Haddad incentiva empréstimo consignado: 'Procure trocar sua dívida cara por uma barata'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incentivou o uso do empréstimo consignado nesta segunda-feira (7) em Cajamar (SP), em cerimônia de anúncio de investimentos do Mercado Livre no Brasil.
"Ao invés de se endividar, procure trocar sua dívida cara por uma dívida barata. A prestação que você está pagando pode cair pela metade se você usar o crédito consignado justamente com a garantia do teu salário para diminuir a taxa de juro" disse o ministro, afirmando que é necessário que as pessoas saibam "fazer bom uso" das novas ferramentas oferecidas pelo governo.
O presidente Lula, que também esteve cumprindo agenda no mesmo evento, falou na mesma linha e também reforçou a importância de outros tipos de empréstimo, como o microcrédito. "Essa gente que fica discutindo o chamado mercado, a grande economia, eles não conhecem o que é o microcrédito funcionando e o dinheiro chegando na mão de milhões de pessoas", disse.
O governo lançou no mês passado uma nova linha de crédito consignado, batizada de Crédito do Trabalho, que, segundo o próprio Executivo, oferece empréstimos com juros mais baixos que os aplicados pelo mercado aos profissionais do setor privado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Após o lançamento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sugeriu em rede social que quem tivesse dívidas recorresse ao "empréstimo de Lula", em referência ao novo consignado. A publicação, no entanto, foi apagada dias depois, após comentários críticos à expressão.
No evento desta segunda, Lula e Haddad citaram desigualdades e as mais recentes propostas econômicas da gestão Lula, ecoando partes dos discursos feitos mais cedo em Montes Claros (MG), em que o presidente criticou aqueles que se colocam contra uma reforma tributária da renda. "Todo país que tem muito dinheiro na mão de poucos é pobre, mas todo país que tem pouco dinheiro na mão de muitos é rico. A gente quer que o dinheiro circule", repetiu Lula.
Haddad também falou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 lançada no mês passado. A medida, segundo o governo, deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes que ficarão livres da cobrança, e mais cerca de 5 milhões que ganham até R$ 7.000 mensais e ainda precisarão recolher o tributo, mas terão um desconto para pagar menos.
"O que se vê no Brasil é uma grande injustiça: mesmo você ainda ganhando dois ou três salários mínimos, a partir do momento que você evolui na carreira, uma hora o Imposto de Renda te pega", disse Haddad.
Para compensar a redução de cerca de R$ 26 bilhões na arrecadação, o governo afirma que irá taxar em até 10% rendas superiores a R$ 600 mil no ano com o chamado imposto mínimo. "Cobrando o mínimo de 141 mil pessoas, vamos beneficiar 15 milhões. Essa é a equação que fechamos e levamos ao Congresso nacional", disse Haddad no evento, em que também pediu às pessoas que falem com os deputados e senadores sobre o tema, que agora depende de aprovação do Congresso.
Estados e municípios já gastam mais que União e mudam cenário fiscal e político do país
Idiana Tomazelli / folha de sp
O aumento das transferências de recursos para estados e municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares, impulsionou as despesas desses entes a um patamar acima dos gastos diretos da União, em um novo arranjo federativo que impõe desafios econômicos, fiscais e políticos.
Com os cofres mais cheios, governadores e prefeitos pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas. A maior concentração de despesas também ampliou seu poder de influência no xadrez político nacional, na visão de especialistas.
A outra face dessa nova realidade é a deterioração das contas, mais evidente até agora nos municípios, e a imposição de um obstáculo adicional à tarefa do Banco Central de controlar a inflação. Enquanto o BC fala da importância do ajuste fiscal, normalmente interpretada como um recado à União, estados e municípios seguem firmes no estímulo à demanda, despejando recursos em suas respectivas localidades.
"Hoje os governos regionais impactam muito mais a economia do que a União. Isso aumenta o que a gente chama de taxa de sacrifício, que é o aumento necessário da Selic para poder trazer a inflação de volta para a meta. Essa dinâmica vai sobrecarregar tanto a política monetária quanto a política fiscal executada pela União", afirma o economista Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador associado do FGV Ibre e colunista da Folha.
