De acordo com o parlamentar, a terra foi invadida pelo MST há algum tempo, mas, mesmo com a decisão da Justiça, foi pedido prazo até junho para que o conflito seja resolvido. Carlos Matos observou que terras produtivas estão ficando sem abastecimento de água, já que os invasores teriam cortado o fornecimento para as demais propriedades.

“Há alguns ativistas sociais que estão acima da Justiça. Tive a informação de que 50% dos recursos do projeto São José vão para o MST, e somente um dos projetos recebeu R$ 6 milhões”. Ele disse que, na terra invadida, há pessoas ligadas ao movimento que estão armadas, retendo água do canal para desabastecer todo o projeto de irrigação do Apodi.

O parlamentar lembrou que o Ceará passa por uma crise hídrica, e o Governo não resolve um impasse que está prejudicando também os trabalhadores rurais. Na área afetada, conforme revelou, há 350 agricultores com carteira assinada, passíveis de perder o emprego, por falta de produção, contra 90 pessoas que invadiram o terreno. “Se qualquer pessoa pode invadir qualquer terreno e o Governo faz cara de paisagem, que segurança teremos para os investidores nesse Estado”? arguiu.

Carlos Matos pediu ao Governo do Estado que faça a lei valer. Segundo ele,  quem tiver direito, que tenha a garantia desse direito. O deputado acrescentou que, nos últimos anos, já foram perdidos 150 mil empregos no campo, e empresas estão se transferindo para outros estados, por desabastecimento de água. “Se não respeita os empresários, que sejam respeitados os trabalhadores, que podem ficar desempregados”. De acordo com o deputado, se nada for feito, surgirão muitas outras situações de conflito, por conta da escassez da água. E se o Governo do Estado não tiver pulso forte, a situação pode ficar calamitosa, na avaliação dele. “É preciso agir firmemente para que se retorne à segurança”, afirmou.  

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) leu nota da Diocese de Limoeiro do Norte dando apoio aos ocupantes das terras e ao MST. “Essa decisão da Justiça causa tristeza e surpresa e interrompe o processo de regulamentação”, pontuou.

Conforme Renato Roseno, existe um Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) que precisa ser executado, além de assegurada a posse da terra. “Estamos com 61 assassinatos causados pelo agronegócio no últimos 12 meses. São 30 mortes só este ano. A propriedade tem de cumprir função social”, avaliou. Roseno acrescentou ainda que a terra ocupada é pública e valiosa, do ponto de vista ambiental, e está sendo tomada por interesses políticos e econômicos.

O deputado Agenor Neto (PMDB) disse que o MST não pode ficar acima da Lei. Ele também considerou que é preciso pressionar pela conclusão das obras da transposição do rio São Francisco. 

JS/AT