TSE aprova criação do 33º partido político no País: Unidade Popular - O ESTADO DE SP
10 de dezembro de 2019 | 22h53
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira, 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A formalização acontece menos de uma semana depois que o Aliança pelo Brasil, sigla em formação do presidente Jair Bolsonaro, fez o registro de pessoa jurídica, passo necessário para começar a coleta de assinaturas.
A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral. O País chegou a reunir 35 partidos após o Partido da Mulher Brasileira (PMB) ter obtido registro setembro de 2015. O número diminuiu após fusões que ocorreram no final do ano passado para que determinadas siglas pudessem manter o número de deputados federais necessários para usufruir do fundo partidário.
“Foram dois anos extremamente intensos de campanha e de mobilização, quando alguns diziam que não se podia montar um partido sem dinheiro de grandes empresas ou de apadrinhamento de grandes políticos” disse Leonardo Péricles, presidente nacional da Unidade Popular, em transmissão no Facebook de comemoração logo após a confirmação da Justiça Eleitoral.
O partido se diz de “esquerda revolucionária e popular”, esboça críticas a governos do PT, mas representantes dos diretórios estaduais do partido já participaram de atos pedindo e comemorando liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo apoiou a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições presidenciais de 2018.
Segundo os dirigentes, o pedido de análise das assinaturas físicas foi protocolado em julho deste ano. O TSE confirmou que o partido conseguiu 497,6 mil assinaturas de eleitores não filiados a outros partidos, distribuídos por 15 estados, em apoio à sua criação. O mínimo, calculado a partir de cada eleição nacional atual é de 491,9 mil assinaturas, em nove estados.
A sigla terá o número 80 nas urnas eletrônicas e poderá participar das eleições municipais de 2020.
Esquerda no rehab - VERA MAGALHÃES - O ESTADO DE SP
O congresso de “refundação”, com todas as aspas e as ressalvas que esta palavra tão gasta pelos partidos brasileiros merece, do PSB jogou luz sobre um processo que a esquerda não-petista brasileira deflagrou de forma atabalhoada em 2018 e, com a soltura de Lula, acelera: o rehab da dependência ao PT.
Como todo processo de desintoxicação, esse inclui hesitação, recaídas e tentativas de redução de danos por meio de paliativos. Também como toda tentativa de largar um vício, não é algo linear nem livre de sofrimento.
Por muitos anos o PSB esteve no lugar em que o PCdoB prefere permanecer e ao qual o antes rebelde PSOL voltou: o de satélite do lulopetismo. Isso começou a mudar com o projeto presidencial de Eduardo Campos, frustrado pela sua morte em plena campanha de 2014, teve idas e vindas e ficou na geladeira em 2018 diante da recusa de Joaquim Barbosa a enfrentar o rojão de uma candidatura presidencial que, mostravam as pesquisas, poderia ser bem-sucedida.
Agora o partido tenta mais uma vez largar a adição. Deixou formalmente o famigerado Foro de São Paulo, que tem pouca relevância prática, mas virou um boitatá a assombrar a narrativa da direita, fez uma crítica à ditadura venezuelana e não se apressou a subir ao palanque de Lula assim que ele foi solto em Curitiba.
O partido descreve, assim, trajetória similar à do PDT de Ciro Gomes, à cada vez mais acanhada Rede, de Marina Silva, e ao PV. Claro que é o próprio Ciro que sonha amalgamar essas legendas em torno de mais uma tentativa de chegar ao Planalto, mas a repetição de seus cacoetes e a falta de um discurso eficaz para quebrar a polarização fazem com que os potenciais parceiros demonstrem dúvida quanto a embarcar em sua canoa.
A ideia de fugir do lulismo esbarra, portanto, na falta de um líder viável. E a culpa, neste caso, é da própria esquerda, que tolheu tentativas de renovação de lideranças ao, por exemplo, ameaçar de expulsão jovens deputados que ousaram votar pela reforma da Previdência, como Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB).
Essa dualidade entre quererem se mostrar responsáveis do ponto de vista fiscal, diferentemente do PT, mas não ousarem dar o passo, cobra um preço dos pacientes da reabilitação, mas não é um mal exclusivo da esquerda.
Basta ver que o chamado centro, que abarca legendas como PSDB, DEM e Cidadania, se vê perplexo ante o desafio de apoiar as reformas liberais de Paulo Guedes e ao mesmo tempo traçar uma linha divisória que o separe do reacionarismo bolsonarista e represente uma crítica sem meandros a retrocessos nos campos dos direitos individuais, da cultura, da educação e das conquistas sociais.
Não deveria ser difícil para alguém com um projeto social-democrata responsável fiscalmente, mas vira uma geleia geral quando João Doria fica num ioiô entre se diferenciar do presidente ao mesmo tempo que pisca a seus eleitores e Luciano Huck parece viver um eterno dilema entre se expor ao tiroteio ou manter o conforto da vida de celebridade.