Ele alerta que a necessidade de juros maiores aumenta os custos do Tesouro Nacional para rolar sua dívida, o que eleva a incerteza dos investidores quanto à sustentabilidade das contas brasileiras. "Esse tipo de descoordenação entre as políticas aumenta a chance de uma freada brusca na economia, que pode gerar muitas sequelas."
O novo cenário das finanças regionais e suas consequências para o país serão discutidos na série de reportagens Desafio fiscal de estados e municípios, publicada a partir desta segunda-feira (7).
Em estudo feito a partir de dados do Tesouro, Borges aponta que a correlação que existia entre as despesas da União e dos governos regionais foi quebrada a partir do fim de 2021, quando começou a mais recente rodada de descentralização de recursos para estados e municípios.
Desde o fim da década de 1990, o Congresso Nacional patrocinou diversos aumentos nas transferências, com maior repartição de impostos federais e a criação do Fundeb (fundo para a educação básica), por exemplo.
Nos últimos anos, além de reeditar alguns desses expedientes para ampliar repasses e turbinar o Fundeb, o Legislativo lançou mão de novos instrumentos para injetar recursos diretamente no caixa de estados e municípios, sem qualquer carimbo, por meio das chamadas "emendas Pix". Como resultado, as transferências encostaram em R$ 600 bilhões no ano passado, 43,2% a mais do que em 2019, já descontado o efeito da inflação no período.
Forrados de novas receitas, estados e municípios se descolaram da União. Sua média trimestral de despesas chegou a R$ 645 bilhões em 2024, um crescimento real de 26% em relação a 2019. Já o gasto direto da União, que desconsidera justamente o que é transferido para os governos regionais, ficou em R$ 508 bilhões na média trimestral, alta de 5% na mesma base de comparação.
"Quanto mais o município ou o estado recebe transferências, mais ele tende a gastar, porque não tem essa noção de que tem custo, [de que precisa] tirar imposto da população. Não tem um custo político ou social", afirma a pesquisadora Débora Costa Ferreira, que, em sua tese de doutorado na UnB (Universidade de Brasília), analisou a evolução dos incentivos eleitorais a partir das regras fiscais brasileiras.
Ela chama a atenção para outro efeito perverso do aumento das transferências: a melhora fictícia de indicadores de saúde fiscal medidos como proporção da receita corrente líquida (RCL). Como esse conceito inclui diversos repasses, o endividamento e os gastos com pessoal ficam menores em relação à RCL, transmitindo uma aparente responsabilidade fiscal.
Na arena política, a descentralização de recursos para estados e municípios, patrocinada pelo Congresso, reduz sua dependência em relação ao Executivo federal e fragiliza o poder político do presidente da República, avalia Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral.
"Antigamente, o presidente controlava a maior parte da aplicação dos recursos, e agora está perdendo protagonismo, tanto para os parlamentares quanto para governadores e prefeitos. Fica muito mais difícil para o presidente extrair o máximo de resultado político dessa execução orçamentária", diz.
Segundo ele, isso pode afetar não só as chances de reeleição, mas também a capacidade de conquistar uma grande bancada aliada no Parlamento ou ampliar a representação política de seu grupo nos estados e municípios.
Eventual reversão do atual quadro não é simples e também pode gerar desequilíbrios. A principal preocupação dos especialistas é, justamente, se os recursos que hoje financiam a bonança refluírem, seja por mudanças nos acordos políticos, seja por uma desaceleração mais brusca da economia.
Nos últimos anos, boa parte da expansão fiscal dos subnacionais foi puxada por investimentos. Isso pode trazer bons frutos no médio e longo prazo (apesar das dúvidas quanto à qualidade dos projetos), mas, sobretudo, dá mais flexibilidade aos gestores diante de eventual necessidade de cortes de gastos.
No entanto, a despesa com pessoal também subiu, principalmente nas prefeituras, o que pode ser um complicador em uma situação de crise. Além de terem maior peso nos orçamentos, elas são perenes e não podem ser facilmente reduzidas.
O economista Ítalo Franca, do Santander, afirma que estados e municípios ainda têm recursos em caixa para administrar alguma perda de receitas decorrente da desaceleração da atividade. Mesmo assim, ele prevê necessidade de ajustes, sobretudo nas prefeituras, que terminaram 2024 com um déficit de R$ 23 bilhões.
Estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que 54% das prefeituras fecharam o ano passado com as contas no vermelho. O percentual era de 36% em 2022.
"Essa crise é estrutural, não conjuntural, e tende a ir se aprofundando", afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, embora as transferências tenham crescido, boa parte delas vêm também com obrigações.
A Folha procurou as 27 unidades da federação, das quais 15 responderam. Em geral, os estados veem as transferências como uma fonte para financiar políticas públicas e investimentos.
Já o Ministério da Fazenda afirma que a descentralização é um movimento estrutural que ocorre há décadas e reflete o incremento na capacidade desses entes de executar políticas.
"A expansão dos gastos dos entes subnacionais só passa a ser um problema se decorrer de expansão sem lastro em recursos para suportá-la", diz a pasta.
A recente aprovação de uma nova renegociação de dívidas dos estados (que abre mais espaço para gastos) e o vislumbre de um novo período eleitoral à frente despertam preocupações adicionais para o futuro.
"Ninguém vai querer fazer ajuste agora. As pessoas vão dar uma de Orestes Quércia [ex-governador de São Paulo], 'quebrei o estado, mas elegi meu sucessor'", diz Borges.
Governo oficializa estrutura para bancar atividades de Janja e define regras de transparência de gastos
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira um parecer que oficializa estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama. O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.
O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.
Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.
Mas há uma exceção: "Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade".
O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.
Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.
— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.
Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.
O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.
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Brasil ultrapassa a marca de 500 mortos por dengue em 2025
Patrícia Pasquini / FOLHA DE SP
O Brasil chegou à marca de 504 mortos por dengue em 2025, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os dados, que se referem ao período de 1º de janeiro a 29 de março, são provisórios.
Se comparado com o mesmo período do ano passado, o total de óbitos é 83,3% menor. Até 29 de março de 2024, o país havia registrado 3.028 mortes. Em relação a 2023, quando foram contabilizados 425 mortos no primeiro trimestre, o número cresceu 18,5%.
De acordo com os dados da plataforma, 365 das mortes contabilizadas em 2025 ocorreram no estado de São Paulo (72,4% do total). Em 2024, 767 mortes foram registradas em território paulista no mesmo período (52,4% a mais).
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo realiza uma força-tarefa em apoio aos municípios no controle das arboviroses, em especial da dengue. A pasta afirma que as cidades com maior incidência da doença foram priorizadas. Diz, ainda, que aumentou o financiamento para internações de pacientes, comprou novos equipamentos de nebulização portátil e ambiental para o combate ao mosquito Aedes aegypti e adquiriu medicamentos como sais de reidratação oral, soro fisiológico e antitérmicos para o tratamento de pacientes.
Além de São Paulo, Paraná e Minas Gerais têm os números mais expressivos de mortes por dengue no país, com 31 e 30 óbitos, respectivamente.
Para Bárbara Aparecida Chaves, pesquisadora científica especializada em doenças tropicais e infecciosas do Instituto Todos pela Saúde, com uma incidência de 399,2 casos por 100 mil habitantes, a epidemia de dengue em 2025 está mais parecida com o que ocorreu nos anos anteriores a 2024, mas os números são alarmantes.
"É um número ainda chocante se pensarmos que não deveria morrer ninguém por dengue, já que é uma doença conhecida há muito tempo e sabemos como funciona a transmissão e como combatê-la. Apesar de não termos o suficiente para toda a população, hoje em dia temos vacina", afirma. O imunizante é oferecido atualmente na rede pública de saúde para a faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em duas doses.
Segundo a pesquisadora, é importante sempre reforçar quais são as medidas de prevenção à dengue e os sinais de alerta. "Muitas vezes, a pessoa está passando mal, mas fica em casa porque não conhece os sinais de alerta e não procura acesso à saúde. Atenção a dor abdominal intensa, vômitos persistentes, algum sinal de sangramento, principalmente na gengiva, ou qualquer sangramento de mucosa. Procurar atendimento médico rápido é essencial para evitar o óbito por dengue", afirma Chaves.
Kleber Luz, professor do Instituto da Ciência Tropical da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e coordenador do Comitê de Arboviroses da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), afirma que a partir de junho os números deverão começar a cair, exceto na região Norte.
