ux julga no Supremo processos de empresas defendidas pelo filho em outra instância
Dono de um escritório de advocacia que leva o sobrenome do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o filho do ministro, Rodrigo Fux, atua perante os tribunais de Brasília na defesa de grandes empresas como Golden Cross, Embraer, H. Stern e concessionárias de serviços públicos, como a Light.
Nos processos em curso no Supremo em que o filho figura como advogado, o ministro se declara suspeito e não participa dos julgamentos.
Fux, porém, julga ações que envolvem empresas com as quais Rodrigo tem ou teve relações profissionais em outras instâncias.
É o caso, por exemplo, de litígios da Estácio de Sá, da Embraer, da Companhia de Gás do Rio de Janeiro e da Light, prestadora de serviços de iluminação no Rio.
Rodrigo já advogou para essas quatro empresas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, no Supremo, Fux participa de julgamentos em que elas estão envolvidas.
O ministro diz que não há relação entre a atuação do filho e a sua como magistrado.
"A suspeição é objetiva em relação aos casos que envolvem o filho ou o escritório do filho e não se estendem a empresas que, porventura, tenham contratado o escritório para outros processos. Sabe-se que as empresas têm a prática de contratar diversos escritórios para causas distintas", diz a assessoria do presidente do STF.
Ele argumenta que não atuou em nenhum dos 28 processos em que o filho figura como defensor de uma das partes no tribunal que preside.
É recorrente a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores de Brasília. Nada proíbe que filhos de ministros advoguem em causas que tramitam no mesmo tribunal. Nesses casos, os magistrados ficam impedidos de julgá-las.
Nos bastidores, ministros relatam constrangimento em decidir sobre ações nas quais filhos de colegas figuram como advogados.
Não há irregularidade nesse tipo de atuação, embora haja um debate antigo no mundo jurídico sobre a atuação de parentes próximos de magistrados.
No STF, os casos mais conhecidos são de Guiomar Mendes e Roberta Rangel, que são esposas, respectivamente, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A primeira é sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados, e a segunda, da Warde Advogados, duas das maiores bancas do país.
Já no STJ, o presidente da corte, Humberto Martins, e os ministros João Otávio de Noronha e Francisco Falcão têm filhos que atuam no tribunal.
Em 2016, quando Falcão presidia o STJ, a Folha mostrou que o magistrado tomou decisões em processos representados pelo filho, Djaci Falcão Neto. No ano passado, reportagem também apontou o aumento da atuação dos herdeiros de Noronha, ex-presidente do tribunal, na advocacia criminal depois de o pai assumir o comando da corte.
O Código de Processo Penal prevê que o magistrado deve se declarar suspeito apenas quando o cônjuge ou parente de até terceiro grau "sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes". O mesmo deve ocorrer em casos em que o juiz for "amigo íntimo ou inimigo capital" de uma das partes.
O escritório do filho de Fux fica no Rio de Janeiro, leva o nome da família e conta com ao menos 25 advogados. Os processos no STF envolvem os mesmos clientes do filho de Fux, mas não necessariamente têm vínculo com ações em que ele defende a empresa em outra instância.
No STJ, segundo tribunal mais importante do país, Rodrigo figura em 202 processos. No Supremo, são 28 causas patrocinadas pelo filho do presidente —nesses casos, quando aparece o nome do escritório, outra banca assume a causa. Em todos, Fux se declara impedido.
O magistrado segue julgando, porém, ações de empresas com que o filho tem ou já teve relação profissional, mas em que ele não aparece como responsável pelo processo.
Como Rodrigo defende grandes multinacionais, as empresas têm inúmeras ações no Supremo com diversos advogados em diferentes causas.
Fux já deu decisões contrárias às contratantes do filho. Em outros casos, impôs derrotas a quem acionava a corte contra essas empresas.
Rodrigo representa a Estácio de Sá em processos que tramitaram até este ano no STJ. No Supremo, em abril de 2021, Fux impediu que tramitasse na corte um processo contra a instituição de ensino.
O presidente do tribunal afirmou que o processo movido por uma mulher para contestar uma decisão da instituição relativa ao financiamento estudantil foi protocolado no STF fora do prazo exigido e, por isso, o recurso foi devolvido à primeira instância.
Rodrigo também atuou como advogado da Embraer no STJ em 2012. Em 2014, um homem recorreu ao Supremo após ser condenado porque teria vazado documentos da fabricante aérea. Ele pediu ao STF a subida do processo para que fosse analisado pela corte, mas Fux rejeitou o pedido.
