Baixar as armas
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
Ao gerir o setor de segurança pública com base em ideologia, em vez de técnica, Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou por meio de decretos uma série de normas que restringiam o aceso a armas de fogo no país. Felizmente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem conseguindo reverter o descalabro.
É o que mostra o levantamento de dados realizado pela Folha e analisados em parceria com o Instituto Sou da Paz. Entre 2022, último ano do mandato de Bolsonaro, e 2024, o número de armas compradas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) despencou de 448.319 para 39.914, uma queda de 91%.
O estudo revelou que houve aumento apenas na aquisição de fuzis, entre o ano passado e o primeiro semestre de 2025, de 1.063 para 1.248 —o poder público precisa apurar a motivação para a alta, principalmente por ser tratar de dispositivo de grande impacto.
Atualmente, 980 mil CACs possuem cerca de 1,5 milhão de armas, sendo que 932.551 delas foram registradas no governo Bolsonaro, e 234.849, no de Lula (compras feitas até abril).
A redução é bem-vinda, dado que tanto pesquisas científicas como experiências em outros países evidenciam que não só não há relação direta entre expansão do acesso a armas e diminuição de indicadores de criminalidade como verifica-se aumento de mortes que seriam evitáveis.
Agora, o governo precisa endurecer o monitoramento do comércio do setor no país, ainda mais com a mudança da instituição que realiza a tarefa.
Mudança necessária, já que o Exército falhou claramente na atribuição, como conceder acesso a esses dispositivos a condenados por tráfico ou homicídio e a procurados pela polícia com mandados de prisão em aberto, o que contraria o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Em 2023, um decreto federal passou a responsabilidade do Exército para a Polícia Federal. A transição deve ser concluída até 29 de agosto. O órgão cuidará da emissão do certificado de registro e do cadastro de armas além da fiscalização de CACs, clubes de tiro e lojas de armas.
Em 1º de julho, a PF contratou 579 terceirizados para a empreitada, mas demandou no ano passado a criação de 3.000 novos cargos (sendo 780 terceirizados), entre delegados, agentes, psicólogos e técnicos administrativos.
A melhoria no cenário de compra de armas no país deixa claro que a ideologia é má conselheira em políticas públicas —e que a alternância de poder é um mecanismo valioso das democracias para a promoção de ajustes.