"No Norte vai crescer, o comportamento da doença é mais no segundo semestre. No Nordeste, no Sudeste e no Sul a doença é mais prevalente no primeiro semestre", afirma Luz.
Temperatura corporal acima dos 38°C, dores de cabeça, nas articulações e atrás dos olhos, inflamação dos gânglios linfáticos, coceira e até mesmo erupções avermelhadas na pele são alguns dos sintomas clássicos da dengue quando o quadro é considerado leve. Algumas pessoas podem desenvolver ainda uma infecção assintomática.
Na dengue grave, é comum o quadro de saúde complicar após o desaparecimento da febre e a partir de alguns sinais de alarme —indícios também de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre esses sinais estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.
Gestantes, idosos, crianças de até dois anos de idade, doentes crônicos, imunossuprimidos e pacientes em tratamento contra câncer ou HIV devem ter atenção.
Não há tratamento específico para a dengue. Repouso e hidratação são essenciais.
Consignado CLT pode não ser tão vantajoso; entenda quando vale a pena usar
As propostas foram enviadas por cinco instituições financeiras. Apenas duas instituições apresentaram propostas que atendiam ao valor de R$ 10 mil. Outras três propuseram um valor menor.
Veja as propostas das instituições:
- Banco Agibank
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 5.986,37
Taxa: 2,99% a.m.
- Caixa Econômica Federal
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 10.263,56
Taxa: 3,15% a.m.
- Pan Financeira*
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 10.947,26
Taxa: 3,17% a.m.
- Banco Inter
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 9.146,09
Taxa: 4,07% a.m.
- Banco Mercantil
Valor do empréstimo a ser concedido: R$ 9.195,96
Taxa: 4,99% a.m.
*Pan Financeira ofereceu para pagamento em 24 vezes
Uma dívida para pagar outra
Se o trabalhador deseja contrair o dinheiro para pagar uma dívida sobre a qual estejam incidindo juros maiores, o consignado CLT, que desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, pode ser um acerto.
"Caso o trabalhador tenha uma dívida com juros mais elevados, como cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo, pode compensar, já que a taxa de juros do novo consignado é mais baixa", detalha o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará, Wandenmberg Almeida.
De acordo com relatório do Banco Central divulgado em março, as taxas de juros do cheque especial praticadas pelas instituições variam entre 0,78% ao mês e 8,37% ao mês. Já as taxas do rotativo do cartão de crédito variam entre 4,36% ao mês e 22,07% ao mês.
Organização financeira é primordial
O presidente do Corecon-CE ressalta, porém, que o trabalhador não deve comprometer mais do que 35% da sua receita com o empréstimo. "Isso pode ajudar a quitar dívidas maiores, com juros mais elevados, então é importante o trabalhador verificar quais são as dívidas que podem ser somadas e substituídas por um único empréstimo com juros mais baixos".
Apesar do ponto positivo, é preciso estar atento ao orçamento para não faltar recurso para outras despesas. O trabalhador precisa lembrar, portanto, que o seu salário será, de certa forma, menor enquanto ele estiver comprometido com as parcelas do empréstimo.
Assim, Almeida reitera que o trabalhador, antes de tomar uma decisão, deve listar todos os gastos fixos e variáveis, e as receitas. "É importante pensar bem sobre o intuito desse empréstimo, para que não seja apenas mais uma dívida, que seja um valor que atenda à necessidade e que a parcela, no decorrer dos meses, não deixe o orçamento mais apertado".
"É importante também fazer pesquisa de ofertas, comparar as taxas, identificar as instituições que estão ofertando a reputação dessas instituições", arremata o presidente do Corecon-CE.
Quem pode pegar o empréstimo?
- O consignado CLT pode ser contraído por trabalhadores com vínculos ativos das seguintes categorias:
- Empregado com carteira assinada, incluindo o empregado do MEI (Microempreendedor Individual);
- Empregado rural, exceto de pequeno prazo;
- Empregado doméstico;
- Diretores não empregados com direito ao FGTS.
Como funciona?
O trabalhador, desde o último dia 21 de março, já consegue realizar as simulações no aplicativo da Carteira de Trabalho. Na página, o interessado preenche quanto pretende tomar de empréstimo e em quantas vezes pretende pagar. As instituições financeiras têm até 24 horas para enviar as propostas de empréstimo.