Em relação à H. Stern, Fux devolveu à primeira instância, em 2014, um processo em que o estado de Pernambuco requeria a cobrança de imposto da loja para vendas no exterior. Em 2020, o STF estabeleceu, com voto de Fux, uma tese sobre o tema que definia a não isenção de imposto nesse caso, em linha do que havia defendido o estado seis anos antes.
A Companhia Distribuidora de Gás do RJ é defendida por Rodrigo em diversos processos que tramitaram no STJ até este ano. Também em 2021, Fux rejeitou um recurso interposto pela empresa. O magistrado afirmou que o caso exigiria reexame de provas e não debate constitucional e, por isso, negou o pedido.
Outra empresa que já teve Rodrigo como advogado é a Golden Cross, que atua na área privada de saúde. Um processo tramitou no STJ em 2011 e teve o filho de Fux como representante. Em 2015, por sua vez, Fux rejeitou recurso de um homem que questionava a mensalidade do plano de saúde cobrado pela empresa e devolveu o caso para as instâncias inferiores do Judiciário.
Em relação à Light, o filho de Fux representou a empresa em um processo que tramitou no STJ de 2009 a 2011. Em 2020, o ministro julgou dois processos que envolviam a companhia.
O professor da FGV Direito de São Paulo Rubens Glezer afirma que o Judiciário deveria repensar o sistema de declaração de suspeição e impedimento dos magistrados e que há pouca transparência atualmente no STF em relação aos casos em que os ministros afirmam não poder julgar determinado processo.
"No Supremo, as declarações são muito opacas, há pouco controle sobre isso. É raro que eles exponham com clareza os motivos para não poderem julgar determinado processo", diz.
À Folha Fux afirma que tem "uma criteriosa observância e controle em relação a casos de suspeições e impedimentos".
"Por este motivo, o gabinete tem orientação expressa de monitorar essas situações, de modo que o ministro jamais atuou em qualquer ação que envolvesse integrantes do escritório Fux Advogados." O ministro diz que "sempre agiu com absoluta transparência em relação a processos nos quais, por dever legal, não atua".
"Os casos do referido escritório que tramitaram no STF, em número reduzido e em caráter recursal, estavam em andamento nas instâncias inferiores", ressalta Fux.
O escritório Fux Advogados afirmou que "atende inúmeros clientes" e "algumas das empresas citadas há mais de uma década".
"É evidente que, como um escritório de contencioso, há casos que chegam às cortes superiores pela via recursal, razão pela qual o nome de seus sócios ou do próprio escritório figura em pesquisas ou buscas."
O escritório disse que a "política de compliance institucional de Fux Advogados é rigorosa ao impedir que qualquer integrante do escritório advogue em processos concluídos nas instâncias inferiores que estejam em vias de remessa ao STF, além de ações que tenham início ou já estejam em andamento na corte".
A Estácio de Sá afirmou que "conta com a representação jurídica de diversos escritórios do país e todas as contratações observam as regras de compliance". Ressaltou ainda que o escritório do filho de Fux não atua em ações e julgamentos que tramitam no STF.
A Golden Cross disse que Rodrigo Fux não foi contratado para atuar perante o STF, mas que presta serviço para a empresa há mais de uma década.
A Light, por sua vez, disse que "sempre contratou grandes escritórios para atuar em suas causas e tem conhecimento que Rodrigo Fux trabalhou em algum deles antes de ter seu próprio escritório, porém não tem como afirmar se no passado chegou a atuar em algum caso específico da Light".
A Companhia Distribuidora de Gás do RJ afirma que mantém contratos com mais de 15 escritórios de advocacia, "todos remunerados a valores de mercado, sendo o Fux Advogados um desses parceiros, que já presta serviços para a empresa há mais dez anos".
