Propinas da Odebrecht favoreceram poderosos de Angola e sobrinho de Lula
Em maio de 2014, o ex-presidente Lula foi recebido em Angola como “convidado especial” do então presidente José Eduardo dos Santos, com direito a honras de chefe de Estado, tratamento vip e um jato à disposição. De avião, Lula foi até uma usina de açúcar e etanol, na província de Malanje, construída e controlada por meio de uma parceria da Odebrecht com o governo local. O ex-presidente era o palestrante mais vistoso de um seminário de combate à fome organizado pela Fundação Eduardo dos Santos (Fesa), cujo patrono era o próprio presidente angolano. Pelos minutos em que falou sobre os programas sociais de seu governo, Lula recebeu quase meio milhão de reais de cachê, pago pela empreiteira brasileira, que um ano depois cairia na rede da Lava-Jato. Para conseguir obras e gordos contratos no país africano, a Odebrecht pagou 166 milhões de reais em propina.
Reforma vai precisar enfrentar 66 tributos
O número total de impostos, contribuições e taxas no Brasil é controverso.
Cruzamento de dados da Secretaria da Receita Federal e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) aponta a existência de ao menos 66 tributos nas esferas federal, estadual e municipal —14 impostos, 35 tipos de contribuição e 17 taxas.
O número, porém, é maior, pois essas listas não especificam, por exemplo, todas as contribuições. Há ainda dificuldade em mapear as taxas em mais de 5.000 municípios.
No momento em que a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Congresso, prefeitos, governadores e representantes do setor produtivo discutem a reforma tributária, a Folha organiza o mapa da tributação. Foram considerados impostos e contribuições que respondem por 90% da arrecadação da União, estados e municípios.
O símbolo da guerra fiscal, o estadual ICMS, é o que mais arrecada. Por sua complexidade, é um dos principais alvos das reformas que unificam tributos sobre bens e serviços.
Outro alvo é o recordista de alíquotas, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Seu regulamento ocupa quase 500 páginas, que classificam inúmeros produtos.
Para “cigarros que contenham tabaco” e “cigarros não contendo tabaco, exceto os feitos à mão”, por exemplo, a alíquota é de 300% sobre 15% do preço de varejo. Cigarro feito à mão paga 30%, assim como o tabaco para fumar que não vem no cigarro.
Quase toda cobrança prevê exceções em um dos inúmeros regimes especiais de tributação diferenciada.
Também se destacam na arrecadação tributos sobre renda e folha de pagamento, que devem ser alvo de uma proposta de reforma do governo federal. Entre as mudanças sugeridas estão a desoneração da folha, novas regras para o Imposto de Renda e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras, a CP.
As propostas não alteram a carga tributária de 34% do PIB (Produto Interno Bruto), próxima da de economias europeias, mas podem equilibrar o sistema, que hoje recai mais sobre o consumo, onerando os mais pobres, do que sobre a renda e o patrimônio.
Mitomania - Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S. Paulo
É uma sensação midiática, muito mais pelo estranho ou incorreto do que pela lógica. Muitas personalidades, como Churchill, Nelson Rodrigues, Nelson Piquet e até Romário faziam a festa dos repórteres, com suas declarações brilhantes e sarcásticas.
Ele dá declarações bombásticas, exageradas, incomuns e mentirosas, numa sinceridade que cativa parte do eleitorado, mas de uma irresponsabilidade sem tamanho, que até já derrubou bolsas. A mentira abafa a falta de conhecimento e erros cometidos. A mentira mina as pretensões do inimigo. Na guerra, chama-se contrainformação.
Falo o que penso, diz. Seu superego é do tamanho de uma noz. Seu filtro é mais vazado do que meia de uma punk-rock. Não se incomoda em desagregar. Não se preocupa com a liturgia do cargo.
Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado.
Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.
Sérgio Aguiar repercute atrasos no Programa Minha Casa Minha Vida
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Ainda segundo o deputado, são pelo menos 30 empresas do setor prejudicadas, com obras atrasadas, e não há uma sinalização do Governo Federal para solucionar a questão. “É um problema grave que atinge famílias que dependem do programa e que não recebem os imóveis por uma falta de desembolso do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele não repassa à Caixa Econômica Federal e às empresas prestadoras de serviços os recursos necessários”, acrescentou Sérgio Aguiar.
Heitor Férrer critica investimentos do Estado em obras como o Acquário
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar, que classificou o local de “casa de peixes” e “casa de mosquitos da dengue”, observou que, em 2011, a Assembleia autorizou um empréstimo de US$ 105 milhões para a obra e o Senado “barrou” a liberação da verba. “Atualmente, esse valor convertido em reais e atualizado pela poupança seria de aproximadamente R$ 262 milhões. Algo tão exorbitante que o Senado não liberou os valores por saber que essa insanidade não é prioridade para o povo cearense”, afirmou.