Covid-19: OMS aprova inclusão da CoronaVac em lista de uso emergencial
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, para uso emergencial, fazendo da vacina a segunda produzida na China a obter endosso da organização, informou a OMS nesta terça-feira (1°).
A lista de uso emergencial da OMS é um sinal para os reguladores nacionais sobre a segurança e eficácia de um produto. Ela também permite que a vacina seja incluída no esquema Covax, o programa global de fornecimento de vacinas principalmente para países pobres, que atualmente enfrenta grandes problemas de abastecimento devido à suspensão das exportações de vacinas pela Índia.
Em comunicado, o painel independente de especialistas recomendou a coronaVac, que no Brasil é produzida pelo Instituto Butantan, para adultos com mais de 18 anos, com uma segunda dose entre duas e quatro semanas depois da primeira. Não houve limite máximo de idade, uma vez que os dados sugerem que é provável ter efeito protetor em pessoas idosas. AGÊNCIA BRASIL
A Operação da PF combate crimes previdenciários no Maranhão
A Polícia Federal (PF), por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou hoje (1º) a Operação Anadromiki, para investigar crimes previdenciários, que pode ter causado um prejuízo, inicialmente identificado, de aproximadamente de R$ 5,9 milhões, na concessão de benefícios.
As ações ocorrem nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, no estado do Maranhão.
Aproximadamente 70 policiais federais cumprem 20 ordens judiciais expedidos pela 1º Vara da Justiça Federal. São três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) submeta 68 processos de benefício a procedimentos de auditoria. Dois servidores do INSS estão entre os investigados.
Segundo a PF, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.
O nome da operação, Anadromiki, de acordo com a PF, faz alusão à palavra retroativo. “No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária".
Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL
Operação da PF combate crimes previdenciários no Maranhão
A Polícia Federal (PF), por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou hoje (1º) a Operação Anadromiki, para investigar crimes previdenciários, que pode ter causado um prejuízo, inicialmente identificado, de aproximadamente de R$ 5,9 milhões, na concessão de benefícios.
As ações ocorrem nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, no estado do Maranhão.
Aproximadamente 70 policiais federais cumprem 20 ordens judiciais expedidos pela 1º Vara da Justiça Federal. São três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) submeta 68 processos de benefício a procedimentos de auditoria. Dois servidores do INSS estão entre os investigados.
Segundo a PF, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.
O nome da operação, Anadromiki, de acordo com a PF, faz alusão à palavra retroativo. “No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária".
Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL
PIB do Brasil cresce 1,2% no primeiro trimestre e zera perdas da pandemia, diz IBGE
A economia brasileira cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021 em relação ao trimestre anterior, o que representa uma desaceleração no ritmo de recuperação verificado no final de 2020, segundo dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta terça-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"Com o resultado do primeiro trimestre, o PIB voltou ao patamar do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia, mas ainda está 3,1% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no primeiro trimestre de 2014", diz o IBGE.
Em relação ao mesmo período do ano passado, o PIB cresceu 1,0%, primeira taxa positiva nessa comparação desde o fim de 2019. Nos últimos 12 meses, ainda há retração de 3,8%.
Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam crescimento de 0,8% na comparação com o trimestre anterior e de 0,5% em relação ao mesmo período de 2020.
O PIB havia crescido 7,8% no terceiro trimestre e 3,2% no quarto, após a queda recorde de 9,2% no segundo trimestre do ano passado.
“Mesmo com a segunda onda da pandemia de Covid-19, o PIB cresceu no primeiro trimestre, já que, diferente do ano passado, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.
Entre os setores, indústria e agropecuária já recuperaram suas perdas desde o ano passado. Os serviços ainda não. Na ótica da demanda, o consumo das famílias e do governo não voltaram ao patamar pré-crise. Investimentos, exportações e importações já se recuperaram.
O trimestre foi marcado pelo fim dos programas de auxílio do governo, pelo agravamento da pandemia e pela volta de algumas medidas de restrição, mas com taxas de isolamento bem menores que as verificadas no início da crise sanitária.
O Brasil também foi beneficiado pelo ritmo de crescimento das duas maiores economias mundiais –Estados Unidos e China– e de um cenário externo que conta ainda com valorização de moedas emergentes e alta no preço de commodities agrícolas e minerais, o que também se refletiu no desempenho de outras economias emergentes.
Segundo o IBGE, houve taxas positivas na agropecuária (5,7%), indústria (0,7%) e serviços (0,4%). O investimento cresceu 4,6%, enquanto o consumo das famílias caiu 0,1% e o consumo do governo recuou 0,8% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O governo não divulga projeções trimestrais. A previsão para o ano do Ministério da Economia é de +3,5%, abaixo da projeção de mercado da pesquisa Focus (+3,96%), que vem sendo revista para cima há seis semanas.