A Embraer e a H. Stern não responderam aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
CONHEÇA OUTROS CASOS DE ATUAÇÃO DE PARENTES PRÓXIMOS DE MAGISTRADOS
Guiomar Mendes
Esposa do ministro do STF Gilmar Mendes, é sócia do Sérgio Bermudes Advogados, um dos maiores escritórios do país e que tem processos nos tribunais de Brasília
Roberta Rangel
Esposa do ministro do STF Dias Toffoli, tinha um escritório próprio e, neste ano, tornou-se sócia da Warde Advogados, que também tem inúmeros processos em cortes superiores
Djaci Falcão Neto
Filho do ministro do STJ Francisco Falcão, é advogado e atua nos tribunais de Brasília. Quando presidiu o Superior Tribunal de Justiça, Falcão tomou decisões em processos representados pelo filho
Anna Carolina e Otávio
Filhos do ministro do STJ João Otávio de Noronha, atuam perante o tribunal em que o pai trabalha
Eduardo Martins
O filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, também é advogado e tem causas na corte presidida pelo pai
O espetáculo e a Justiça
24 de maio de 2021 | 03h00
O Estado tem o dever de investigar e punir os crimes cometidos, assim como o de prevenir e reprimir ações criminosas. A atuação estatal deve ser eficiente. Respeitando os direitos e as liberdades fundamentais, não se pode transigir com a criminalidade. No entanto, o braço repressor do Estado tem sido usado muitas vezes para criar espetáculos, como forma de constranger e ameaçar, em clara manipulação de suas finalidades.
Veja-se, por exemplo, o caso do inquérito do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017), envolvendo o ex-presidente Michel Temer. Desde o início das investigações, o caso foi alardeado como um grande escândalo, dando como certa a ocorrência de crimes “há mais de 20 anos”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Decreto dos Portos era apenas o “ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”. No entanto, a Justiça absolveu sumariamente todos os acusados. Vale lembrar que o inquérito foi prorrogado diversas vezes, dando oportunidade para que se realizassem todas as diligências necessárias para a investigação.
A sentença da Justiça Federal de Brasília é contundente quanto à fragilidade da denúncia apresentada pela PGR. “A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, disse o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.
O caso do Decreto dos Portos não é único. Observa-se um tom exagerado em muitas denúncias. A peça que marca o início do processo penal e, portanto, deve ser extremamente rigorosa na narração dos fatos e na avaliação jurídica dos fatos narrados tem ganhado uma nota de hipérbole.
Parece que, depois da Lava Jato, nenhuma peça acusatória, para ser relevante, pode denunciar apenas crimes “comuns”. Sob essa estranha ótica, o resultado de uma investigação deveria ser sempre o desbaratamento de uma organização criminosa, além da revelação de algum sistema de lavagem de dinheiro. Muitas vezes, os fatos investigados são banais, mas a denúncia atribui-lhes dimensão de um grande escândalo.
Se o único problema dessas denúncias fosse o ridículo gerado pela discrepância de seu tom com os fatos, menos mal causaria. No entanto, esse tratamento hiperbólico dos fatos – com a atribuição de uma qualificação jurídica incompatível com o que se apurou na investigação – tem facilitado a impunidade, mesmo nos casos em que há elementos altamente comprometedores.
Tal fenômeno tem sido observado em relação às rachadinhas parlamentares, uma prática lamentável que merece punição rigorosa. Em vez de se basear nos fatos e na lei, promotores têm agido como se bastasse o escândalo público para a condenação. Por exemplo, o crime de peculato – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio – para se caracterizar exige mais do que tem sido narrado em muitas denúncias.
Além de ser nefasta para a efetividade do sistema de Justiça, a transformação dos casos em espetáculos públicos tem um perigoso efeito colateral. Ao dar a dimensão de escândalo a toda nova operação, a toda nova investigação, nega-se à população a possibilidade de discernir entre o que tem fundamento e o que é apenas fumaça. Com isso, cada absolvição, seja correta ou não, reforça na população a ideia de que a impunidade está vencendo, que a lei é ruim e que o crime compensa. Assim, em vez de pacificar os conflitos, o sistema de Justiça os potencializa.
Número de mortes por covid-19 no Brasil chega a 449.068
O total de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil subiu para 449.068. Nas últimas 24 horas, as secretarias municipais e estaduais de Saúde registraram mais 860 vítimas da doença – ontem (22) o total de óbitos estava em 448.208.
Ainda há 3.699 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa continua sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
O número de casos confirmados desde o início da pandemia foi para 16.083.258. Entre ontem e hoje, foram registrados 35.819 diagnósticos positivos de covid-19 no Brasil.
