Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.
O CAEPF substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.
Por falta de recursos, ONG retorna atividades com atendimento reduzido
A Organização Não Governamental (ONG) Existir, que realiza atividades extracurriculares com crianças e adolescentes com Síndrome de Down, no bairro Bela Vista, inicia os exercícios educacionais de inclusão de 2019 com apenas dois dias na semana – quarta-feira e quinta-feira -, diante da falta de recursos.
As crianças e adolescentes assistidos participam de brincadeiras e recebem lembrancinhas doadas pelos padrinhos. A direção afirma que tenta minimizar o preconceito e as diferenças sociais, aproximando a sociedade civil do projeto.
“Estamos de portas abertas para quem deseja nos conhecer”, disse João Manoel, que é pai de uma criança Down e presidente da organização.
Acredite quem quiser
Editorial do Estadão, neste domingo (27), avalia que “no rol de infortúnios que podem se abater sobre o Brasil, a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado – e, portanto, do Congresso Nacional – figura entre as opções mais nefastas”. Confira:
A presidência do Senado já não seduz mais Renan Calheiros (MDB-AL). No início desta semana, o senador alagoano veio a público para dizer que não almeja o cargo que já ocupou por três mandatos: 2005- 2007, 2013-2015 e 2015-2017. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já o fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão (de indicar o candidato do partido) caberá à bancada, e temos outros nomes”, escreveu Renan no Twitter. Acredite quem quiser.
A manifestação do senador seria um refrigério para o espírito dos brasileiros crédulos e genuinamente preocupados com o resgate moral do Senado. No rol de infortúnios que podem se abater sobre o Brasil, a volta de Renan Calheiros à presidência da Casa – e, portanto, do Congresso Nacional – figura entre as opções mais nefastas. Que ele cumpra a própria escrita e não se candidate. Mas acreditar, quem há de?
Novo presidente do TJCE quer acelerar julgamentos
Prestes a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Washington Araújo tem um norte para seu mandato: aumentar a produtividade e acelerar os julgamentos. "O que o cidadão quer é o processo julgado", sentencia.
O desembargador, atual vice-presidente, assume o cargo no próximo dia 31 e já tem os detalhes da estratégia para atingir as metas. Ele quer concluir a digitalização dos processos, criar um comitê permanente de apoio à produtividade dos magistrados e, ao reconhecer como insuficiente o seu corpo técnico, contratar 300 profissionais para atuarem nos julgamentos.
Ele reforça que o TJCE tem feito um grande esforço de austeridade, mas avisa: vai conversar com o governador Camilo Santana para tentar reforçar o caixa do Judiciário.
AGU pede que STF reafirme vigência de liminar que suspende processos sobre tabela do frete
Idiana Tomazelli e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
27 Janeiro 2019 | 18h11
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a vigência da liminar que suspende a tramitação de todos os processos que questionam a tabela que fixa preços mínimos para o transporte de cargas no País. A AGU argumenta que, após a conversão da Medida Provisória 832/2018 na Lei 13.703/2018, juízes de instâncias inferiores começaram a deferir liminares em favor de empresas e entidades para suspender os efeitos da medida, desobedecendo decisão do ministro Luiz Fux em junho de 2018 que interrompeu a tramitação de todos os processos relacionados a esse tema até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Corte.
De acordo com o órgão de advocacia da União, esses juízes estão tomando essas decisões com base em interpretação de que a liminar de Fux valia para a MP, e que, com a conversão da medida em lei, caberia a retomada dos processos. A AGU cita ainda que permanece a necessidade de manter vigentes os efeitos da lei que cria a tabela de frete “para manter um contexto de estabilidade durante as tratativas das categorias envolvidas com o novo governo”.