Relatório aponta uso indevido de tratores doados por projeto
Estudo preliminar inédito realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) aponta que mais de 30% dos tratores fornecidos pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, conhecido como São José, estão sendo utilizados de forma indevida. O levantamento começou no início do ano e foi divulgado nesta quinta-feira (7) pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
No intervalo de 25 anos, associações comunitárias receberam do Estado cerca de 1.841 tratores, dentro da política de mecanização e desenvolvimento agrícola no Ceará.
Silêncio de Bolsonaro sobre Lula e STF é gritante...
Jair Bolsonaro acatou com reverência e recato o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal tachou de inconstitucional a prisão de condenados na segunda instância. Absteve-se de revidar os ataques desferidos por Lula ao deixar a cadeia. Ou seja, Bolsonaro esteve completamente fora de si nas últimas horas. Seu silêncio, por gritante, injeta hipocrisia na conjuntura.
A prudência ensina: "Pense duas vezes antes de falar". Imprudente, Bolsonaro fala dez vezes antes de pensar. De repente, decidiu calar. Nesta sexta-feira, esquivou-se dos repórteres em duas solenidades. À noite, de volta ao Palácio da Alvorada, parou na entrada para distribuir afagos a um grupo de fãs. Fugiu de perguntas sobre STF e Lula. "Não vou entrar numa furada", alegou.
Mais cedo, ao discursar numa cerimônia de formatura do curso de formação de policiais federais, Bolsonaro caprichou na loquacidade ao recobrir de elogios o seu ministro da Justiça. Chegou mesmo a insinuar que não estaria na Presidência se Moro não tivesse feito o que fez como juiz da Lava Jato. "Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui. Então, em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sergio Moro", disse Bolsonaro.
Até os cegos enxergam a manobra retórica do capitão. Para compensar a irritação dos devotos que o criticam nas redes sociais por poupar o Supremo e Lula, Bolsonaro encosta sua imagem declinante na figura mais popular do governo. O prestígio de Moro junto à opinião pública cresce na proporção direta da diminuição de sua reputação nos meios jurídicos.
Bolsonaro não critica o Supremo porque descobriu, depois dos 60 anos de idade, que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes são seus amigos de infância. Ambos expediram liminares para blindar o primogênito Flávio Bolsonaro, que é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, numa investigação coestrelada pelo PM Fabrício Queiroz. De resto, embora não possa confessar em público, o capitão declara em privado que vê a libertação de Lula como um presente a serviço da polarização.
Nesse contexto, Bolsonaro acaba deixando Sergio Moro em posição vexatória. É como se o ministro emprestasse a respeitabilidade que presume ter para ser utilizada por um chefe espertalhão. Está entendido que, por delegação de 57 milhões de brasileiros, o governo é de Bolsonaro, que carrega a tiracolo o seu clã. Mas é Sergio Moro quem coloca a cara na vitrine por eles.
Com Lula solto, STF reduz pressão para julgar ação que pode tornar petista elegível
Com a soltura do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentará sob menos pressão o próximo julgamento relacionado ao petista, que poderá recolocá-lo momentaneamente no jogo eleitoral.
Na avaliação de uma parte dos ministros, com Lula fora da prisão, o ambiente pode se tornar mais favorável para que o tribunal declare a suspeição de Sergio Moro como juiz federal da Lava Jato.
Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá (SP).
Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje.
"Além de restabelecer a liberdade plena de Lula, nos termos do que decidiu o STF, é preciso declarar a nulidade dos processos que a Lava Jato abriu contra ele, pois foram conduzidos por juiz parcial", afirmou à Folha o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.
PEC da prisão em 2ª instância pode pegar atalho direto para o plenário do Senado
Juliana Braga
08 de novembro de 2019 | 16h39
Parlamentares do grupo Muda Senado vão pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância direto no plenário.
O caminho natural seria votá-la primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardar o prazo regimental para a análise dos 81 senadores. Mas como na próxima semana há feriado e Alcolumbre já convocou sessão extraordinária para a promulgação da reforma da Previdência, o próximo encontro só aconteceria no dia 20 de novembro, também feriado em alguns Estados. Além da demora, há preocupação com a falta de quórum.
O autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), já consultou os colegas sobre o assunto. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deu anuência à proposta.
Para o plano vingar, será necessário um acordo com todos os líderes. Mesmo que não seja possível chegar a um entendimento, os parlamentares do Muda Senado avaliam que a movimentação servirá, ao menos, para dar mais força à votação, caso ela só aconteça mesmo no dia 20.
Os senadores se reúnem na noite de segunda-feira, 11, para definir a estratégia. O previsão inicial é apresentar o pedido formalmente a Alcolumbre na terça pela manhã. (Juliana Braga)
O ESTADO DE SP
Lula é solto após 580 dias na cela da PF em Curitiba
Paulo Roberto Netto, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Talita Laurino/CURITIBA
08 de novembro de 2019 | 17h42 o estado de sp
Um ano e sete meses após ser preso na Operação Lava Jato para cumprir pena de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou na tarde desta sexta, 8, a cela especial da Polícia Federal em Curitiba.
Lula saiu da sede da PF às 17H42 — pouco mais de uma hora depois da expedição do alvará de soltura. Uma multidão de manifestantes saudou o ex-presidente empunhando bandeiras do PT gritando palavras de ordem.
A ordem de soltura do petista foi dada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância – caso de Lula.
“Não tenho dimensão do significado de eu estar aqui junto de vocês. A vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje, eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias ficaram aqui”, afirmou Lula a manifestantes que se aglomeraram na sede da Polícia Federal. “Todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”.
Até políticos querem a segunda instância / ISTOÉ
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das prisões após condenação em segunda instância dominou grande parte do interesse público ao longo da semana, mas, independentemente de seu resultado, um potente e animador sinal foi enviado por integrantes do topo da classe política. Uma carta assinada por 41 dos 81 senadores pedindo a manutenção das prisões decretadas pelas cortes intermediárias (TJs e TRJs) foi entregue na terça-feira 5, ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O aspecto inusitado é o republicanismo da iniciativa, já que seria óbvio acreditar que os interesses corporativos da classe fariam os senadores se colocarem contra a manutenção das prisões sem o devido esgotamento dos recursos, pois, diante do tribunal da opinião pública, os políticos seriam justamente os principais prejudicados pelo entendimento jurídico vigente no Brasil desde 2016. Mesmo com telhados de vidro, alguns dos homens e mulheres que fazem nossas leis se mostraram contra uma nova decisão que poderia mais facilmente enviá-los para trás das grades. Ou seja, eles mostraram que aqueles que não devem não precisam temer.