O país tem 1.142.023 casos ativos, em acompanhamento. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.492.167, o que equivale a 90,1% do total de infectados com o vírus.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (23). O balanço é elaborado com informações das secretarias estaduais de Saúde sobre os casos de covid-19 e de mortes em decorrência da doença.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Estados
O estado com maior registro de mortes por covid-19 é São Paulo (107.614). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (49.515); Minas Gerais (39.086); Rio Grande do Sul (27.419) e Paraná (25.506).
Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.602); Acre (1.635); Amapá (1.657); Tocantins (2.776) e Alagoas (4.607).
Vacinação
Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 90.063.567 doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 57,6 milhões de doses, sendo 39,1 milhões da primeira dose e 18,5 milhões, da segunda.
'Temos de agradecer à nossa direita', diz Bolsonaro no fim de 'motociata' no Rio
Filipe Vidon / O GLOBO
RIO – Sem usar máscara, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma manifestação que provocou grande aglomeração no Rio de Janeiro na manhã deste domingo. O ato, convocado por aliados e apoiadores, teve uma grande "motociata", uma carreata puxada por motoqueiros que cortou diversos bairros da cidade, saindo da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, passando pela Zona Sul até se encerrar no Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, na área central da cidade.
Ali, Bolsonaro fez um discurso de pouco mais de cinco minutos para os apoiadores. Ao lado dele no palanque, também sem usar máscara, estava o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que na última semana atuou para blindar Bolsonaro de responsabilidade pelas falhas do país no combate à pandemia em seus dois dias de depoimento na CPI da Covid.
O presidente elogiou os valores conservadores.
- Temos que agradecer à nossa direita, àqueles que defendem a família, a Pátria e que têm Deus no coração - afirmou - Podem ter certeza, nós vamos sim cada vez mais fazendo com que as pessoas eleitas por vocês façam melhor. Sei da enorme responsabilidade que eu tenho, mas sei do povo maravilhoso que me apoia.
O presidente agradeceu a presença de seus apoiadores enquanto um locutor perguntava: “quem quer voto impresso?”. Após Bolsonaro deixar o local, muitos manifestantes permaneceram no local.
Além da multidão de apoiadores, o ato também gerou reações contrárias ao longo de todo o trajeto, com panelaços e palavras de ordem contra o presidente.
A "motociata" teve início pouco depois das 10h quando o presidente passou pelo Parque Olímpico acenando para os apoiadores, muitos com camisa e bandeira do Brasil e aos gritos de "mito".
Grande parte dos motociclistas que acompanharam o presidente era de integrantes de motoclubes, que buzinavam e carregavam bandeiras do Brasil. Na Avenida das Américas, apoiadores esperavam o comboio no canteiro central tirando fotos e acenando.
A concentração de manifestantes provocou o fechamento da Avenida Embaixador Abelardo Bueno, sentido Centro. A CET-Rio auxiliou na organização do trânsito, trabalho que também contou com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e agentes da Guarda Municipal.
Durante a concentração, também ocorreram protestos isolados contrários à vacinação contra a Covid-19 e gritos para “liberar a ivermectina”, medicamento sem eficácia comprovada para a doença, mas defendido pelo presidente como forma de tratamento precoce.
Dezenas de motos que participavam do evento estavam com a numeração das placas tampadas com adesivos, fita isolante e até máscaras faciais.
Em nota, a Polícia Militar informou que a manifestação passou pela área de quatro unidades da Corporação: Barra da Tijuca, Leblon, Copacabana e Botafogo. Mais de 20 unidades da PM, com cerca de mil homens, foram mobilizadas para fazer a segurança.
O Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom) também acompanhou a manifestação. O Batalhão de Vias Expressas (BPVE) monitorou a Linha Amarela, Avenida Brasil, Linha Vermelha e Transolímpica.
No domingo de Dia das Mães, Bolsonaro fez um passeio com motociclistas, em Brasília, que durou duas horas e encerrou no Palácio da Alvorada. O presidente causou aglomerações e, sem máscara, foi cumprimentar apoiadores.
Na ocasião, Bolsonaro disse que o passeio seria repetido em outras cidades. Ele havia citado o Rio, São Paulo e Belo Horizonte. Segundo o presidente, o ato foi uma demonstração de amor à Pátria.
— É uma demonstração não-política, é uma demonstração de amor à Pátria de todos aqueles que querem paz, tranquilidade e liberdade acima de tudo — declarou o presidente em Brasília, onde também foi recebido pela multidão aos gritos de “mito” e “eu autorizo”.
