Thatiany Nascimento / DIARIONORDESTE

A premiação Escola Nota 10, criada por lei, em 2009, pelo Governo do Ceará e concedida anualmente às escolas públicas municipais a partir do desempenho dos alunos está com o pagamento atrasado. A recompensa  reconhece as unidades cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental tiveram os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), avaliação externa feita, todo ano, pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios. 

Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, escolas premiadas pelo Governo em 2018, 2019 e  2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid) - na gestão de Camilo Santana e Izolda Cela e também na atual, de Elmano de Freitas, já que anúncio de 2023 se refere a 2022, - ainda não receberam o dinheiro. 

Este ano, a edição do Escola Nota 10 relativo ao desempenho de 2023, conforme anunciado pela Seduc, ocorrerá nesta sexta-feira (28), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Mas, enquanto aguardam o anúncio das unidades reconhecidas, profissionais lotados em escolas premiadas, alegam nas redes sociais e também em contato com o Diário do Nordeste que o pagamento das edições anteriores ainda está pendente. 

A premiação foi criada justamente para servir de indutor para melhoria do desempenho das escolas no Spaece, que mede o nível de alfabetização (no 2º ano) e português e matemática nas demais séries, e é reconhecida como uma iniciativa extremamente relevante pelas redes municipais que são atreladas às prefeituras.  

QUEIXAS E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO

Nas redes sociais, profissionais destacam como o não pagamento das bonificações tem comprometido a credibilidade da premiação que é bem vista pelos trabalhadores e gestores da educação. Esse cenário, argumentam, gera desânimo para quem foi agraciado e aguarda, e um certo descrédito da premiação historicamente tida como significativa pelas comunidades escolares. 

“Descaso”, “professores passam de 5 a 6 anos esperando”, "minha escola foi premiada no ano passado e não recebemos nada" e "desmotiva qualquer equipe gestora a trabalhar por resultados melhores se não recebemos o incentivo que merecemos": esses são alguns dos relatos feitos nas redes sociais por profissionais da educação sobre o prêmio. 

O Diário do Nordeste tentou contato com diversos profissionais que publicaram as queixas, mas embora elas estejam em ambientes virtuais abertos ao público, muitos preferiram não serem identificados na matéria. 

 Nos contatos, no entanto, foi reiterado atraso do pagamento. Um funcionário de uma escola premiada em 2018 relatou ao Diário do Nordeste que a unidade onde trabalha, no Litoral Norte, “foi esquecida” no pagamento do prêmio e que mesmo tendo sido reconhecido o desempenho dos alunos do 5º, o dinheiro ainda não foi pago. “Não tivemos nenhuma explicação e nem se fala sobre essas premiações”, completou. Ele reforçou que a situação não é pontual no município, sendo um problema generalizado. 

Uma gestora da Secretaria Municipal de Educação de uma cidade do Sertão Central também disse ao Diário do Nordeste que “não é um problema só no nosso município, todas as escolas premiadas estão na mesma situação”.  De acordo com ela, os gestores têm aguardado o anúncio da premiação 2023 nesta sexta-feira (28) para saber o que será resolvido sobre os anos anteriores. 

O QUE DIZ A SEDUC?

A  Seduc foi contactada na quarta-feira (26) pelo Diário do Nordeste sobre a situação. As seguintes questões foram enviadas à pasta: 

1. Procede a informação de que o pagamento da premiação das Escolas Nota 10 está atrasada desde 2018? Se sim, qual a justificativa para essa situação? 
2. Houve algum atraso pontual, pois algumas escolas estão reclamando do não pagamento?  Se sim, esse atraso ocorre em quais cidades?
3. Se estiver em atraso, quando os valores serão pagos?
4. É possível discriminar o valor (pago) ou a ser pago para cada escola contemplada no prêmio em 2018, 2019 e 2022?

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, nesta quinta (27), a Seduc confirmou o atraso e informou que “em decorrência das restrições relacionadas à legislação eleitoral e aos desafios impostos pela pandemia, as transferências de recursos para as escolas premiadas foram temporariamente interrompidas”.

Segundo a pasta, a regularização dos repasses “começa na próxima semana, logo após realização da primeira solenidade de premiação pós-pandemia, destinada às Escolas Nota 10 do biênio 2022-2023”. 

A Seduc também reforçou que o Prêmio “é uma das principais políticas públicas educacionais do Estado, servindo como um mecanismo essencial para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental das redes municipais” e que, “diante das impossibilidades legais desses períodos anteriores, o Ceará se destacou ao estruturar rapidamente ações de apoio às escolas”. 

De acordo com a pasta, “foi feita reconfiguração orçamentária destinada à recomposição das aprendizagens dos estudantes das redes municipais, por meio do Pacto pela Aprendizagem”.  Na iniciativa, foram investidos, diz a Seduc, “mais de R$ 44,5 milhões em apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas”.

O QUE É O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10?

O Prêmio Escola Nota Dez foi criado pelo Governo do Ceará através da Lei 14.371/2009 e sofreu algumas alterações. No mais recente, passou a ser regida pela Lei 15.923/2015 e regulamentada pelo Decreto 32.079/2016. Pela norma, as escolas premiadas devem receber recursos financeiros para aplicá-los em projetos educacionais. 

Mas a premiação também considera as escolas com o pior desempenho. Nesse caso, enquanto as bem colocadas são beneficiadas com o prêmio, as segundas (no qual se considera o desempenho dos alunos do 5º e 9º ano) devem receber apoio financeiro por parte do Governo e técnico por parte das escolas bem sucedidas para desenvolver projetos educativos. 

O dinheiro pago na premiação é oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) .

Para receber o prêmio, a escola precisa atender aos seguintes critérios: 

• Ter no momento da avaliação do Spaece pelos menos 20 alunos matriculados no Ensino Fundamental regular. 
• Ter média de Índice de Desempenho Escolar: IDE Alfa – entre 8,5 e 10,0 IDE 5º ano – entre 7,5 e 10,0 IDE 9º ano – entre 7,5 e 10,0 3. Ter no mínimo 90% de alunos avaliados pelo Spaece.  
• O município deverá ter no mínimo 70% de alunos do 2º ano EF da rede no nível Adequado da escala do Spaece e 30% dos alunos no nível adequado da escala de LP e de MT do 5º ano, como condição para que sua rede possa receber o prêmio com exceção do município de Fortaleza.

Cada escola premiada deve receber o equivalente a R$ 2 mil por cada aluno avaliado. Já para aquelas que ainda precisam melhorar os resultados, o valor do apoio financeiro é de R$ 1 mil por aluno avaliado. 

O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas. No caso do melhor desempenho ocorre da seguinte forma: 

• A primeira parcela de 75% do valor total devido à escola deve ser disponibilizado pela Seduc após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
• A segunda de 25% deve ser repassada após a escola atender às seguintes condições: comprovação da execução da ação de cooperação técnico pedagógica com as escolas que tenham obtido os menores resultados; manutenção ou elevação do bom desempenho alcançado e melhoria dos resultados da escola apoiada.

No caso das escolas com os piores desempenho, a contribuição financeira é repassada em duas parcelas de 50% cada. 

Cada escola com bom desempenho fica obrigada a desenvolver, por 2 anos, em parceria com uma das escolas de menor desempenho, ações de cooperação técnico-pedagógica com a finalidade de melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No caso das escolas de baixo desempenho, a transferência da segunda parcela da contribuição financeira está condicionada ao atingimento das metas de melhoria dos resultados.