Quem envergonha o Brasil é Lula
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
08 de junho de 2019 | 12h18
“Esse governo está destruindo o País, envergonhando o País”, disse Lula, em entrevista da cela de Estado-Maior no DPF de Curitiba, a DCM e Tucameia. Mentira. A verdade é que o Brasil em destroços foi destruído pela roubalheira e má gestão de seus dois governos e na gestão e meia de sua lambe-botas Dilma com complemento do ex-sócio Temer. Eles exportaram corrupção pelo mundo afora, promovendo o despudor além das fronteiras. E paralisando nossa economia com a permanência por cinco anos de depressão com 13,2 milhões de pobres desempregados e famintos. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
Apenas 5% dos recursos de fundo penitenciário para criação de vagas foram executados em 12 estados, aponta auditoria do TCU
Quase dois anos após o primeiro repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), apenas 5,3% dos recursos voltados para a criação de vagas nas prisões foram executados em 12 estados do país. É o que aponta o relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União ao qual o G1 teve acesso.
O objetivo da auditoria, que foi feita entre maio e novembro de 2018, foi avaliar a aplicação do Funpen nos estados, cujos repasses obrigatórios começaram em 2016 em resposta aos problemas de superlotação e rebeliões constantes nas prisões. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou à União que liberasse imediatamente todo o saldo acumulado do fundo, proibindo novos contingenciamentos do dinheiro no futuro.
A análise foi feita em unidades da federação cujas secretarias locais do TCU aderiram à fiscalização (11 estados e o Distrito Federal). O total de recursos fiscalizados foi de R$ 5,7 bilhões em dotações orçamentárias do Funpen entre 2016 a 2018, em valores atualizados.
Considerando apenas os recursos voltados para a criação de vagas, em 2016 e em 2017, houve o repasse de R$ 517,2 milhões nos 12 estados. Desse valor, foram executados apenas R$ 27,6 milhões até setembro de 2018, fim do período analisado pela auditoria.
Benefícios fiscais de Zona Franca, Fies e Proger serão avaliados por comitê do governo
O Ministério da Economia informou nesta semana que o processo de avaliação de políticas de benefícios fiscais começará a ser implementado de "maneira institucional" neste ano pelo governo federal. O objetivo é propor manutenção, redefinição ou extinção de programas.
As análises englobarão, entre outros, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Ao todo, os benefícios a serem avaliados neste ano pelo governo somam cerca de R$ 70 bilhões.
A análise será feita pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União, integrado por representantes de Casa Civil, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022", disse.
Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).
Projeto que limita decisão individual de ministro do Supremo vai a Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A votação do PLC 79/2018 foi realizada nesta quarta-feira (05), e o voto favorável foi dado pelo relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
O projeto é do ex-deputado Rubens Pereira Júnior e determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência. Com a retomada das atividades normais, o Pleno do Tribunal deverá examinar a questão que suscitou a liminar monocrática.
Kajuru defende projeto que obriga órgãos do Sistema S a criar serviço de apoio a idosos
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou nesta sexta-feira (7), em Plenário, sobre projeto de autoria dele que obriga as entidades do Sistema S (como Senai, Sesc e Sesi) a cooperar e dividir, entre si, apoio às pessoas idosas que, por causa de doença ou acidente, dependam de outras para atividades diárias.
Ele disse que o projeto, que deve ser apresentado nesta sexta, foi inspirado no Japão, país onde há respeito às pessoas com mais de 60 anos. Segundo Kajuru, a proposta prevê que as entidades do Sistema S deverão destinar 3% de suas receitas para a implementação desse serviço.
— As entidades reunidas por força desta lei deverão implementar cuidados de longa duração que se caracterizam por ações transversais, que formem um conjunto de serviços para pessoas com dependência, com ações de reabilitação, terapia ocupacional, serviços médicos, assistenciais e psicológicos, que serão prestados no âmbito institucional, familiar e comunitário — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)