Volume atual acumulado nos açudes está 3,8% menor em relação a 2020 no Ceará
As reservas hídricas do Ceará estão inferiores 3,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, que acumulava 34%. Faltam oito dias para o fim da atual quadra chuvosa (fevereiro a maio) e os 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) apresentam acumulado de 30,2%.
O Ceará é dividido em 12 bacias hidrográficas. E mais uma vez, as localizadas na região norte e no litoral cearense são as mais favorecidas, a exemplo do que vem ocorrendo nos últimos quatro anos. A do Coreaú acumula 94,26%, seguida do Litoral com 85,12% e do Acaraú com 78,95%.
A bacia da Serra da Ibiapaba ocupa a quarta posição do ranking, com 70,63%. Depois vem a Metropolitana com 62,46% e em seguida aparece a do Salgado com 54,50%.
As três bacias que acumulam menores volumes são Banabuiú com 9,39%, Médio Jaguaribe, 13,49% e Crateús com 32,33%.
A Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe está com 35,29% e do Alto Jaguaribe, 34,76%.
21 AÇUDES SANGRANDO
Atualmente, o Ceará está com 21 açudes sangrando; outros 14 têm volume acima de 90% e 46 apresentam volume inferior a 30%. Cinco reservatórios estão secos: Forquilha II, Madeiro, Monsenhor Tabosa, Pirabibu e Salão.
Outros nove reservatórios estão com volume morto (abaixo da cota de liberação de água). São eles: Barra Velha, Cipoada, Joaquim Távora, Pompeu Sobrinho, Potiretama, São Domingos, Sousa, Trapiá II e Várzea do Boi.
O titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, ensina que as bacias do Salgado e do Alto Jaguaribe são as principais e os olhares devem estar voltados para essas duas áreas, uma vez que direcionam água para os dois maiores açudes do Estado – Castanhão e Orós. “São reservatórios estratégicos para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, a maior do Ceará, além de cidades do Médio e Baixo Jaguaribe”, pontuou Texeira.
Atualmente, o Castanhão, mesmo com a transferência de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), acumula 13,09%, e o Orós, 29,18%. O reduzido volume no gigante reservatório cearense se deve à liberação de 10 metros cúbicos de água por segundo para a RMF e Baixo Jaguaribe desde o início de abril passado.
O Castanhão acumulava, há um ano, 15,77%, segundo dados do Portal Hidrológico da Cogerh. Já o Orós estava com 27,07%. Esses dois reservatórios têm, portanto, menor quantidade de água do que em relação ao mesmo período do ano passado.
TRUSSU
Já em relação ao açude Trussu, que abastece Iguatu e Acopiara, a população dessas duas cidades comemora a recarga obtida no reservatório que chegou a 30,56%. Há um ano estava com 24,5%.
“Temos garantia de água para dois anos seguidos mesmo que não ocorra nenhuma recarga”, comemorou o engenheiro e assessor técnico da Prefeitura de Iguatu, Marcos Ageu Medeiros.
Acopiara também ganhou um reforço de reserva de água porque a barragem municipal está transbordando neste ano e vai fornecer água para o sistema local de abastecimento por pelo menos seis meses.
CHUVAS
O volume de chuva vem caindo nos últimos sete dias como já era esperado pela meteorologia, impactando o aumento do volume dos açudes no interior do Estado.
Para o mês de maio, que é o último da quadra chuvosa, o esperado em índice pluviométrico é o menor para o período, ou seja, 90.6mm. Até o momento, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou 95.4, que representa um desvio positivo de 5,3%.
O atual maio é o melhor desde 2011, quando a Funceme registrou 136.1mm, ou seja, um desvio positivo de 50.2mm. DIARIONORDESTE
Ninguém governa: esta é a verdade dita por Pazuello
23 de maio de 2021 | 03h00
Não há governo, ninguém manda, ninguém é responsável por erros e omissões cometidos no Palácio do Planalto e no seu entorno desde o surgimento da pandemia. Ninguém falhou, na chamada administração federal, quando o Ministério da Saúde mandou cloroquina em vez de oxigênio a Manaus, enquanto doentes morriam sufocados. De uma ou de outra forma, essas mensagens – com um terrível toque de verdade – foram passadas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello em declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Catorze mentiras foram ditas pelo depoente, segundo balanço do relator da CPI, senador Renan Calheiros. O desfile de falsidades foi evidente, como em outros depoimentos, mas convém levar em conta a verdade sinistra embutida nesse falatório.
