Segundo convênio firmado com a pasta de Sabino, o dinheiro servirá para a construção de um “Centro de comercialização de Produtos associados ao Turismo”. Procurados, Elmar Nascimento e o prefeito Elmo, seu irmão, não responderam. O Ministério do Turismo, por sua vez, ressaltou que o recurso, apesar de chancelado pela pasta, é uma emenda aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

“Cabe informar, ainda, que todas as emendas parlamentares passam por uma análise técnica e estão de acordo com a Política de fomento ao Turismo no país. A construção de um Centro de comercialização de Produtos associados ao Turismo está dentro do escopo permitido por Lei, sendo um importante equipamento gerador de fluxo turístico e movimentação da economia do município”, afirma a pasta.

Em outra situação, o prefeito de Jussara (BA), Tacinho Mendes, repetiu o “padrão” e gravou um vídeo agradecendo um parlamentar pelos recursos das emendas de comissão. No seu caso, foi o deputado João Bacelar (PL-BA). Sozinha, a cidade recebeu R$ 13 milhões em emendas de comissão.

Em Itabaiana (SE), um dos deputados federais apontados pelo prefeito como responsável pelo envio de recursos é Ícaro de Valmir (PL-SE). Os valores, assim como o de outras cidades, também chegaram por meio de emendas de comissão. Ícaro, entretanto, é um parlamentar no primeiro mandato: ou seja, como não era deputado em 2022, teoricamente não poderia indicar emendas para o ano de 2023. O parlamentar, porém, é apontado como responsável pela indicação de R$ 10 milhões para o município, repasse realizado nos últimos dias do ano.

— Todos os deputados têm as demandas de seus estados. É algo natural que, à medida que o orçamento vai surgindo, os parlamentares de certa forma apadrinhem essas emendas — disse Valmir.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), O GLOBO teve acesso a todas as planilhas enviadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência. De acordo com uma portaria da SRI, publicada em março de 2023, as comissões são responsáveis por enviar, por meio de ofício, como o dinheiro será aplicado.

Com mais de 60 páginas, o senador lista uma série de cidades e os respectivos valores. O documento, entretanto, não aponta quem foi o parlamentar responsável por definir os beneficiários.

Perguntada se existia algum controle sobre os responsáveis pelas indicações ou se tinha conhecimento de que, nos exemplos citados, a indicação foi feita por deputados, a SRI respondeu que “nos termos da legislação vigente, o papel da Secretaria de Relações Institucionais, durante a tramitação das emendas da rubrica RP-8 (emendas de comissão), é o de encaminhar as relações dos projetos contemplados aos ministérios responsáveis pela análise e execução dos respectivos projetos — relações, estas, que são elaboradas pela mesa diretora de cada comissão.” Castro não respondeu.