A mesma pesquisa mostra que os economistas consultados esperavam queda do PIB no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2020 até meados de maio. A previsão de retração chegou a 1% no início de março, quando foram adotadas novas medidas de restrição a atividades em vários estados.
Somente na segunda quinzena de maio as estimativas saíram do vermelho, até alcançar alta de 0,4%, acompanhando dados que mostraram queda menor que a esperada em índices de mobilidades e na atividade econômica e a reabertura de alguns setores.
As projeções para o ano são de um crescimento de quase 4%, valor que praticamente zera a queda registrada desde 2020 (-4,1%), embora a economia continue distante do pico alcançado no começo de 2014 e a recuperação não alcance todos os setores, o que ainda depende de avanços maiores no programa de vacinação.
RECESSÃO
Em junho do ano passado, o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), órgão ligado ao Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e formado por oito economistas de diversas instituições, definiu que o Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, encerrando um ciclo de fraco crescimento de três anos (2017-2019).
Não há uma definição oficial sobre o que caracteriza uma recessão. Embora alguns economistas utilizem a métrica de que esse é o período marcado por dois trimestres seguidos de queda na atividade, o Codace considera uma análise mais ampla de dados. Para o comitê, o declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominado recessão.
CÁLCULO DO PIB
Produtos, serviços, aluguéis, serviços públicos, impostos e até contrabando. Esses são alguns dos componentes do PIB (Produto Interno Bruto), calculado pelo IBGE, de acordo com padrões internacionais, com objetivo de medir a produção de bens e serviços no país em determinado período.
Ele mostra quem produz, quem consome e a renda gerada a partir dessa produção. O crescimento do PIB (descontada a inflação) é usualmente chamado de crescimento econômico. O PIB trimestral é apresentado pela ótica da oferta (o que é produzido) e da demanda (como esses produtos são consumidos).
O PIB trimestral é divulgado cerca de 60 dias após o fim do período e apresenta as óticas da oferta e demanda. O resultado do 4º trimestre traz um dado preliminar do ano fechado. O PIB anual definitivo é apresentado quase 24 meses após o fim do ano (o dado definitivo de 2020 será conhecido em novembro de 2022) e traz também a ótica da renda (soma das remunerações do trabalho e capital, que mostram como cada parte se apropriou da riqueza gerada).
Mais circo que pão -
Aparentemente, não foi preciso subornar ninguém para trazer a Copa América para o Brasil, depois que países vizinhos, todos envolvidos em crises sanitárias e políticas, ficaram inviabilizados como sede de um torneio de futebol que pode não ter importância maior, mas que, na hora do vamos ver, fará com que os torcedores esqueçam a irresponsabilidade que é organizá-la num país às vésperas de uma terceira onda da Covid-19, com 463 mil mortes nas costas e 14 milhões de desempregados.
Uma jogada diabólica de Bolsonaro, em sentido político, mas também quase literal, dado o perigo de disseminação do vírus. A camisa verde e amarela da seleção brasileira, apropriada indevidamente pelos bolsonaristas, estará espalhada pelo país, dando a ilusão de que os adeptos do presidente são mais numerosos do que na realidade. Desde a Roma Antiga, pão e circo são fatores políticos fundamentais, aqui no Brasil temos hoje mais circo do que pão na mesa do cidadão comum, com a inflação e o desemprego em alta.
O Brasil ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 sete anos antes, no governo Lula, e teve um longo e tortuoso caminho até o momento decisivo. Dilma, que fora eleita com tranquilidade em 2010, chegou à Copa já capengando graças aos escândalos de corrupção que voltavam a atingir o PT com o petrolão e a Operação Lava-Jato. A vaia que a presidente petista recebeu na abertura da Copa do Mundo, a crise econômica e os desvios de dinheiro público nas obras de construções de estádios pelo Brasil afora — hoje, muitos elefantes brancos sem utilidade prática que poderão ser aproveitados agora na Copa América — levou-a fragilizada à campanha presidencial, vencida por uma vantagem mínima que já previa o desastre que encerraria prematuramente seu segundo mandato.
Bolsonaro, como na campanha em que não precisou participar dos debates devido ao atentado que sofreu, não passará pelo teste de popularidade do Maracanã devido à pandemia. Duvido que seja autorizada a presença do público na final. Aglomeração, seja de esquerda ou de direita, não pode ser considerada uma atitude correta, por melhores que sejam os objetivos. O direito à vida deve superar as disputas políticas. Não compro a ideia de que “ir ao espaço público sempre comporta riscos, mas deixar as ruas — grande motor das transformações sociais ao longo da nossa História — como monopólio da extrema-direita, de viés neofascista, é risco maior”, como me mandou dizer numa mensagem o vereador Chico Alencar, criticando minha coluna de domingo, em que lamentava as manifestações da esquerda, por considerar que tiravam da oposição o peso moral de condenar as atitudes do presidente Bolsonaro e de seus seguidores na pandemia. Pelo jeito, Lula também concorda. Segundo Bela Megale, ele não compareceu às manifestações para preservar sua capacidade de criticar as aglomerações bolsonaristas.