Governo existe formalmente, assim como formalmente há um presidente da República. O candidato Jair Bolsonaro foi eleito para o cargo, tomou posse legalmente e ocupa o gabinete principal do Palácio do Planalto. Mas – e isto o diferencia de outros ocupantes do posto – nunca assumiu seriamente as funções e responsabilidades da Presidência. Aparentemente, jamais entendeu as suas atribuições.
Além de manter os interesses pessoais e familiares no topo das prioridades, sempre confundiu presidir com mandar, ordenar, impor sua vontade. Mandou e desmandou no Banco do Brasil, interferindo até em sua propaganda, e na Petrobrás, dando palpite na formação de preços e demitindo seu presidente para agradar a caminhoneiros. Não há como pensar no desastre humanitário da pandemia sem lembrar, de novo, o uso desastroso do verbo mandar. A cena, gravada em vídeo, foi revista nos últimos dias.
“Já mandei cancelar”, disse Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado, referindo-se a um documento de intenção de compra da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde. “O presidente sou eu. Não abro mão da minha autoridade”, acrescentou.
O ex-ministro Pazuello afirmou várias vezes, no depoimento, nunca haver recebido ordem do presidente da República. Ou sua memória é péssima, ou ele mentiu, ou desconhece o sentido do verbo mandar. Ou, enfim, estaria acusando o presidente de mentir naquela declaração pública, registrada pelos meios de comunicação e transmitida para todo o País? Esta última hipótese é improvável. O obediente Pazuello dificilmente atribuiria a seu chefe uma ação de valor duvidoso.
Os fatos acessíveis ao senso comum são conhecidos. O presidente mandou, ele obedeceu e o protocolo de intenções foi cancelado. A Coronavac, chamada de “vachina” pelo chefe de Pazuello, permaneceu amaldiçoada por Bolsonaro e seu séquito ainda por muito tempo, até se tornar, por necessidade, o primeiro e principal imunizante usado no País contra o coronavírus. Mas Bolsonaro nunca se rendeu inteiramente a esses fatos nem se tornou defensor de orientações baseadas no melhor conhecimento disponível.
No mundo bolsonariano, onde a cloroquina é remédio contra a covid, onde as frases gravadas nunca foram ditas e as ordens anunciadas nunca foram transmitidas, a noção de governo continua estranha ao presidente da República. Até as ações anticrise, deflagradas como reação ao primeiro impacto da pandemia, foram efêmeras.
Se houve algo parecido com ação governamental, naquele momento, a impressão logo se esfumou. Num país sem orçamento durante mais de três meses, com auxílio emergencial suspenso e sem sinalização de rumo econômico, qualquer reação da economia, no primeiro trimestre, deve ser atribuída, em primeiro lugar, ao impulso de sobrevivência de trabalhadores e de empresas. A política monetária ainda frouxa deve ter ajudado. Apesar da inflação já preocupante, o Banco Central (BC) preferiu o caminho da “normalização parcial” dos juros básicos.
A ação do BC foi excepcional na paisagem brasiliense. No Executivo, a equipe econômica permaneceu perdida durante a maior parte dos primeiros cinco meses, enquanto o presidente atendia às demandas do Centrão e os ministros “políticos” cobravam gastos. Nessa bagunça, criou-se, como denunciou o Estadão, um orçamento paralelo, destinado à liberação de recursos para os parlamentares de boa vontade. Apesar das dificuldades econômicas e das limitações fiscais, o presidente manteve seu jogo eleitoreiro, alheio à função de governar.
Desde o começo do mandato, ficou clara a incompatibilidade de Bolsonaro com as atribuições presidenciais. O País ainda se recuperava, lentamente, da recessão de 2015-2016, mas o novo presidente cuidou prioritariamente de facilitar o acesso à posse e ao porte de armas. O primeiro ano de mandato encerrou-se com desempenho econômico inferior ao de 2018, mas ninguém, no Executivo, pareceu muito incomodado com isso. Os meses finais de 2019 e os primeiros de 2020, antes da covid-19, foram economicamente desastrosos. Com a pandemia, alguma ação seria inevitável, mas a reação seria efêmera. Nada parecido com um governo duraria muito tempo, sob o comando de Bolsonaro. Qualquer dúvida sobre isso deve ter sido eliminada pelo depoimento de Pazuello, fidelíssimo pelo menos a esse fato.
JORNALISTA