Diante de uma esquerda que vira e mexe tem crise de abstinência do cachimbinho lulista e um centro que ameaça descer do muro, mas não desce, pesquisas mostram Bolsonaro e Lula confortáveis na situação de dois polos do cada vez mais interditado debate político no Brasil.
A ponto de Lula nem esconder, para silêncio cúmplice do eleitorado de esquerda que adora gritar “fascismo!” nas redes sociais, que prefere perder de novo para Bolsonaro a abrir uma alternativa de esquerda ou de centro à cada vez mais putrefata hegemonia petista. E há quem assista anestesiado a isso e entoe o refrão: “Mais uma dose? É claro que eu tô a fim”.
O perigo do imediatismo - O Estado de S.Paulo
Ao tratar de questões envolvendo o Direito Processual Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro mencionou a existência no País de uma cultura do imediatismo, que traz graves riscos para as liberdades e garantias individuais. “A sociedade pede respostas imediatas, e os juízes são pressionados a isso. Mas se formos usar essa regra de soluções imediatas, vamos primeiro ter de mudar a Constituição e a lei, e todos vão responder aos processos presos – e não há reparação a um dia de prisão (injusta)”, disse Nefi Cordeiro ao Estado.
A cultura do imediatismo é diametralmente oposta à lógica do processo penal, cujos prazos e procedimentos devem, justamente, fazer valer o princípio da presunção de inocência. Até ser provada a culpa, investigados e réus devem ser considerados inocentes. Além disso, o objetivo da Justiça Penal não é punir a qualquer custo, mas assegurar o máximo grau de certeza possível quanto aos fatos ocorridos para que os verdadeiros responsáveis pelo crime – e só eles – sejam punidos.
Quando a Justiça se deixa submeter à pressão por respostas imediatas, tem-se, por exemplo, o uso indevido da prisão preventiva. “Vemos o uso da prisão durante o processo como antecipação de pena, e isso não é correto. Não posso prender alguém porque eu acho que é culpado. Eu prendo alguém porque ele ameaça o processo. E constantemente vemos prisões sem fundamento, desproporcionais, que geram essa quantidade de mais de 40% de presos provisórios no Brasil”, afirmou Cordeiro.
É essencial para o respeito às liberdades e garantias fundamentais o reconhecimento da diferença entre a prisão como pena e a prisão preventiva. Esta nunca pode ser usada como antecipação da pena, já que isso violaria a presunção de inocência, bem como a lógica do processo penal. Uma pessoa só deve cumprir pena por um crime após a sua culpa ter sido provada. “É preciso ter coragem para perseguir poderosos, mas é preciso coragem para soltar esses poderosos se não existe hipótese legal de prisão”, disse. Integrante da 6.ª Turma do STJ, o ministro votou favoravelmente à concessão de habeas corpus para suspender a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do Coronel Lima, em maio deste ano.
“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, define o Código de Processo Penal. A lei traz ainda uma condição para a sua decretação: “A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.
Fossem cumpridas estritamente essas duas disposições legais, muitos abusos seriam evitados. “Tudo que é poderoso tende ao abuso”, admite Nefi Cordeiro. De fato, a Justiça Criminal é um braço poderoso do Estado. Por exemplo, a decisão de um único juiz pode levar um cidadão ao encarceramento. É preciso o máximo cuidado na ponderação sobre o cumprimento dos requisitos legais para a decretação de prisão preventiva. Segundo o Banco Nacional de Presos, do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 240 mil pessoas encarceradas sem condenação, a título apenas de prisão preventiva.
O ministro vê com bons olhos a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). “Há muita crítica à nova lei pelo medo de punir promotores, juízes e policiais pelo exercício da função, mas o que eu vi na nova lei foi apenas um detalhamento da lei antiga. Já no primeiro artigo a lei exige que a conduta seja realizada para prejudicar alguém ou se beneficiar.”
Não se deixar levar pela cultura do imediatismo não significa processos lentos e tampouco intermináveis. Sem atropelar direitos e garantias, é preciso que a Justiça Criminal seja muito mais ágil. Em todas as instâncias, há juízes que conseguiram, com trabalho e dedicação, diminuir e até mesmo liquidar o estoque de processos antigos. Essa é a melhor resposta aos anseios da sociedade por uma Justiça mais efetiva.
Ora, polarização - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Então, chega um novo Datafolha e desmente a impressão geral de que a polarização é irreversível e que o radicalismo é marca irremovível do cenário político. Com uma revelação adicional: os brasileiros são legalistas apaixonados, têm um olho na lei e outro na emoção.
