Para vender Correios, governo avalia como resolver possível demissão de 40 mil servidores
Espólio de guerra Um dos pontos que o governo avalia para a venda dos Correios é o que fazer com um contingente de cerca de 40 mil pessoas que possivelmente vão perder o emprego com a privatização da estatal. Em conversas reservadas, executivos de empresas privadas relataram que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não pretende absorver os demitidos –teme criar precedente para os expurgos de estatais vendidas no futuro.
Herança maldita Outro complicador é o passivo de cerca de R$ 11 bilhões deixado pelos governos passados no fundo de pensão Postalis e de R$ 3 bilhões no plano de saúde dos funcionários. O governo avalia como tapar o rombo e honrar o pagamento dos que ainda vão se aposentar. Uma das opções é descontar do valor a receber, mas isso será definido no desenho da venda.
Deadline estendido Dada a complexidade e o impacto do tema, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.
Não entrega A quebra do monopólio dos Correios, como sugere Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem apoio no Executivo, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas –nas entregas, o mercado é aberto– e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.
Auditoria vê indício de ligação entre PSL e gestora do DPVAT
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de Whatsapp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Lixo no Brasil, um problema ainda longe da solução
Análise do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, lançado em novembro de 2019 pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) é de assustar. Em 2018, o Brasil produziu, em média, 79 milhões de toneladas de lixo, uma variação de pouco menos de 1% em relação ao ano anterior. Na América Latina somos os campeões. Está previsto que em 2030 alcançaremos a cifra de 100 milhões de toneladas. Vale ressaltar que o Panorama continua sendo o único relatório de âmbito nacional com números atualizados anualmente, oriundos de fonte primária, compilados e tratados com base em critérios científicos. É deste relatório os dados que ora apresentamos.
Dos 79 milhões de toneladas de lixo no Brasil, quantas foram coletadas?
Quem responde é a Abrelpe: “os dados revelam que, em 2018, foram geradas no Brasil 79 milhões de toneladas. Um aumento de pouco menos de 1% em relação ao ano anterior. Desse montante, 92% (72,7 milhões) foi coletado.”A associação comenta: “Por um lado, isso significa uma alta de 1,66% em comparação a 2017. Ou seja, a coleta aumentou num ritmo um pouco maior que a geração. Por outro, evidencia que 6,3 milhões de toneladas de resíduos não foram recolhidas junto aos locais de geração.”
Alíquota de 27% do novo IVA seria uma das mais altas do mundo
15 de janeiro de 2020 | 04h00
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre os três governos: União ficaria com 10,2%; Estados, 14,7%; e municípios, 2,0%.
O patamar de 27% colocaria o Brasil entre os países com maiores alíquotas de IVA no mundo, ao lado da Hungria, que tributa nesse mesmo valor, e acima da Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%. “Uma alíquota de 27% parece alta e é alta, mas essa já é hoje a carga tributária média que pagamos no consumo de bens e serviços”, afirma o economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo ele, a carga tributária de alguns produtos é bem mais alta do que esse patamar, já sobre serviços é bem mais baixa. “E ninguém sabe bem quanto paga de imposto, porque o modelo não é transparente.”
Para o autor do estudo, essa alíquota também seria melhor do ponto de vista de distribuição de renda do que o modelo atual. Hoje, as maiores alíquotas de ICMS, o tributo estadual, são aplicadas sobre combustíveis, energia e comunicações, com grande impacto na cesta de consumo dos mais pobres.
Na avaliação do economista do Ipea, o Congresso também pode fixar a alíquota do IVA mais baixa, por exemplo, 25%, e estipular que a compensação da perda de arrecadação pode ser feita com mudanças no Imposto de Renda. “Esse tipo de medida é duplamente mais justa, seja por reduzir a carga tributária do consumo, seja por possibilitar um ajuste na tributação sobre a renda dos mais ricos.”
O estudo estima um custo entre R$ 18 bilhões e R$ 30 bilhões para implementar um mecanismo de devolução do imposto para os contribuintes de baixa renda. É que as duas propostas preveem que a lei complementar que vai regulamentar o novo imposto estabeleça critérios para devolução às famílias mais pobres de parte do que é arrecadado, com o objetivo de reduzir a chamada “regressividade” do sistema tributário nacional, que faz com que quem ganha menos pague mais imposto proporcionalmente aos mais ricos.
Advogado de Dirceu fechou delação que implode petistas da Bahia
No dia 17 de setembro de 2019, na sede da Lava-Jato em Curitiba, o criminalista Roberto Podval acompanhou o depoimento de Alexandre Andrade Suarez, filho do empresário Mário Seabra Suarez, que implodiu o esquema de partilha de propinas do PT nas obras da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.
A curiosidade, nesse caso, é que Podval segue advogando em outras frentes para o ex-ministro petista José Dirceu, que já foi condenado e preso pela Lava-Jato. “Não sou advogado do PT, e não participei de nenhuma delação contra o PT”, disse Podval ao Radar.
Lava-Jato baiana: propina do PT foi transportada até em meias
Depois de o Radar revelar nesta manhã a homologação dos acordos do trio de delatores baianos, o repórter Márcio Falcão publicou trechos das declarações sobre os desvios milionários de verbas da construção da sede da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba.
“Os pagamentos do esquema envolvendo a suposta fraude para as obras da Torre Pituba seguiram o roteiro utilizado para operacionalizar outras vantagens indevidas, com repasses em hotel, uso de codinome e transporte de dinheiro até nas meias”, diz O Antagonista.
A Lava-Jato anexou às investigações nesta semana mais de 50 anexos acompanhados de documentos sobre a roubalheira nas obras da sede da Petrobras em Salvador. VEJA