A deputada Gabriella Aguiar (PSD) solicitou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (26/03), apoio para a aprovação de projetos de lei de sua autoria nas áreas do turismo e saúde. 

O PL 148/24 propõe, entre outras coisas, que as excursões promovidas por agências de turismo compostas por um mínimo de oito pessoas deverão ser acompanhadas por um guia de turismo regional habilitado no Estado, independentemente da presença de um profissional do setor nacional ou internacional.

“Os responsáveis por estabelecimentos privados e de agências de viagens e turismo que descumprirem o disposto na lei poderão estar sujeitos a penalidades, tais como advertência na primeira autuação da infração e pagamento de multa na segunda autuação”, conforme a proposta.

“Ressaltamos que o turismo é uma atividade de grande relevância econômica e social para o nosso Estado. E é importante que o visitante saiba quem é de fato o guia regulamentado e o que não recebeu treinamento. Essa lei também dá essa clareza e segurança para o turista”, argumentou a deputada. 

Na área da saúde, a parlamentar destacou o projeto de indicação 82/24, que recomenda ao Poder Executivo, como medida de promoção da saúde, o fornecimento de transporte para pacientes das policlínicas, quando o tratamento for realizado em outra localidade.

“Um grande exemplo é o Hospital do Vale do Jaguaribe, que está oferecendo um tratamento de qualidade, mas muitos pacientes do interior têm essa dificuldade de se locomover, já que as rotas pré-definidas geralmente são mais voltadas para Fortaleza”, frisou.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) apoiou os projetos, sublinhando a importância de guias de turismo qualificados para a segurança dos visitantes e o impacto positivo do transporte sanitário para pacientes, especialmente aqueles com doenças renais que precisam se deslocar para tratamento.

Edição: Adriana Thomasi