatal. Ainda sob os tacões da burocracia, do excessivo formalismo e até de uma insuperável lentidão, expressão da ineficiência que acomete o serviço público direto, em quase todas as suas esferas, a Justiça - costumeiramente - recorre à agilidade e presteza do setor extrajudicial para enfrentar vários de seus problemas.

O IBGE parece algo superado, principalmente quando depende dos maus humores de governantes esdrúxulos. Enquanto isso, as delegações extrajudiciais são permanentes. Mostraram o quão valiosas para a busca e divulgação da verdade, ao fornecerem os dados a respeito da Covid-19. O governo, completamente aturdido e com pessoas ineptas em cargo-chave, ficou atarantado e imóvel. Foram os registradores civis das pessoas naturais que forneceram os dados para que governos estaduais e municipais pudessem vacinar, criar leitos especiais, organizar o atendimento aos milhões de brasileiros que contraíram o vírus. Não fora isso e teríamos muito mais do que os setecentos mil patrícios contabilizados, ceifados à vida por incúria governamental.

Ora, como pretender realizar um censo, contratando duzentos e cinquenta mil pessoas leigas, jejunas e que, por estarem desempregadas, aceitariam qualquer função remunerada, independentemente de preparo? Foram treinados por cinco dias. A confusão instaurada, conta Roberto Olinto, houve atraso nos pagamentos, erros no valor. Os recenseadores leigos debandaram.

Para quem conhece o sistema, é o caso de Roberto Olinto, o censo de 2022 não é confiável. Imputou dados para quase 20% da população. Isso significa: não tenho dados para um quinto da população, então me utilizo de um processo que não pode ultrapassar 2% dos habitantes. Daí as distorções. Cidades que viram diminuir sua população e já judicializaram a questão.

Por que não se valer da experiência acumulada dos Registradores Civis, da seriedade com que a Justiça Estadual os fiscaliza, orienta, corrige e fazer com que o Censo Permanente seja incumbência do Poder Judiciário, sob a supervisão do CNJ? O Brasil tem saudável experiência com a Justiça Eleitoral, a Justiça que funciona, e poderia - contando com a boa vontade de serventuários que são recrutados mediante severíssimo concurso realizado pelos Tribunais de Justiça, manter atualizado o quadro geral da população brasileira. Algo essencial para o Planejamento das políticas públicas. Sem as contingências observadas nesta catástrofe que o IBGE proporcionou, algo que o ex-Presidente Roberto Olinto deixou muito claro em sua entrevista a Idiana Tomazelli. Vamos nos servir do que já existe e funciona bem. Chega de improvisações e de gastos desnecessários.

*José Renato Nalini é diretor-geral da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e secretário-geral da Academia Paulista de Letras

Por Felipe Moura Brasil / o estadão

As frases mais verdadeiras de Lula são de 2003, antes do mensalão, do petrolão, do uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a favor de ditaduras socialistas, das fraudes fiscais e da crise econômica nos governos do PT.

“Quando a gente é de oposição, pode fazer bravata porque não vai poder executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer; e aí não cabe a bravata.”

Em 22 de abril, ele reconheceu também:

“Nós não somos vítimas de nada. Somos vítimas da nossa competência ou da nossa incompetência.”

No mesmo dia, ele ainda sentenciou:

“Como dizia Lampião em 1927, neste país, quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia.”

Vinte anos depois, Lula é o exemplo máximo de que (1) ricos podem até ir para a cadeia no Brasil, mas lá não ficam; (2) todas as formas de incompetência e malícia podem ser transformadas em narrativas vitimistas; e (3) não há limites para a continuidade, no governo, das bravatas vociferadas como oposição.

Quando ele declarou, na Argentina, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado” e, no Uruguai, que Michel Temer é “golpista”, lembrei os discursos de 2016 da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o afastamento da petista do cargo.

“O devido processo legal foi observado. Golpe? Não! Isso se chama democracia. Os fatos existiram: os decretos e as pedaladas. A autoria se faz presente da senhora presidente da República, por ação e por omissão dolosa”, disse Tebet na tribuna do Senado Federal. “Por todo o mal que causou e está causando à população brasileira, eu voto a favor do impeachment”, declarou a então senadora emedebista.

Quando Lula, ainda no exterior, prometeu retomar o modelo de financiamentos que rendeu calotes de Cuba e Venezuela no BNDES, recorri aos dados do próprio banco estatal para expor o tamanho do acinte com os contribuintes brasileiros, ao que a Secom lulista veio a público como Ministério da Verdade fingir que não há risco de prejuízo nos empréstimos jamais quitados.

Ninguém, no entanto, refuta Lula melhor que Lula. Já que ele não vai mais para a cadeia, a única chance de seu governo dar certo para o nosso povo, seria ele aceitar que o PT não foi vítima de nada e que, quando é governo, tem de fazer mais do que falar.