Os mesmos 54% que antes apoiaram a decisão de prender Lula aprovam agora sua libertação, simplesmente porque assim foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Como a política vive da projeção eleitoral, os planos de Lula pós-prisão guardam certa identidade com a percepção que vem tendo o eleitorado. Pode-se aprovar e desaprovar, não é preciso temer, discurso não machuca nem muda o mundo, deixa acontecer e o que vai lograr. As instituições são sólidas, tudo tranquilo. Até aqui, brother.
A miragem da polarização aconteceu de fora para dentro do governo e do PT. Dois dias depois que Lula saiu da prisão, Bolsonaro saiu do silêncio que se impôs sobre o fato e passou a revidar o ataque sofrido nos discursos da celebração.
Foi o que bastou, e parecia interesse de ambos, para revigorar o extremismo. Não era uma estratégia. A polarização entrou no clima eleitoral antes mesmo que se definissem os candidatos. Uma divisão tão profunda quanto falsa.
Até porque só há candidato de um lado, Jair Bolsonaro. Lula está em campanha, como sempre. Para que, ou para quem, eis a questão. No momento, para ele mesmo, embora esteja inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Enquanto reacende a militância em caravanas, palanques, articulações, reuniões, com o objetivo que der e vier, Lula deixa que os profissionais, eles sim, toquem uma estratégia bem definida.
A questão central para o PT é fazer um esforço conjunto de advogados e líderes políticos para resolver a situação jurídica de Lula e tirá-lo da Lei da Ficha Limpa. Isso significa trabalhar para atingir a nulidade dos processos do triplex e do sítio de Atibaia, remover o cipoal de ações judiciais que tramitam em Curitiba e em Brasília.
Os advogados acham que devem dar mais atenção a Curitiba, onde constatam muita perseguição e pouca observância das normas jurídicas, das decisões do STF, da jurisprudência. Em Brasília, a seu ver, há maior equilíbrio.
Se obtiver êxito, o que se considera quase impossível, muito difícil mesmo, Lula será o candidato.
Se não, entrará em cena um segundo momento, o de escolha de um candidato do PT, com menos perspectivas de sucesso do que Lula, mas mantendo-se a fidelidade ao princípio da candidatura própria. Hoje, a cartola está vazia, os nomes são os do senador e ex-governador Jaques Wagner e do ex-prefeito Fernando Haddad.
Embora mais desgastado que Wagner, Haddad teria a vantagem, segundo previsões internas, dos bons resultados obtidos em 2018: com 20 dias de campanha foi ao segundo turno e, lá chegando, fez quase 50 milhões de votos.
Lula não considera que está isolando o PT e acredita que se juntarão ao partido, mesmo que o candidato não seja ele, o PCdoB, o PSOL e parte do PSB. Nenhum desses com peso político para fazer diferença, com exceção do PSOL, que, já foi registrado, pretenderia absorver o espólio do PT em pouco tempo. E o PSB, se tiver candidato, não vai se dividir.
A impedir o crescimento desta aliança está Ciro Gomes, no comando do PDT. É explícito o movimento de Ciro para se descolar do PT e os ataques a Lula já definiram sua posição contra o ex-presidente de cujo governo participou.
O PT mapeou três bandeiras adversárias, o que comprovaria que a polarização inexiste: o anti-Lula da extrema direita, Jair Bolsonaro; o anti-Lula da direita, João Doria; e o anti-Lula do centro, Ciro Gomes.
Não há como ignorar que é amplo o espaço vazio por onde podem entrar as novidades da política.
Caixa começa a pagar o 13º do Bolsa Família nesta terça-feira
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber, nesta terça-feira 10, o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará 2,5 bilhões de reais com o pagamento do benefício deste mês, mais 2,5 bilhões de reais com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
(Com Agência Brasil) veja
E-mail mostra que Lulinha tentou esconder vida de rico até do porteiro
Um e-mail de 13 de novembro de 2007, incluído pela Lava-Jato na representação que fundamentou as buscas da operação desta terça-feira, revela muito sobre como funcionava a rede de proteção que mantinha – não com muito sucesso, diga-se – a vida de luxos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no anonimato.
Na mensagem batizada de “Mocó dos Pica-Pau”, endereçada a Kalil Bittar e Jonas Suassuna, Lulinha relata suas preocupações em relação ao apartamentão que ele estava prestes a alugar em São Paulo por 7.000 reais.
Lulinha pede na mensagem para que todas as contas relacionadas ao imóvel sejam registradas no nome da Gol, empresa de Jonas Suassuna. Para justificar o repasse da conta, Lulinha usa os porteiros do prédio.
“Como eu disse ao Jonas, na semana passada, acho ruim tudo relacionado ao apartamento ficar em meu nome. Não é nada demais, mesmo porque eu atualmente tenho condições de arcar com os custos do mesmo, mas quando as contas começam a chegar em meu nome, em menos de uma semana os porteiros se comunicam, que contam para as empregadas, que contam para os vizinhos, que estudam em frente, que contam para deus e o mundo, ou seja, vai ser um inferno”, escreve Lulinha.