Escrito por Felipe Azevedo, felipe.azevedo / DIARIONORDESTE

Um pedido de cassação do mandado do prefeito do município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), Bruno Gonçalves (PL), foi aprovado nesta sexta-feira (4) em uma comissão processante na Câmara Municipal. O colegiado investiga, entre outros pontos, aumento da folha de pagamento durante o período crítico da pandemia de Covid-19, em 2021. Entre vereadores de oposição, a conduta está sendo chamada popularmente de "pedalada fiscal". 

Na próxima quarta-feira (9), haverá a sessão de julgamento na Casa, na qual o parecer pedindo a cassação será votado entre os parlamentares. Esse documento, para ser aceito, deverá receber o voto de pelo menos 10 vereadores. No total, são 15 parlamentares no Município.

A denúncia apresentada pelo estudante Ataliba Araújo Moura Neto, morador do município, afirma que gastos com pessoal foram feitos mesmo com o decreto de calamidade pública por conta da crise sanitária no Ceará.

De acordo com a acusação, o prefeito teria infringido a Lei Complementar 173 que, em resumo, proibia aumento de gastos públicos durante a pandemia.

Uma vez recebida pelos vereadores ainda em agosto, foi criada uma Comissão Processante para julgar a denúncia. O caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, pode culminar em impeachment do gestor.

VOTAÇÃO

Entre outros pontos, a acusação é de que Bruno Gonçalves teria criado cargos, alterado a estrutura de carreiras e contratado pessoal  entre meses críticos da pandemia em 2020 e 2021.  Além disso, o documento que acusa o prefeito diz ainda que a gestão teria violado “princípios de transparência e publicidade”, ao deixar de publicar decretos municipais.

Houve divergência entre os membros da comissão processante ao votar o relatório da vereadora Neide Queiroz (PDT). A parlamentar julgou procedente as denúncias acerca do gasto com pessoal, mas invalidou que o prefeito deva ser julgado por "falta de publicidade" das contas. 

O presidente da comissão, vereador Jair Silva (PP) acompanhou o voto na mesma forma, enquanto Cláudio Diógenes (PL), que é membro, divergiu da votação. 

DENÚNCIA

Na peça que acusa a gestão de irregularidades, o denunciante afirma que em 2021 não houve proposta de reestruturação administrativa ao Poder Legislativo Municipal.  O denunciante menciona ainda a nomeação de integrantes da banda de música do muicípio no mesmo período. 

O aumento das despesas teria saltado de R $10.308.432,35 em  março de 2021, para R $13.022.585,03 no mês seguinte. 

26,32%

Seria o aumento de despesa, ainda segundo a denúncia, nos gastos da prefeitura entre março e abril de 2021. 

“Percebe-se um crescimento (desordenado) das despesas sob as rubricas Vencimentos, Vantagens e outras Despesas Variáveis com Pessoal e, por conseguinte, Obrigações Patronais, o que implica em um impacto financeiro significativo aos cofres do Poder Executivo”, diz ainda o texto. 

OUTRO LADO

Em nota, a prefeitura afirmou que "todas as contrações realizadas no período da pandemia foram aprovadas em lei pela Câmara Municipal de Aquiraz. Sendo elas: pagamento de gratificação para médicos e enfermeiros que trabalhavam com o COVID-19 e aumento de horas extras em razão da vacinação contra o COVID-19". 

A prefeitura argumentou ainda que " a nomeação da Banda de Música se deu por ordem judicial e a antecipação do 4/12 do 13ª salário, proporcional aos 4 meses trabalhados, foi uma medida para injetar capital na economia de Aquiraz em tempos pandêmicos". 

TRÂMITES

A Comissão Processante é composta por três vereadores, sendo eles um presidente, um relator e um membro. Esse grupo tem como função interrogar o prefeito e testemunhas indicadas por ele, que irão atuar como defesa no caso. 

Essa fase é chamada de “instrução” e chegou ao fim ainda no dia 19 de outubro, com o depoimento do prefeito e das testemunhas. 

A fase seguinte foi para que o Chefe do Executivo, ao consultar a denúncia completa, pudesse apresentar as suas alegaões finais. Com esse documento em mãos, a comissão processante elabora o parecer através da relatoria. 

Esse documento poderá pedir ou não a cassação do prefeito. Uma vez apresentado em plenário, o parecer precisa ser votado, e é aceito.

No caso específico, a relatora Neide Queiroz pediu que o Chefe do Executivo tivesse o mandato cassado. Na quarta-feira (9), esse pedido será votado em plenário e, caso, recebe 10 votos ou mais, o prefeito Burno Queiroz deixa o cargo, assumindo, dessa forma, o vice-prefeito Agenor Mota.