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Capitão Wagner defende revisão na Lei de Promoção de Militares

Deputado Capitão WagnerDeputado Capitão WagnerFoto: Paulo Rocha

O deputado Capitão Wagner (Pros) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17/05), um posicionamento do Governo do Estado em relação à promessa de encaminhar à Casa uma proposta de revisão da Lei de Promoções da Polícia e Bombeiros Militares.

De acordo com o parlamentar, em dezembro de 2017, o governador Camilo Santana se comprometeu com policiais militares e bombeiros a nomear uma comissão para rever a lei e modificar possíveis equívocos. “Essa promessa gerou uma grande expectativa nas categorias que esperam um melhoramento da lei, que deixa de atender alguns pontos importantes para os militares, mas, até agora, não há sinal do Governo do Estado sobre quando essa proposta virá”, apontou Capitão Wagner.

Para ele, a preocupação é que não haja tempo hábil para o encaminhamento e votação da possível revisão neste ano. “Estamos na iminência de se esgotarem os prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda alterações de leis nos últimos dias de mandato de governadores”, alertou.

Segundo o deputado, se o governador autorizou a criação de uma comissão para revisar a Lei de Promoções, que as alterações sejam apresentadas logo. “Que ele envie a proposta com as revisões em tempo hábil, para não parecer que quis ganhar tempo e enganar as categorias, e que não  tinha intenção, de fato, de mudar a lei”, avaliou.

RG/AT

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