O deputado Bruno Pedrosa (PT) alertou a sociedade, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (28/10), para a medida provisória em tramitação no Senado que limita os custos de energia ao consumidor.

Presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Alece, o parlamentar enxerga a MP 1304/25 como um retrocesso para os avanços do setor de geração de energia distribuída. “A Lei 14300 foi um marco no Brasil, e não é possível que um País como o nosso, que quer crescer, não tenha segurança jurídica para direitos já adquiridos. É uma afronta à nossa classe média, aos produtores. E nós, como Assembleia, não podemos permitir que o Brasil se torne o paraíso da insegurança jurídica, onde os investidores e os empregos que estão sendo gerados por essas usinas de energia renovável sejam ameaçados”, avaliou. 

De acordo com Bruno Pedrosa, a cobrança do Fio B - tarifa que remunera o uso da rede de distribuição de energia elétrica (postes, cabos e transformadores) pelas distribuidoras - encargo complementar e o corte de energia daqueles que têm placas solares instaladas em seus telhados estariam previstas na MP. “Não podemos permitir isso. Acredito no diálogo, e cabe a nós, parlamentares e sociedade civil, cobrar de nossos deputados federais e senadores que não permitam esse absurdo. Estamos todos juntos pela energia limpa”, declarou. 

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (União) classificou a medida provisória como “diabólica”.  “O País foi na ilusão da produção de energia limpa dada pelo Governo Federal e agora os produtores e consumidores serão punidos? Isso é um desserviço para a produção de energia limpa, da qual deveríamos ser exemplo para o mundo”, opinou.

O deputado Salmito (PSB) frisou que a proposta do Executivo atinge diretamente o Nordeste brasileiro. “O Nordeste tem o maior potencial de produção de energia limpa do Brasil. Temos contratos firmados com empresas locais, nacionais e globais, não podemos ter um retrocesso”, apontou. 

Edição: Vandecy Dourado