TCU promove Diálogo Público sobre sustentabilidade dos regimes previdenciários
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá no próximo dia 17, no auditório de sua sede em Brasília, o evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. O encontro, que durará das 8h30 às 12h30, contará com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio.
No primeiro bloco, no qual será debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, estão previstas as presenças do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e do governador do Piauí, Wellington Dias.
O PT prova do próprio veneno
O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu para ser do contra. Até 2002, a legenda fez de tudo para firmar-se no cenário político nacional como a mais aguerrida organização na luta contra qualquer iniciativa que não fosse de sua lavra. O PT ausentou-se da transição do regime militar para o governo de Tancredo Neves, votando nulo na eleição indireta; votou contra a Constituição de 1988 por considerá-la apenas “reformista” e “conservadora” em relação aos direitos sociais; votou contra o Plano Real e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pilares do controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Nesse período, os sindicatos petistas infernizaram a vida de todos os governos com manifestações e greves cujas reivindicações trabalhistas mal disfarçavam sua evidente natureza política.
Mas eis que o PT chegou ao poder e, passado o período de ilusória prosperidade experimentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu ao chefão petista e a seus companheiros a sensação de pairarem acima do bem e do mal, o partido começa a provar do próprio veneno.
Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
Por prestar serviços com autonomia, um taxista que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos não teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício reconhecido pela Vara do Trabalho de Manhuaçu (MG).
O reclamante alegava preencher todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o registro da carteira de trabalho. Requereu então o reconhecimento do vínculo e as verbas trabalhistas decorrentes, inclusive horas extras. Ao analisar o caso, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira não deu razão ao trabalhador, pois este prestava serviços com autonomia. Assim, a relação que existiu entre as partes não poderia ser considerada de emprego.
O dono do veículo negou o vínculo empregatício pretendido pelo taxista, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria, nos termos da Lei 6.094/1974, sem qualquer subordinação. Disse que o motorista estabelecia seu próprio horário de trabalho, tinha independência na captação de clientes e não lhe prestava contas, apenas o pagamento de 25% do faturamento líquido das corridas. Ao examinar as provas, o juiz concluiu que a tese do réu era verdadeira e rejeitou a tese de existência de vínculo empregatício.
Retrato da corrupção
Os eventos se passaram no período em que a diretoria internacional foi comandada por Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O que foi analisado neste documento, do qual esta coluna tem cópia, foram os navios-sondas Petrobras 10000, Vitoria 10000, Pride/Ensco DS-5 e Titanium Explorer. Em todos houve sobrepreços, cláusulas inexplicáveis de aumento do que estava contratado, decisões tomadas por poucas pessoas, quebra dos princípios da própria empresa e presença dos lobistas da Lava-Jato em negociações.
A primeira conclusão da auditoria é que não havia necessidade de contratar ou construir as sondas. A decisão foi tomada naquele oba-oba do “nunca antes” sem ver os custos, sem respeitar os pareceres técnicos.
Ibope indica aumento da rejeição ao PT
Ocupante da Presidência da República desde o início de 2003, o PT é hoje o partido com maior rejeição no Brasil, segundo pesquisa Ibope feita na segunda quinzena de outubro. Do total de entrevistados, 38% apontaram a legenda de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff como aquela de que menos gostam. No outro extremo, 12% indicaram o PT como partido preferido – ou seja, para cada petista, há cerca de três antipetistas no País. No ranking da rejeição, o PT não apenas está em primeiro lugar, mas é o líder disparado. Em distante segundo lugar, com 30 pontos porcentuais a menos, está o PSDB (8% de rejeição). O PMDB, com 6%, aparece em empate técnico, também na segunda colocação.
É a primeira vez que o Ibope mede a rejeição às legendas com uma pergunta específica (“de qual desses partidos você gosta menos?”). Não é possível, portanto, saber se a onda antipetista está em seu ápice. Mas há indícios de que essa tendência no eleitorado se fortaleceu desde o ano passado.
Em outubro de 2014, pouco antes da eleição presidencial vencida por Dilma, o PT tinha uma imagem “favorável” ou “muito favorável” para 41% dos eleitores, também segundo o Ibope. Outros 46% viam o partido de forma “desfavorável” ou “muito desfavorável”. De lá para cá, a parcela com opinião contrária ao PT cresceu para 70%, enquanto os favoráveis se reduziram a apenas 23%.
PMDB lança programa “Mulher em Ação" neste sábado
De olho na eleição de 2016 o núcleo feminino do PMDB no Ceará lança, neste sábado, 07, o programa “Mulher em Ação”. O evento acontece a partir das 8 horas, no hotel Beira Mar, em Fortaleza. O senador Eunício Oliveira fará o discurso de abertura, destacando a importância da mulher e dos movimentos femininos no Brasil contemporâneo.
O “Mulher em Ação” terá como principais debates a ampliação da participação e representação da mulher na política, o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, a defesa da saúde integra e a inserção digna da mulher no mercado de trabalho. O evento reunirá representantes de vários segmentos ligados às mulheres no Estado.
