FOLHA DE SP

A recente crise entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, para a qual foi arrastado o Supremo Tribunal Federal (STF), avivou um proveitoso debate acerca dos problemas do presidencialismo brasileiro.

Governar o Brasil decerto não é fácil. Normas permissivas trazidas pela redemocratização levaram a uma proliferação de partidos políticos com assento no Congresso, o que obriga o presidente da República a formar coalizões amplas para conseguir maiorias, em geral por meio da distribuição de cargos e verbas.

Nos últimos anos, o Parlamento assumiu maior protagonismo na agenda nacional e controle exagerado sobre recursos do Orçamento, tornando-se menos dependente de barganhas com o Planalto —sem, no entanto, arcar com responsabilidades proporcionais às novas prerrogativas.

Como resumiu o cientista político Marcus André Melo, em sua coluna na Folha, há duas leituras rivais sobre o atual impasse entre governo e Legislativo em torno da elevação do IOF, ora levado para a arbitragem do Supremo.

Uma sustenta que o presidencialismo de coalizão tornou-se disfuncional com o enfraquecimento do Executivo; outra, sem negar as transformações do presidencialismo no país, dá maior ênfase à gestão deficiente da coalizão atual —em particular a recusa do PT em compartilhar poder decisório com os partidos aliados.

De fato, como já apontou este jornal, não contribui para a solidez da aliança que um partido com meros 13% dos assentos no Congresso tome para si quase um terço dos ministérios do governo, aí incluídos Fazenda, Casa Civil, Relações Institucionais, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, deixando para os parceiros quase só pastas periféricas.

Essa desproporcionalidade faz ainda menos sentido no caso de um presidente eleito por margem minúscula de votos e taxas de aprovação popular que caíram de modestas para baixas.

Há mais, contudo. Desde a campanha eleitoral, era evidente a inconsistência dos planos de Lula para seu terceiro mandato, em especial na área decisiva da economia. O resultado foram poucas ideias além de ressuscitar programas e bandeiras petistas, investir inutilmente contra reformas aprovadas em outros governos e promover uma elevação brutal de gastos públicos.

A alta do IOF —agora convertida de modo farsesco em cruzada por justiça social— foi de início apenas medida canhestra para lidar com as consequências das más escolhas econômicas, que impulsionaram a inflação, os juros e a dívida pública.

Empecilhos anômalos à governabilidade devem ser enfrentados. O número de partidos tem caído graças a providências como a cláusula de desempenho. O avanço das emendas parlamentares precisa ser contido. Inexiste, de todo modo, sistema político imune a falhas de funcionamento. Aqui, Lula nem mesmo pode dizer que as desconhecia.

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