Por Davi Medeiros / O ESTADÃO

A Coligação Brasil da Esperança, que saiu vitoriosa da eleição após eleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente, é formada por PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. Juntos, esses 10 partidos elegeram 122 deputados e 12 senadores. Esses parlamentares constituem, de imediato, a base de apoio que se apresentará ao presidente eleito a partir do ano que vem. Mas esse número tende a ser alterado conforme o petista negocie composições no Congresso.

Como mostrou o Estadão, Lula tenta atrair PSD, MDB e União Brasil para a sua base. Se for bem-sucedido nessas costuras, o número de congressistas que o apoiam subiria para 265 deputados e 43 senadores, na teoria.

Porém, negociar com uma legenda não necessariamente significa ter para si o apoio de todos os seus congressistas eleitos. Nem sempre as bancadas votam de forma homogênea uma pauta, especialmente quando se trata de partidos com menor coesão ideológica. O MDB, por exemplo, se notabiliza por ser um dos partidos mais divididos do País, com parlamentares que transitam entre a esquerda e a direita, entre Lula e Jair Bolsonaro.

Considerando um cenário hipotético em que Lula angarie para si os votos dessas bancadas inteiras no Congresso, podendo contar com o apoio de 265 deputados e 43 senadores para os projetos enviados pelo Executivo, o presidente eleito conseguiria aprovar pautas que exigem maioria simples e impedir o avanço de processos de impeachment, mas não aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Propostas de Emenda à Constituição

Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49). Mesmo após atrair MDB, União Brasil e PSD, e considerando a baixa probabilidade de aderência de todos os congressistas desses partidos, Lula não conseguiria aprovar as propostas. Uma PEC seria necessária para contornar, por exemplo, o teto de gastos, regra fiscal que ancora as despesas do governo à inflação. As reformas prometidas pela campanha do petista, como a tributária, também dependem da aprovação de PECs. Como mostrou o Estadão, o novo governo estuda duas possibilidades para avançar nessa pauta: retomar a tramitação da PEC 45 ou buscar a aprovação de parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA) da PEC 110 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Uma revisão da reforma trabalhista, outro ponto que teve destaque na campanha petista, também necessita da aprovação de uma PEC.

Impeachment

São necessários 342 votos na Câmara para autorizar o início de um processo de impeachment contra o presidente da República. Logo, como a Casa tem 513 deputados, restam 171 votos contrários para impedir o afastamento. Contando os 122 congressistas de sua coligação, Lula não conseguiria reter o avanço. Mas incluindo PSD, União Brasil e MDB, ampliando seus apoios para 265, sim.

Medida provisória

Medidas provisórias passam a valer imediatamente após sua publicação, mas só se convertem em lei após validação do Congresso. A aprovação ocorre via maioria simples, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O número pode variar de acordo com as abstenções na sessão que delibera o texto.

O aumento do salário mínimo é um exemplo de promessa que pode ser cumprida por meio de medida provisória.

Veto presidencial

A rejeição de um veto encaminhado pelo presidente da República necessita de maioria absoluta dos votos de deputados e senadores em sessão conjunta. Isto é, 257 deputados e 41 senadores devem concordar em derrubar um veto, via de regra. Diferentemente da maioria simples, a quantidade de congressistas para formar maioria absoluta não varia de acordo com o número de presentes no colegiado.

Vetos podem assumir papel relevante no governo de Lula, uma vez que o País elegeu expressiva onda bolsonarista para a Câmara e o Senado. Desse modo, tende a ser recorrente a discordância do chefe do Executivo com determinados projetos de lei aprovado pelas Casas Legislativas.