Irritação de Sidônio, tom eleitoral e novo lema: como foi o ato de Lula um dia após disparada na desaprovação
Por Karolini Bandeira, Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte— Brasília / O GLOBO
Um dia após a tendência de queda na sua popularidade ser confirmada por pesquisa Genial/Quaest, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu ontem um ato em Brasília para marcar os dois anos de governo em clima de campanha. Com promessas ainda não cumpridas, o petista anunciou medidas requentadas e disse que encontrou o país em “ruínas” ao reassumir o cargo. O evento marcou também a abertura da campanha “O Brasil é dos brasileiros”, em uma contraposição ao presidente do Estados Unidos, Donald Trump, e a bolsonaristas, que veem o governo americano como exemplo a ser seguido.
O lema, que será veiculado nas emissoras de TV e rádio, começou a ser usado por governistas para rebater a frase “Make America Great Again”, usada por Trump e adaptada por apoiadores de Bolsonaro (“Make Brazil Great Again”).
Lula afirmou ainda que vai responder ao “tarifaço” anunciado pelo presidente americano (leia mais na página 17). A estratégia da rivalidade é para reforçar que está atuando pelos interesses da população brasileira, o que, segundo essa visão, não é o norte do bolsonarismo.
Logo no início do evento, foram destacados números da gestão, como a geração de empregos, e depoimentos de simpatizantes do governo. Em seguida, foram exibidos vídeos em um telão em tom de propaganda eleitoral para destacar programas como o Mais Médicos e o Bolsa Família.
— É a reconstrução de um país deixado em ruínas pelo governo anterior. O Brasil é um país que volta a sonhar com esperança, com mais desenvolvimento, mais inclusão social — disse Lula, em referência à gestão de Jair Bolsonaro. — Ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio e a mentira.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula no último pleito, demonstrou irritação com algumas falhas na reprodução das imagens. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO, o ministro quis recuar da grandiosidade do evento de ontem após a pesquisa Genial/Quaest, divulgada na véspera, mostrar a desaprovação ao governo em alta e descolada da aprovação. O ministro pensou em desistir de realizar a solenidade em um centro de convenções brasiliense e abrigá-la no Palácio do Planalto, mas Lula quis manter o que estava combinado.
Em outra pesquisa divulgada ontem, o instituto apontou que Lula permanece na liderança das intenções de voto, mas com uma margem menor em relação aos seus adversários do que tinha em levantamentos anteriores (leia mais na página 8).
Diante da preocupação em retomar a popularidade, o presidente listou ontem ações recentes da administração, como a reformulação do programa Celular Seguro, que busca conter o roubo de celulares o país, e o envio ao Congresso do projeto que dá isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
— Novos anúncios estão chegando. O Minha Casa Minha Vida passará a beneficiar também a classe média — acrescentou o presidente.
Arrogância e teimosia não viram votos
Vera Magalhães / O GLOBO
O evento de balanço dos dois anos de Lula 3 já estava marcado quando, na véspera, a mais recente rodada da pesquisa Genial/Quest mostrou uma terra arrasada para o presidente. Mas não é possível dissociar a decisão de reembalar o que foi feito desde 2023 da tentativa de convencer o eleitor de que ele está muito enganado quando avalia negativamente o governo. O risco é não convencer ninguém e ainda soar teimoso ou arrogante.
Quando 80% dos entrevistados em todo o país dizem que Lula precisa fazer diferente do que vem fazendo, o mais prudente parece ser ouvir e entender, e não dizer que o problema é de comunicação — que há algo de maravilhoso que ninguém consegue entender ou valorizar como deveria.
Basta lembrar que Lula já atingiu níveis de aprovação a seu trabalho superiores a 80%, e isso resultou na eleição de uma completa desconhecida do eleitor, Dilma Rousseff. Pesquisas são precisas em captar se uma gestão funciona, agrada ou entrega o que se espera naquele momento.
Não necessariamente o que funcionou lá em 2006 ou 2010 é o que os brasileiros esperam em 2025, e é a falta dessa compreensão que tem feito o governo andar em círculos ou para trás, pelo menos desde o começo do ano passado.
