Prefeitos reclamam de perda de autonomia com novas regras de consórcios de saúde
Se alguém não ficou satisfeito com as novas regras impostas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para os consórcios públicos de saúde no Estado, foram os prefeitos, responsáveis pela presidência dos equipamentos. Eles reclamam de perda de autonomia e também de não terem sido ouvidos na construção dos novos critérios. Na quinta-feira (25), em reunião da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza, criaram uma comissão que deve levar reivindicações ao governador Camilo Santana (PT).
A mobilização dos gestores é uma reação ao decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último dia 5 que, dentre outras mudanças, passou a exigir seleção pública para os cargos de direção dos consórcios. “Os prefeitos não conseguem ficar o tempo todo dentro dos consórcios. Então, têm que deixar uma pessoa lá para fazer a gerência. Eles estão contestando porque querem que aquela pessoa seja alguém que tenha uma afinidade com o prefeito, uma relação de confiança”, explica Nilson Diniz (PDT), prefeito de Cedro e presidente da Aprece.
Imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré é recebida pela primeira vez em Fortaleza
Fortaleza é a primeira capital nordestina a receber visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. A imagem da santa foi trazida de Belém (PA), onde acontece anualmente o Círio de Nazaré, nesta quinta-feira (25) e foi recebida na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no Montese.
“Aqui é uma paróquia dedicada a Nossa Senhora de Nazaré, por isso nós fizemos questão de pedir a visita da imagem para que os nossos devotos pudessem conhecer a imagem que peregrina do Círio em Belém”, destaca Raimundo Ferreira, pároco local.
Helena Moura, 80, é devota de nossa senhora e estava na primeira missa com a presença da imagem foi celebrada às 9h na Paróquia. “Eu fui dormir no pensamento, acordei muito cedo, cheguei não tinha quase ninguém”, diz a aposentada ao lembrar que já garantiu sua foto com a santa.
Lucinda Angelina, 65, também estava na celebração da missa e conta que participa de grupos religiosos e de procissões. “Eu estou esperando alcançar minha promessa. Minha cura e libertação da insônia”, destaca.
Atraso no Fies bate recorde, e dívida chega a R$ 13 bilhões
Pedro Capetti / O GLOBO
RIO — Foram cinco semestres estudando Engenharia de Produção na Universidade Moacyr Bastos, na zona oeste do Rio, até que uma gravidez de alto risco interrompesse o sonho da graduação da carioca Tatiane Oliveira, de 30 anos. Daquele período, acumulou muitas horas-aula e uma dívida de R$ 50 mil com a Caixa Econômica Federal (CEF) ao usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para bancar o curso. Além de não se formar, Tatiane luta há dois anos para quitar o débito que se avoluma.
— Foi a única oportunidade que tive para estudar, não havia outra maneira. Agora, ou bem tento resolver essa conta parcelando tudo por 15 anos ou recomeço a faculdade — desabafa. Tatiane não está sozinha. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 59% dos 899.957 contratos em fase de consignação estavam com pelo menos um dia de atraso no pagamento em janeiro.
Isso significa que 3 em cada 5 estudantes que usaram o Fies para pagar a faculdade estão inadimplentes. A grande maioria (45%), por mais de 90 dias. A dívida acumulada por esses acordos já ultrapassa R$ 13 bilhões, um recorde na história do fundo, que está completando 20 anos de existência.
Publicidade da Previdência será dedicada a dúvidas da população
Concluída a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara com a aprovação de constitucionalidade, o governo prepara uma ofensiva publicitária para tentar conquistar apoio da população.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro avaliam que para as próximas fases de votações será necessário um reforço no esclarecimento do que é o projeto a partir de dúvidas que os próprios cidadãos demonstrem ter.
Para isso, a primeira etapa da campanha —que deve ir ao ar na semana do dia 6 de maio— vai ter como mote "o governo não tem medo de perguntas".
As peças que serão veiculadas em canais de rádio e TV e nas redes sociais vão convidar a população a enviar ao governo suas principais dúvidas sobre o projeto que muda as regras de aposentadoria no país.
Novo benefício na Zona Franca deixará país R$ 16 bi mais pobre
O STF aceitou a tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário para as empresas de fora da Zona Franca que lá adquirirem insumos. Isso fará com que insumos produzidos na Zona Franca fiquem mais baratos que insumos produzidos em outras regiões do país. Trata-se de benefício fiscal adicional aos que historicamente já existem.
Não me credencio para discutir as questões jurídicas que levaram à decisão. Mas do ponto de vista econômico, são muitas as consequências negativas. Em primeiro lugar, há grande estímulo a fraude fiscal.
Uma empresa cria uma subsidiária na Zona Franca, para lá produzir parte dos seus insumos. A subsidiária vende o insumo para a matriz por valor superfaturado. Com isso, cria grande volume de créditos.
A Zona Franca se transformará em um polo de fabricação de créditos tributários.
Liberdade de informação é para cidadão
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 18h55
É cada vez menor o número de militantes que se manifestam na rua em favor da liberdade de Lula, condenado em três instâncias. Foto: Sérgio Lima/AFP
No Estado de Direito liberdade de informação é direito do cidadão, e não de fonte nem veículo. Exclusividade em notícia nada tem a ver com ela, embora seja diferencial do produto jornalístico vendido ao público. Justiça não deveria prestar-se a servir poderosos nem meios de comunicação, distorcendo esse conceito elementar. Ao permitir que preso comum Lula impedisse entrada de outros profissionais de imprensa à entrevista pedida por Folha de S.Paulo e El País, de sua escolha, STF, em decisões monocráticas de Dias Toffoli e Lewandowski, expôs um flanco de suas abordagens arrevesadas em que flerta com a censura, como no caso da Crusoé, ou de privilégio para quem indicou seus membros. Este foi um de meus comentários no Estadão às 5, retransmitido por YouTube, Twitter e Facebook no estúdio da TV Estadão na redação do jornal, e ancorado por Gustavo Lopes, na quinta-feira 25 de abril de 2019, às 17 horas.
