Líderes opositores comemoram a divulgação dos resultados que confirmaram a vitória na eleição legislativa(Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Se a Venezuela é uma ditadura, ou algo próximo disso, como a oposição conseguiu ganhar as eleições legislativas deste domingo, 6 de dezembro? A explicação passa pelas características únicas do autoritarismo chavista, mas também pela eficiente estratégia que a oposição adotou para reduzir o dano das maracutaias eleitorais no resultado final.

O presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, criou um estilo de governar que tirava sua legitimidade de uma aprovação popular aparentemente inabalável, confirmada seguidas vezes por meio do voto. Em dezessete anos de governo chavista, foram realizadas dezesseis eleições - para presidente, para governador, para prefeito, para a Assembleia Nacional, além de plebiscitos. O ex-presidente Lula se referia a isso quando disse, em 2005, que na Venezuela havia "democracia em excesso". Nada mais falso. As eleições, na Venezuela, servem para dar um verniz democrático ao regime, mas elas não transcorrem de maneira livre e justa.

As condições para a campanha eleitoral são desiguais. O governo utiliza em peso os recursos públicos para garantir a dependência da população em relação ao Estado, por meio de programas distributivistas (as chamadas misiones), do inchaço da máquina pública e da criação de milícias, que empregam até idosos, cuja missão é defender a "revolução". Além disso, o governo controla os canais de TV abertos - mesmo os que não pertencem ao Estado não se atrevem a fazer críticas ao governo, para não perder sua outorga, como já ocorreu no passado. Só há um jornal diário no país que questiona as políticas governamentais.

Uma nova audiência de conciliação está marcada para amanhã (08/12), às 8h30min, na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, para tentativa de solução amigável do impasse que ameaça o emprego de cerca de 700 trabalhadores da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). Os funcionários pedem manutenção dos empregos e prorrogação de contrato por mais cinco anos.

Os trabalhadores passam por ameaça de demissão em massa e “coação psicológica para a desistência desta ação”, conforme relatou o juiz Francisco Antônio da Silva Fortuna em ata da audiência realizada no dia 4 de novembro. Para amanhã, a expectativa dos funcionários é de conseguir renovação de convênio por cinco anos com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), informa o grupo Crítica Radical.

Desde julho, os prestadores de serviço na Meac e no HUWC questionaram a não renovação dos contratos com a UFC e ameaça de demissão de 700 nos seis meses seguintes. A ameaça surgiu com decisão do Governo Federal, pela portaria n° 208, do dia 13 de março de 2015. Pelo documento, o Ministério da Educação determinou a substituição dos contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) por servidores concursados.

O rombo atuarial de R$ 20 bilhões do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) estimado por integrantes do conselho fiscal, embora imenso, é apenas o mais recente detectado nas instituições de previdência complementar vinculadas a empresas estatais. Se confirmado o valor, que a direção do fundo não reconhece oficialmente, a Petros será uma das principais responsáveis pelo déficit acumulado por todos os fundos de pensão, que no primeiro semestre alcançou R$ 46 bilhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela regulamentação e fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, nome oficial desses fundos.

Pelo menos dois fundos vinculados a estatais – o Postalis, dos empregados dos Correios, e a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal – acumularam déficits atuariais superiores a 10% do patrimônio por três exercícios seguidos. Pelas regras que vigoraram até há pouco, esse quadro exigiria a execução de um programa de cobertura do rombo, com o aumento das contribuições da empresa patrocinadora e dos participantes do fundo. Há alguns meses, o Postalis iniciou um programa de ajuste, contestado na Justiça por participantes.

Mas o regulamento destinado a assegurar a solvência dos fundos foi abrandado por resolução aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, com a eliminação da regra de três anos consecutivos de déficit. A nova regra considera como limite para o déficit, em porcentagem, o prazo médio de pagamento dos benefícios (medido em anos), do qual são deduzidos quatro anos. Além disso, o plano de recuperação deverá cobrir apenas o que exceder o limite de tolerância.