Maia instaura comissão especial da reforma dos militares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acaba de ler no plenário a instauração da comissão especial que debaterá a reforma dos militares. Ele marcou a primeira reunião para quarta-feira, 14. A comissão tem caráter conclusivo, ou seja, o texto aprovado lá não será apreciado pelo plenário e irá direto para o Senado. Segundo o relator, Vinícius Carvalho (PRB-SP), a expectativa é de que até o fim de setembro a comissão tenha condição de aprovar o relatório. BR 18
Governo vai criar força-tarefa pró-Amazônia
O governo decidiu criar uma força-tarefa pró-Amazônia para elaborar propostas que protejam o meio ambiente da região, mas também possam garantir o seu desenvolvimento e crescimento econômico. A iniciativa é uma resposta do governo para as críticas que vem sofrendo de ambientalistas e também do exterior contra a política adotada para proteger a Amazônia.
Um dos primeiros movimentos do governo nesse sentido foi o de convencer o senador Márcio Bittar (MDB-AC) a desistir do projeto que tinha apresentado com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e que acabava com a obrigatoriedade de existência de área de reserva legal dentro das propriedades rurais. Em troca do gesto, que foi intermediado politicamente pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e teve aval do presidente Jair Bolsonaro, Bittar terá papel importante na discussão dos projetos do governo para a região.
“Hoje, durante a reunião preparatória para a criação da Força-Tarefa Pró-Amazônia, em que vai se discutir, entre outros assuntos, o zoneamento econômico-ecológico, o pagamento por serviços ambientais, monitoramento, regularização fundiária, planos de manejo, enfim todas as atividades que vão dar dinamismo econômico para a floresta, o senador Márcio Bittar concordou em retirar o projeto que altera a reserva legal, de sua autoria e do senador Flávio Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro pediu para agradecer ao senador, que vai participar ativamente deste grupo que vai traçar políticas públicas importantes para toda a região”, disse Salles, depois da conversa com o senador. “Esse grupo vai tratar da questão fundamental, que é combater a pobreza na Amazônia brasileira. Programas verdadeiros que possam enfrentar esse desafio, que é o nosso objetivo. Tanto eu, como Flávio Bolsonaro, concordamos e vamos participar ativamente desse trabalho, que vai combater um grande mal”, acrescentou Bittar. /Marcelo de Moraes / BR 18
Plenário pode votar MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado. A MP impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
A análise da medida depende de leitura do ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista.
O projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), trata de diversos outros assuntos, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário, passando pela liberação do trabalho aos domingos e feriados sem adicional.
O texto do deputado também muda a MP original quanto à regra de dispensa de qualquer licença prévia para liberar atividade de baixo risco. Ele acaba com a exclusividade para o caso de sustento próprio ou da família para estender a todo empreendimento de baixo risco, a ser definido por estados e municípios.
Até lá, o texto considera como de baixo risco o depósito e o armazenamento de produtos não explosivos; embalados hermeticamente; e em locais onde não ocorra fracionamento, dispensando de alvará também edificações de até 1,5 mil m² desde que vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.
Se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
Capitão Wagner dá parecer favorável à MP que facilita venda de bens do tráfico
O deputado federal Capitão Wagner (Pros) leu, nesta terça-feira (13), o relatório da MP 885/2019, que prevê a facilitação do leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. Relator da Medida Provisória, o parlamentar deu parecer favorável à matéria.
O relatório, aprovado por unanimidade na Comissão Mista da MP, agora aguarda pela votação no Plenário da Câmara. Ainda não há data prevista.
Para o Capitão, transformar os bens dos traficantes em recurso para auxiliar no combate ao crime organizado, será um grande reforço para a segurança pública já que, com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado. COM ELIOMAR DE LIMA
'Não vai ser um Memorial da Anistia. Podemos encontrar outro destino para este prédio', diz Damares em visita a BH
Damares anunciou, na manhã desta terça-feira, que o Memorial da Anisitia não vai mais fazer referência ao período da ditadura militar — Foto: Carlos Eduardo Alvim / TV Globo
Em visita à Belo Horizonte, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves anunciou que não será mais feito Memorial da Anistia, no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul. "Esta obra não vai ser entregue para a sociedade como memorial. Podemos encontrar outro destino para este prédio", afirmou a ministra.
Idealizado há dez anos, o projeto do Memorial visa à preservação e à difusão da memória política do período da ditadura militar.
O projeto previa a reforma do "Coleginho", no bairro Santo Antônio, que já abrigou a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG. Havia previsão de instalação de uma exposição de longa duração com obras e materiais históricos, além da construção de dois prédios anexos e uma praça de convivência.
Damares disse que a memória da época já está preservada e que o local não tem condições de ser um memorial. "Nós temos respeito pelos anistiados", afirmou.
"Esta não é a resposta que os anistiados querem. A memória já está preservada", completou a ministra, informando que a verba que seria destinada ao Memorial será voltada para outras ações, como indenização dos anistiados, além de aprimoramento da comissão.
Bolsonaro pode ajudar ficando calado, diz Simone Tebet sobre votação da Previdência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro pode ajudar a aprovar a reforma da Previdência no tempo mais rápido possível "ficando calado", evitando dar declarações polêmicas que atinjam o Congresso Nacional.
"Eu poderia dizer com muita tranquilidade, de quem quer ajudar o governo, que o presidente pode ajudar ficando calado, não sendo adversário do próprio governo", afirmou a senadora, acrescentando que "toda vez que ele [Bolsonaro] gratuitamente ofende a classe política, joga as redes sociais contra o Congresso, ele acaba atrapalhando". A CCJ, presidida pela senadora, é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência no Senado.