STF derruba lei e permite que rádios comunitárias veiculem discurso doutrinário
A lei sobre rádios comunitárias promove censura prévia e ofende o princípio da liberdade de expressão ao proibir proselitismo de qualquer natureza na programação desse tipo de emissora. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/5), ao julgar inconstitucional um dispositivo em vigor há 20 anos.
Evandro Leitão pede desculpas por “excessos”
Deputado Evandro LeitãoFoto: Paulo Rocha
Capitão Wagner defende revisão na Lei de Promoção de Militares
Deputado Capitão WagnerFoto: Paulo Rocha
Dois heróis
William Waack, O Estado de S.Paulo
17 Maio 2018 | 03h00
No dia em que Michel Temer organizou uma cerimônia para lembrar seus dois anos de governo as atenções estavam em Nova York, na entrega de um prêmio como personalidade do ano ao juiz Sérgio Moro. E na reprodução incessante de um vídeo no qual uma corajosa mãe PM mata um bandido assaltante na porta de uma escola na Grande São Paulo. Um símbolo perfeito para o estado atual da política brasileira. O que o governo diz que tem para mostrar importa pouco, muito menos nas eleições. Os heróis não são da política – ao contrário, são os que resolveram passar as coisas a limpo.
Decisão do STF libera proselitismo em programação de rádio comunitária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) considerar inconstitucional artigo da lei que proibiu o proselitismo na programação de rádios comunitárias do país. Por 7 votos a 2, a Corte entendeu que o trecho da norma viola o princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
Assembleia de Minas Gerais aprova rito de denúncia contra Pimentel
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje (16) o procedimento da análise da denúncia de crime de responsabilidade atribuído ao governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador.