Terceirizados da máquina estadual estão temerosos quanto ao pacote de ajustes
Terceirizados que atuam nos órgãos da administração estadual, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Ceará, Josenias Gomes, estão temerosos com o que virá do pacote de ajustes.
O governador Camilo Santana (PT) prometeu novos ajustes, corte nas despesas e incrementar a máquina arrecadadora. O pacote virá logo que seja fechada a arrecadação do primeiro quadrimestre do ano.
Josenias lembra que quando se fala em corte e ajustes, a corda sempre quebra na ponta mais frágil, no caso os terceirizados. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 mil terceirizados espalhados pela máquina governamental cearense.COM BLOG ELIOMAR
Secretário da Receita diz que apoia reforma tributária aprovada em comissão da Câmara
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (22), que a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, terá o apoio do governo. Entre as propostas, o texto institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição a três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
“Eu acompanho reforma tributária há 30 anos, e é a primeira vez que eu vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos num projeto, e é o projeto que está sendo hoje votado na Comissão de Constituição e Justiça. O governo vai apoiar esse projeto, conhece o projeto. Logicamente vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial, mas eu vejo com muito otimismo uma perspectiva de um avanço rápido”, disse ao deixar o Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
Justiça manda Prefeitura de Quixeramobim pagar ao menos salário mínimo a servidores
A juíza Kathleen Nicola Kilian, da 1ª Vara de Quixeramobim, determinou que a Prefeitura de Quixeramobim pague, pelo menos, o valor de R$ 998 aos servidores do município que não recebem um salário mínimo completo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a prefeitura estava descumprindo a obrigação de pagar, pelo menos, um salário mínimo aos servidores do município, o que é ilegal e insconstitucional. O órgão requereu que os salários dos funcionários fossem corrigidos para o valor de R$ 998.
O município contestou o MPCE e disse que não há problemas em pagar um valor proporcional à jornada exercida, já que era inferior a 44 horas semanais, e solicitou que a ação fosse considerada improcedente.
Tabata Amaral (PDT-SP) vai processar ministro por divulgar números de telefone dela e de sua equipe
RIO e BRASÍLIA — A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) informou na tarde desta quarta-feira que vai entrar com um processo por danos morais contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub , por ele ter divulgado o seu número de telefone pessoal e de integrantes da sua equipe. A parlamentar conversa com advogados para "entrar o quanto antes com as medidas judiciais cabíveis".
— Estou entrando com um processo por danos morais contra o senhor por distribuir a uma comissão pública prints com o meu número pessoal e da minha equipe. Isso é um constrangimento, isso não é uma atitude de um ministro. Eu tenho vergonha de a gente estar aqui cobrando planejamento estratégico, falando de coisas sérias, com respeito, e o senhor me responder com isso. Isso é falta de maturidade, pelo amor de Deus — afirmou a deputada, durante sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, Damares volta a questionar gasto com obra de memorial da Anistia
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)voltou a questionar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), os gastos feitos por gestões anteriores para construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte, obra que foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal em 2017, com suspeita de desvio de cerca de R$ 4 milhões.
O ponto central da apresentação da ministra foi a produção de um trabalho, armazenado em um HD externo, que teria custado entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Apesar de afirmar não saber o valor exato, a ministra se referiu, na maior parte do tempo, ao valor de R$ 7 milhões ao se referir ao trabalho.
A obra foi feita em parceria da Comissão de Anistia —hoje sob a chefia de Damares, mas nas gestões anteriores vinculada ao Ministério da Justiça— com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mas não foi concluída. Ela chegou a ser orçada inicialmente em R$ 5 milhões, tendo passado, após vários aditivos, a R$ 28,8 milhões.
STF impõe restrições e define regras para fornecimento de medicamento sem registro da Anvisa
22 de maio de 2019 | 13h30
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) impor restrições ao fornecimento de medicamentos que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta tarde, quando os ministros definiram as condições para que, em casos excepcionais, cidadãos consigam obter na Justiça a distribuição desse tipo de remédio, já que houve divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.
O Supremo entendeu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, é possível – em caráter excepcional – se obter o remédio mesmo sem o registro da agência, desde que preenchidos certos pré-requisitos.