Com relação ao futebol, as infecções de jogadores pela Covid-19 falam por si contra a normalização dos jogos, mesmo com protocolos de segurança rígidos e sem a presença de público. Copa América no Brasil, a esta altura do campeonato ( perdão pelo trocadilho), é uma maluquice total, um absurdo que confirma o descaso do governo Bolsonaro com a pandemia.
O Brasil está na iminência de uma terceira onda, quando começar a Copa América devemos estar com cerca de 500 mil mortos. É um desrespeito completo marcar um evento esportivo desse tamanho no Brasil agora, neste momento. O Japão está com dificuldade de confirmar as Olimpíadas em julho, e nós agora vamos fazer um evento dessa magnitude no Brasil... É mais uma tentativa de fingir que está tudo bem entre nós. Foi uma decisão claramente política, que a CBF ajudou a montar.
Um populismo irresponsável, quase suicida. Não há nenhum sentido, o Brasil é atualmente um pária mundial. Os brasileiros estão impedidos de viajar ao exterior, porque somos considerados uma fonte de grande disseminação do coronavírus, e vamos trazer gente de fora para fazer uma grande manifestação esportiva. Com direito a espalhar novas cepas. Acredito até que algumas seleções não venham porque a imagem sanitária do Brasil não favorece a realização de nada internacional por aqui.
E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?
A CPI da Covid tem investigado a falta de coordenação nacional, bem como a ausência de racionalidade científico-gerencial no enfrentamento da calamidade sanitária decorrente da Covid-19, entre outras fragilidades. Enquanto isso, o Brasil caminha celeremente para atingir meio milhão de mortes confirmadas ainda neste mês de junho de 2021.
Instalada há praticamente um mês no Senado, a CPI já evidenciou, ao longo dos diversos depoimentos colhidos, que o Executivo federal orientou sua ação em busca da equivocada tese de imunidade coletiva "natural", a qual seria obtida supostamente por meio da escalada de contaminações. A contratação tardia de vacinas e a rejeição ao isolamento social amplo são consequências desse equívoco. A origem de tal modelo de gestão, por sua vez, reside na priorização maniqueísta da continuidade das atividades econômicas, ainda que isso custasse o acúmulo de centenas de milhares de mortes evitáveis.
Em entrevista à BBC News Brasil, o professor Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (RS), estima que 20% das mortes por Covid-19 no país poderiam ter sido evitadas, caso as vacinas tivessem sido compradas tão logo foram oferecidas pela Pfizer/BioNTech e pelo Instituto Butantan.
Além do dano mensurável em número de mortes evitáveis, carta de centenas de economistas veiculada em março deste ano estimou o prejuízo econômico e fiscal em, no mínimo, seis vezes o custo das vacinas, diante da sua aquisição atrasada e insuficiente:
"A falta de vacinas é o principal gargalo. (...) A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres.
Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação"
Cabe, pois, demandar reparação diante de tais danos já quantificados ao erário e à sociedade, até porque tentar manter a economia em plena atividade mesmo diante da calamidade sanitária e negar custeio à compra tempestiva e suficiente das vacinas foram opções que agravaram o comportamento da epidemia da Covid-19 no Brasil.
Se esse diagnóstico parece absolutamente claro agora em meados de 2021, por que os Secretários Municipais e Estaduais e Saúde ainda precisaram vir a público clamar por mais recursos e denunciar uma controversa agenda de austeridade na gestão do SUS, durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na quinta-feira passada?
Em ofício entregue ao Ministério da Saúde, os gestores subnacionais do SUS pediram R$40 bilhões adicionais para o enfrentamento da iminente terceira onda da epidemia ao longo de 2021. Segundo o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), "o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde agravou-se ainda mais com a crise sanitária, assim como a redução do orçamento da saúde para 2021, quando comparado ao ano anterior".
Eis o contexto em que nos indagamos acerca das razões pelas quais a CPI da epidemia ainda não se ocupou de investigar a execução orçamentária no âmbito do SUS? Não se trata apenas da compra tardia de vacinas, mas de uma série de ações e omissões na gestão federativa da política pública de saúde que contribuíram para o quadro caótico em que nos encontramos.
Há décadas, o Brasil vivencia uma severa e sistemática instabilidade de custeio promovida pela União na política pública de saúde. Dão prova disso os diversos redesenhos normativos no dever federal de gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, em face do parâmetro original inscrito no artigo 55 do ADCT.
Tal proporção nunca foi cumprida de fato no ciclo orçamentário federal. À luz do artigo 2º, II, da Lei 14.144, de 22/4/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro corrente, o comando do artigo 55 do ADCT — se estivesse em vigor — praticamente dobraria o dever de gasto mínimo federal em saúde (cerca de R$ 261,2 bilhões, ao invés de R$ 123,8 bilhões).