Um petista muito próximo a Lula desafia o coro dos contentes em caráter reservado ao advertir que não só o presidente não conseguiu furar a polarização — ser aceito por quem votou em Jair Bolsonaro em 2022 —, como agora enfrenta uma fissura em sua própria bolha, do eleitorado que é lulopetista há muito tempo.
O evento de ontem pouco trouxe de respostas a esse público que, segundo a análise dos aliados, está furioso com a inflação, receoso de medidas como a desmentida taxação do Pix (desconfiado) e ressentido de outras como a real taxação do comércio eletrônico de produtos chineses, popularmente associado às blusinhas.
O que está à mesa para falar ao bolso desse eleitor que está entre desconfiado, desesperançado e muito pistola só surtirá efeito a longo prazo, talvez tarde demais para resolver uma eleição que vai se configurando cada vez mais apertada.
Ministros palacianos ainda acreditam que, de posse de mais informações sobre o que já foi feito, os eleitores darão valor ao terceiro mandato de Lula. Também se fiam noutra máxima que já foi verdade absoluta, mas hoje está em xeque: a vantagem do incumbente em eleições.
Estão aí as eleições recentes aqui mesmo, no Brasil, mas também em países como Argentina e Estados Unidos para mostrar que ser incumbente parece hoje ser uma espécie de ônus, dada a dificuldade crescente de apresentar respostas satisfatórias a problemas econômicos, sociais e culturais no curto espaço de um mandato.
A segunda parte da pesquisa Quaest, mostrando que Lula ainda vence os candidatos a herdeiros do bolsonarismo, pode até parecer uma boa notícia para o presidente, mas só se todo mundo quiser bancar a Poliana. Isso porque essa vantagem vem declinando, e Bolsonaro empata tecnicamente com o petista mesmo vivendo seu pior momento, já inelegível, réu e com uma provável condenação criminal no horizonte. Além disso, os postulantes a seu espólio ainda são largamente desconhecidos no território nacional.
Dourar a pílula e insistir que o problema de avaliação de Lula decorre ou de falha de comunicação ou de incompreensão profunda do eleitor é culpar o mensageiro ou o receptor por falhas do emissor.
Um dado deveria ser objeto de profunda autoanálise de Lula e de uma mudança para além da espuma de marketing: 50% acham que, quando o presidente vem a público e fala, as coisas pioram, em vez de melhorar. Para quem já foi chamado de “o cara” e já parou estádios para se fazer ouvir, é preciso uma avaliação realista e humilde do que está errado, e não só colocar um laçarote no que foi entregue e não agradou.
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Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ
José Marques / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos.
A segunda corte mais importante do país tem 33 assentos, e duas dessas cadeiras disponíveis ficaram vagas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.
Uma das vagas será ocupada por um membro do Ministério Público e a outra, por um magistrado integrante de um TRF (Tribunal Regional Federal).
Após a aposentadoria das ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.
Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.
As duas listas foram votadas em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos juízes, foram escolhidos Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, sediado em Brasília, e por Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
A segunda lista, formada por integrantes do Ministério Público, tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal são unânimes em apontar que a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre), estivesse nela.
Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4.
O incômodo de Lula é considerado uma das razões que fez ele segurar os nomes até o momento. Um dos apontados atualmente como favoritos para serem escolhidos é Carlos Brandão, piauiense apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
Apesar de ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, Kassio tem boa interlocução no STJ e se aproximou do governo Lula.
Uma ala de ministros mais próxima de Gilmar Mendes tem defendido o nome de Daniele Maranhão.
Já em relação ao Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.
Sammy, que é apadrinhado pelo ministro do STJ Mauro Campbell, perdeu força desde outubro porque, segundo diversos integrantes da corte, Lula atribuiu ao seu padrinho a articulação que derrubou Favreto da lista.
A expectativa é de que Lula escolha os dois nomes ainda em abril. Depois da escolha do presidente, os indicados ainda serão sabatinados e aprovados pelo Senado antes de tomar posse.
Enquanto não há definição de Lula, as duas vagas são ocupadas por desembargadores que são chamados para atuar provisoriamente.
Desde o ano passado, o STJ tem feito uma série de medidas de urgência para baixar o número de processos da corte no ano.
Em 2024, o tribunal recebeu, pela primeira vez, mais de 500 mil processos para serem analisados pelos seus ministros.
