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Identificação forçada nas favelas é ilegal O artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. *** A Constituição Federal impede que o civilmente identi


O artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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A Constituição Federal impede que o civilmente identificado sofra o constrangimento da identificação criminal (artigo 5o.)

A identificação civil é atestada pela Carteira de Identidade ou RG, pela carteira de trabalho, pela carteira profissional, pelo passaporte, carteira de identificação funcional, ou qualquer outro documento público que permita a identificação da pessoa (Lei 12037/2009).

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Pressão para julgar ação que sele destino de Lula faz Cármen Lúcia se isolar no STF

Ela em seu labirinto O grupo próximo à presidente do STF, Cármen Lúcia, já admite que ela acabará pautando um caso que sele o destino do ex-presidente Lula. Seja o habeas corpus ou a ação que questiona de forma genérica a prisão após condenação em segunda instância. A ministra vive momento de extrema pressão. Tem evitado reuniões com o colegiado e reduziu ainda mais seu núcleo de conselheiros. No Supremo, dizem que não se vê isolamento semelhante desde a gestão de Cezar Peluso (2010-2012).

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Lisboa reduz pela metade número de moradores de rua

Giuliana Miranda / folha de sp
LISBOA

Após uma década vivendo nas ruas, faz quase um ano que o motorista Vítor Manuel Tomé, 44, passou a ter um lar. Ele não contém o sorriso ao lembrar o dia em que se mudou para o apartamento de quarto e sala em um pacato bairro residencial de Lisboa

“A sensação de pôr a chave na porta e dizer ‘esta casa é minha’ foi maravilhosa. Depois de tanto tempo a lutar por uma, aconteceu quando eu menos esperava. Agora, tenho um endereço para falar quando alguém me pergunta onde moro”, conta.

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Doença do pombo deixa três pessoas hospitalizadas em Brasília

Três pessoas estão internadas no Hospital de Base do Distrito Federal devido à criptococose, uma doença infecciosa transmitida por fungos encontrados nas fezes de pombos. Outros dois pacientes também foram hospitalizados com a doença, mas receberam alta no início da semana.

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