Fachin autoriza que julgamento virtual de Lula no STJ seja cancelado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta segunda (27) que o julgamento virtual do caso do tríplex do Guarujá no STJ (Superior Tribunal de Justiça) seja cancelado.
A determinação atende um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os advogados do petista apresentaram um habeas corpus no STF, neste domingo, pedindo o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje.
Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início —pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.
A defesa, no habeas corpus, afirmou que o anúncio tardio teria suprimido "o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual".
Na decisão, Fachin salientou que "sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento".
Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.
A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.
Em julho do ano seguinte, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex. O juiz ordenou pena de nove anos e seis meses de prisão, pagamento de multa de R$ 670 mil, impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos e pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões
Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Em abril do mesmo ano, Lula foi preso. A pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. FOLHA DE SP
Bolsonaro tenta criar base anti-impeachment
28 de abril de 2020 | 17h48
BRASÍLIA - A estratégia do presidente Jair Bolsonaro de se aproximar de líderes do Centrão pode levar ao Palácio do Planalto o apoio de um grupo decisivo para seu futuro no cargo. Para barrar um eventual processo de impeachment, Bolsonaro necessitaria reunir 172 votos que rejeitem as acusações crime de responsabilidade contra si. E se ainda não há certeza sobre os números atuais da base aliada no Congresso, tampouco avalia-se que o presidente estaria longe de atingir essa quantidade de apoios.
Um cacique partidário que esteve recentemente com Bolsonaro considera que ele conquistou, com mudança de tratamento e oferta de cargos de segundo e terceiro escalão, os partidos de bancadas médias no Centrão. Com isso, rachou o bloco que dava sustentação ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem Bolsonaro desconfia e a quem passou a atacar como principal adversário no Congresso.
Atualmente, o governo negocia cargos na administração federal com lideranças do Progressistas (legenda com 40 deputados), PL (39), PSD (37), Solidariedade (14), PTB (12) e Republicanos (31). O último partido abriga filhos do presidente. Seriam 173, sem contar eventuais defecções, um a mais do mínimo que precisa. Teria ainda pelo menos metade dos votos no PSL (53), ala de seu antigo partido que poderá migrar com a criação do Aliança pelo Brasil, e uma parcela significativa de apoios no PSD (37) e no MDB (34). Contaria ainda com apoio relevante na bancada da bíblia, nas frentes evangélica e católica, e apoios individuais em Podemos (12), Patriota (5), PSC (9), entre outros partidos nanicos.
Governo consegue derrubar decisão que proibia desconto de consignado de aposentados
28 de abril de 2020 | 12h35
BRASÍLIA- O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.
Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.
Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia".
A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.
No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, "além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia".
Ao Estado, o responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.
Datafolha: população se divide em relação a impeachment de Bolsonaro, que preserva apoio de 33%
SÃO PAULO — Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que a população brasileira se divide sobre a abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente, revela o estudo, ainda mantém apoio de 33% da população, mesmo após as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Segio Moro.
De acordo com o levantamento feito por telefone nesta segunda-feira, 45% querem que a Câmara dos Deputados abra um processo de impeachment contra o presidente, enquanto 48% rejeitam a medida e 6% não sabem opinar.
O apoio à renúncia do presidente cresceu em relação a uma pesquisa feita também por telefone de 1º a 3 de abril. Para 46%, esse é o caminho correto e 50% são contra a inciativa. Em abril, 59% eram contra a renúncia e 37% a favor.
Veja: PSOL pede cassação de Carla Zambelli por oferecer vaga no STF em troca de mudança na PF
Não foi registrado, porém, grande mudança na avaliação geral do presidente detectada em uma pesquisa realizada em dezembro de forma presencial. Na pesquisa atual, consideram Bolsonaro ruim ou péssimo 38%, contra 36% do último levantamento. Outros 33% o avaliam como bom ou ótimo (antes eram 36%) e 25%, como regular. Em dezembro, o índice era de 32%.
Entenda: Entenda as investigações no Supremo e no Congresso que preocupam Bolsonaro
A melhor avaliação do presidente se concentra nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 41% de aprovação, e entre os mais ricos (41%). A maior rejeição é entre os nordestinos (43%) e moradores do Sudeste (41%).
O Datafolha também questinou os entrevistados sobre a guerra de versão entre Moro e Bolsonaro. Para 52% dos ouvidos, o ex-ministro é quem fala a verdade no caso. Já 20% acreditam no presidente. Outros 6% que não creem em nenhum dos dois. Para 3%, ambos estão certos. Enquanto 19% não souberam responder 19%.
O Datafolha ouviu 1.503 pessoas por telefone. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Salário de maio de parte do funcionalismo estadual pode não ser pago, afirma governo de MG
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que há possibilidade de o governo do estado não conseguir pagar toda a folha de funcionários no mês de maio. A informação foi dada por Romeu Zema em entrevista publicada nesse domingo (26) no jornal "Folha de S.Paulo".
Na reportagem, o governador admite que já atrasou o pagamento deste mês e que a situação do próximo mês deve ser muito pior. Zema disse que pode ser que só consiga pagar metade da folha.
Governador Romeu Zema afirma que os salários de maio de parte do funcionalismo pode não ser pago. — Foto: Governo de Minas/Divulgação
A assessoria de imprensa do governador informou, nesta segunda-feira (27), por meio de nota, que os funcionários das áreas da saúde e da segurança pública receberam o pagamento integral de abril no dia 9. A assessoria ainda afirmou que o governo vai quitar o salário de abril dos demais servidores nesta terça-feira (28).
A nota diz ainda que há previsão de queda de R$ 2,2 bilhões na arrecadação de abril e que, por isso, Minas Gerais pode ter dificuldade para realizar o pagamento dos salários em maio.
O governo informou que segue buscando soluções para honrar os compromissos do funcionalismo público. PORTAL G1
Ajuda a estados e municípios: Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de estados e municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.
Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor para o auxílio, de quatro meses ao invés de seis.
O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.
A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo, para possibilitar o custeio dessa ajuda.
Nesta segunda-feira (27), Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
"Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta. Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios. Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de tarde", afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.
"A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação", explicou.
O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.
A versão da Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.
Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano passado.
O Senado estuda uma mudança neste parâmetro, para que o tamanho da população de estados e municípios seja levado em conta. Até o momento, Alcolumbre não divulgou detalhamento desse novo cálculo. PORTAL G1