Para evitar a prescrição de processos criminais, foram tomadas providências como a criação de uma força-tarefa, a convocação de mais de 100 juízes auxiliares —que atuam sob a cobrança de produtividade— e até a redução de palestras e visitas de cortesia.
Atualmente, o STJ é a corte nacional que mais recebe processos no mundo, segundo o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.
"É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia", disse ele, ao encerrar os trabalhos da corte em dezembro passado.
O número de 500 mil processos é aproximadamente o dobro do que o tribunal tinha recebido em 2010.
Também foi criada uma força-tarefa no gabinete herdado pela ministra Daniela Teixeira, que ingressou no tribunal no fim de 2023, em processos da área criminal —ela saiu da área penal e passou a atuar em direito privado no começo deste ano.
Foram deslocados para atuar com ela funcionários de um gabinete que estava sem ministro titular, além de 10 juízes convocados.
Durante o período, a ministra teve que instituir regras internas para cumprir as metas definidas pela presidência, que foram colocadas em aviso na porta do seu gabinete.
"Receberei em audiência apenas processos de minha relatoria em pauta; processos com pedido de liminar não apreciado. Sem visitas de cortesia; sem palestras; com foco em prisões preventivas e processos com risco de prescrição."
Nas iniciativas para reduzir a quantidade de processos, Herman Benjamin também ampliou o número de julgamentos virtuais, nos quais os ministros depositam os seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de discussão presencial.
MST pressiona Lula com Abril Vermelho após acenos do petista, e governo fica na mira do agro
João Gabriel / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi "ocupar para o Brasil alimentar". Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
"O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro", diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
"A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária", diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
"[São] problemas sérios que a gente encontrou [...] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
NA Obsessão de Lula por gasto reduz poupança, pressiona os juros e diminui PIB potencial do País
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo gasto, seja ele público ou privado. Uma dúvida que permanece é qual seria a transformação do País caso ele entendesse a importância da formação de poupança para reduzir o custo do crédito, destravar investimentos e permitir a aceleração do PIB sem pressões inflacionárias.
Lula entende o consumo como o principal combustível para girar a roda da economia e repete isso em entrevistas e declarações que concede sobre o tema. Essa visão se reflete nos gastos em seus três mandatos. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a despesa do Tesouro só caiu no primeiro ano e teve crescimento médio de 9,6% nos anos seguintes. Em 2023, o aumento foi de 12,45%, após a aprovação da PEC da Transição, para sofrer um leve recuo de 0,7% no ano passado.
O aumento exuberante das despesas nos primeiros mandatos só deu certo porque houve um crescimento ainda maior das receitas. Com isso, as contas públicas ficaram no azul. Agora, esse ciclo de alta de arrecadação dá sinais de fadiga – e isso faz com que o governo permaneça no vermelho.
Na prática, se o governo tem déficit, a poupança pública é negativa. Visto de outra forma, o setor público drena recursos da economia para se financiar – e, com isso, o setor privado tem acesso a menos dinheiro para investir. Os juros sobem.
As estatísticas do IBGE mostram que a taxa bruta de poupança caiu para 14,5% do PIB no quarto trimestre de 2024. Trata-se do menor número desde 2019, e o terceiro recuo seguido. O Banco Mundial faz a comparação internacional, com dados até 2023, e revela que o Brasil está muito abaixo da média mundial (veja gráfico).
Na microeconomia, essa lógica se repete. A reformulação do consignado privado é tecnicamente bem feita, porque estimula a competição entre os bancos, o que pode diminuir o spread. Mas o programa, ao ser anunciado em cerimônia no Planalto, ganhou roupagem de estímulo ao consumo.
A agora ministra Gleisi Hoffmann chegou a gravar vídeo para afirmar: “Apertou o orçamento? Tome o empréstimo do Lula”. Embora sempre difícil para qualquer família, melhor seria aconselhar o reequilíbrio do orçamento.
O programa Pé-de-meia também é bem desenhado, estimula a poupança dos estudantes e ataca a evasão escolar no ensino médio. Mas tem uma contradição interna: será financiado por meio de déficit público e ainda não tem recursos garantidos no Orçamento deste ano.
Sem poupança, o investimento não é sustentável. E sem investimento, o PIB potencial ficará cada vez menor.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
