Após 10 anos, escândalo dos atos secretos do Senado trava com juiz de reduto de Sarney
O escândalo dos atos secretos do Senado completa dez anos nesta semana com o julgamento dos servidores investigados à espera de um desfecho há quatro anos na segunda instância da Justiça Federal.
O processo aguarda julgamento desde março de 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso está no gabinete do juiz federal Ney Bello Filho.
O magistrado fez carreira no Maranhão, seu estado natal e reduto político do ex-senador José Sarney (MDB), presidente do Senado na época da revelação dos boletins sigilosos, usados para nomeações e concessão de privilégios. Sarney foi o pivô da crise que atingiu a Casa em 2009.
O juiz federal foi escolhido para o TRF-1 por meio de uma lista tríplice enviada em 2013 à então presidente Dilma Rousseff (PT), aliada de Sarney, e contou na ocasião com o apoio do grupo político do ex-presidente. O ex-senador e o magistrado são confrades na Academia Maranhense de Letras.
Em outubro de 2014, a Justiça Federal de primeira instância condenou dois ex-diretores do Senado, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, e outro servidor, Franklin Paes Landim, por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos e a pagamento de multa.
'Nem precisava de lei', diz Bolsonaro sobre cadeirinhas para crianças em veículos
06 de junho de 2019 | 22h57
SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro se defendeu nesta quinta-feira, 6, durante live no Facebook, das críticas ao projeto que muda a legislação de trânsito, alterando penalidades aplicadas. Ele afirmou que, em relação às cadeirinhas para crianças, as multas eram, na prática, contestadas na Justiça e retiradas.
“Qualquer pessoa era multada, recorria ao Judiciário e ganhava. Não tinha multagem nem a perda de pontos”, disse. Ele disse ainda que, se um dispositivo aumenta a segurança para as crianças, os pais não precisam de leis para adotá-los. “Se tem algo para que o seu filho fique protegido, nem precisava de lei”.
O presidente acrescentou que vai abrir uma enquete na rede social sobre o uso de radar móvel. “Se você gosta de tomar multa, bota lá que é a favor, se não, vota contra. No meu voto vou botar para acabar com o radar móvel”, disse.
O Estado mostrou nesta quarta-feira, 5, que uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são “altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes”. Desde que o uso se tornou obrigatório no Brasil, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito caiu 12,5%.
Em relatório para segurança viária, de 2018, a OMS indicou que 84 países têm legislação nacional de retenção para crianças - em levantamento que inclui o Brasil. Entre estes, 33 países, com 9% da população mundial, cumprem critérios de melhores práticas em sistemas de retenção para crianças.
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados em que, entre outros pontos, põe fim às multas a quem não transportar crianças com os equipamentos.
O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância por experiência própria. Em 2014, sofreu um acidente de carro quando estava com os dois filhos - um menino de 5 e uma menina de 1 ano e 3 meses. As crianças não se feriram.
Justiça Federal de Brasília homologa terceira delação de Palocci
Na foto de arquivo, Palocci relata crimes envolvendo o sistema financeiro em depoimento à Justiça Federal do Paraná — Foto: Reprodução/JN
A Justiça Federal em Brasília homologou a terceira delação do ex-ministro Antônio Palocci. A colaboração premiada foi fechada com a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF). Os depoimentos de Palocci nesta delação tratam de supostos desvios de recursos em fundos de pensão.
As informações foram confirmadas por investigadores à TV Globo. A colaboração premiada foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na semana passada.
STF proíbe privatização de estatais sem aval do Congresso, mas permite venda de subsidiárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A venda só será permitida para as empresas estatais subsidiárias.
A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.
A maioria dos ministros foi a favor do que o governo pretendia: a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
Ao tomar a decisão, o plenário do STF derrubou em parte uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia proibido o governo de vender estatais sem autorização do Congresso.
‘Carta repúdio’ de governadores acirra discussão da reforma
Interessados em manter a questão de Estados e Municípios dentro da proposta da reforma da Previdência, governadores decidiram elaborar uma “carta repúdio” contra o possível movimento dos parlamentares de retirar o assunto da discussão. O documento, cujos termos finais ainda não estão confirmados, será apresentado na reunião do grupo na próxima terça. Se forem excluídos da reforma, governadores precisarão mobilizar as assembleias legislativas de seus Estados – e se desgastarem politicamente – se quiserem garantir os benefícios da reforma.
Se a pressão dos governadores sobre o Congresso já estava provocando desgaste, o tom inicial usado para a carta esquentou de vez a discussão. O termo “repúdio” foi considerado agressivo demais até por governadores que defendem que a reforma alcance também Estados e Municípios. Especialmente porque serve apenas para acirrar os ânimos. “Pode saber que, de minha parte, não tem apoio. Jamais assinaria uma carta de repúdio aos deputados federais. Eu respeito a posição deles. O que vou fazer é tentar sensibilizá-los com argumentos, não com carta repúdio. Repúdio aos deputados não. Os governadores devem apresentar os dados para escancarar a realidade financeira dos estados e, assim, pedir o apoio dos parlamentares. Agora, não cabe a mim agir em forma de repúdio àquela Casa”, disse, por exemplo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). /M.M. BR 18
Ramos: ‘Governadores precisam calçar a sandalinha da humildade’
A queda de braço entre Congresso e governadores a respeito da retirada ou não de Estados e Municípios da proposta da reforma da Previdência começou a ganhar contornos de briga. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não gostou nem um pouco da pressão política feita pelos governadores, que cobram que os Estados não fiquem de fora da proposta como defende uma parte significativa dos deputados.
Em entrevista hoje, Marcelo Ramos aumentou o tom contra os governadores. Segundo informa a repórter Idiana Tomazelli, do Broadcast, o deputado foi claro na sua resposta: “Os governadores têm que fazer sabe o quê? Calçar a sandália da humildade. Calçar a sandalinha da humildade e vir para cá e dizer ‘olha, nós não temos coragem de fazer (a reforma), queremos pedir aos deputados que façam por nós’. É isso que eles têm que dizer, humildezinhos. Eles não têm que chegar aqui dando ordem”, afirmou. /M.M. BR 18