Na Câmara, Damares volta a questionar gasto com obra de memorial da Anistia
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)voltou a questionar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), os gastos feitos por gestões anteriores para construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte, obra que foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal em 2017, com suspeita de desvio de cerca de R$ 4 milhões.
O ponto central da apresentação da ministra foi a produção de um trabalho, armazenado em um HD externo, que teria custado entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Apesar de afirmar não saber o valor exato, a ministra se referiu, na maior parte do tempo, ao valor de R$ 7 milhões ao se referir ao trabalho.
A obra foi feita em parceria da Comissão de Anistia —hoje sob a chefia de Damares, mas nas gestões anteriores vinculada ao Ministério da Justiça— com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mas não foi concluída. Ela chegou a ser orçada inicialmente em R$ 5 milhões, tendo passado, após vários aditivos, a R$ 28,8 milhões.
STF impõe restrições e define regras para fornecimento de medicamento sem registro da Anvisa
22 de maio de 2019 | 13h30
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) impor restrições ao fornecimento de medicamentos que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta tarde, quando os ministros definiram as condições para que, em casos excepcionais, cidadãos consigam obter na Justiça a distribuição desse tipo de remédio, já que houve divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.
O Supremo entendeu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, é possível – em caráter excepcional – se obter o remédio mesmo sem o registro da agência, desde que preenchidos certos pré-requisitos.
Em decisão, Celso de Mello afirma que parlamentares têm imunidade em redes sociais
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que deputados e senadores têm assegurada a chamada imunidade parlamentar mesmo quando se manifestam em redes sociais.Pela lei, parlamentares não podem ser punidos por terem expressado "opiniões, palavras e votos", de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal.
No caso concreto analisado por Celso de Mello, o PSOL pedia explicações à deputada Carla Zambelli (PSL-SP) a respeito de uma mensagem publicada em sua página no Twitter. Na ocasião, ela afirmou que manifestantes que foram às ruas contra o contingenciamento nas verbas de universidades federais na semana passada “não são estudantes, são black blocs pagos por partidos de esquerda”.
Bolsonaro se reúne com executivo da Globo que já chamou de ‘inimigo’
Na escalada da crise que levou à demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o presidente Jair Bolsonaro cobrou fortemente o então subordinado por ter marcado uma reunião no Palácio do Planalto com Paulo Tonet Camargo, vice-presidente institucional do Grupo Globo, no dia 12 de fevereiro. Em áudios de WhatsApp revelados por VEJA, Bolsonaro disse a Bebianno, antes do encontro, que ele levaria o “inimigo para dentro de casa” e que as outras emissoras poderiam entender a agenda como uma aproximação do governo com a Globo.
“Cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final”, exigiu Bolsonaro – ignorando que, dias antes, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, já haviam recebido o executivo no Planalto. Gustavo Bebianno obedeceu e não se reuniu com Tonet.
Pois nesta terça-feira, 21, Bolsonaro se reuniu na sede do governo justamente com… Paulo Tonet Camargo (veja aqui o compromisso, marcado na agenda oficial do presidente). Do encontro, que durou das 16h às 16h30, também participaram o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o empresário Vicente Jorge Rodrigues.
Relembre o áudio enviado por Jair Bolsonaro a Gustavo Bebianno:
‘A harmonia reina entre nós’, diz Bolsonaro após encontro com Toffoli
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na noite desta terça-feira 21, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no Palácio do Alvorada. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o encontro ocorreu a pedido de Bolsonaro, para discutir questões da “conjuntura atual”.
“Sou grato ao Presidente do Supremo quando aceitou, a meu convite, se dirigir ao Alvorada onde discutimos questões da conjuntura atual. A harmonia reina entre nós na busca de soluções dos problemas nacionais, entre eles a Nova Previdência” diz o chefe do Executivo em nota.
O encontro ocorre a cinco dias de manifestações de apoio ao governo marcadas para o próximo domingo, 26. Um dos alvos dos atos convocados pelas redes sociais de bolsonaristas é o próprio Supremo, além do Congresso.
Governo Federal destina mais de R$ 11 milhões à construção de cisternas no Ceará
O anúncio do Governo Federal de que o Programa Cisternas vai receber reforço de R$ 108 milhões para a construção de reservatórios de água em escolas rurais e propriedades de agricultores familiares do Semiárido do Nordeste deixa uma perspectiva animadora entre moradores do sertão e agentes sociais historicamente envolvidos na mobilização e construção das unidades.
Somente no Ceará, serão construídas 829 unidades em escolas rurais. O investimento total será de R$ 11,9 milhões. O reforço orçamentário deve ser favorável para ampliar o número de cisternas de um programa de tecnologia de convivência com a seca bem avaliado e de efetividade na segurança hídrica das famílias sertanejas. O orçamento do Governo Federal para este ano, aprovado em 2018, previa inicialmente a liberação de R$ 75 milhões para o programa de cisternas.