O déficit registrado pelos fundos de previdência privada em 2015 – que alcançou R$ 64,9 bilhões até novembro e pode totalizar R$ 70 bilhões no ano, mais do dobro do resultado negativo de 2014 (R$ 31,4 bilhões) – é explicável em boa parte pelas dificuldades enfrentadas pela economia brasileira. A desvalorização das ações no ano passado impôs perdas pesadas às entidades fechadas de previdência complementar, como são oficialmente chamados os fundos de pensão, em cuja carteira de aplicações esses papéis têm forte participação.

O presidente da Abrapp, entidade que reúne os fundos de pensão, José Ribeiro Pena Neto, entende, por isso, que “o déficit é conjuntural, não é produto de má gestão”. Para alguns fundos vinculados a empresas estatais, entre eles os maiores em operação no País, no entanto, talvez essa explicação não seja suficiente.

A conjuntura, de fato, tem sido adversa para todos os agentes econômicos e particularmente nociva para a rentabilidade das aplicações dos fundos de pensão. A queda da cotação de commodities no mercado internacional afetou duramente o resultado de importantes companhias, como Vale e Petrobrás, cujas ações compõem a carteira dos fundos.

Além disso, problemas específicos somaram-se às dificuldades enfrentadas por essas empresas no mercado internacional, fazendo cair ainda mais seus resultados. A Vale, por exemplo, tem expressiva participação societária na Samarco, cujas operações foram paralisadas após o rompimento de uma barragem de dejetos em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado – que resultou em dezenas de mortes e um grave desastre ambiental. A Petrobrás, à qual o governo petista atribuiu funções que a empresa demonstrou não ter condições de cumprir, foi vítima de um bilionário esquema de corrupção que lhe corroeu a eficiência e a capacidade de investimentos e está no centro das investigações da Operação Lava Jato.

O que se tem observado nos últimos anos, porém, é que, independentemente da conjuntura econômica, um grupo de fundos de pensão tem sido responsável pelos piores resultados. O déficit apurado pela Abrapp vem crescendo há pelo menos cinco anos e a velocidades crescentes (era de R$ 7,9 bilhões em 2011, pouco mais de 10% do resultado projetado para 2015), sendo gerado principalmente por fundos vinculados a empresas estatais, entre eles Postalis (dos Correios), Petros (da Petrobrás), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Previ (do Banco do Brasil). Até há pouco, a Previ vinha registrando superávit, mas no ano passado incorporou-se à lista dos fundos das estatais deficitários.

Não se pode atribuir à coincidência a presença constante dos fundos das estatais entre os principais responsáveis pelo déficit do sistema. Ao longo da gestão petista iniciada em 2003, esses fundos foram utilizados para acomodar aliados políticos e, sobretudo, para financiar projetos de interesse do governo e do principal partido que o sustenta.

Ignorando os critérios de prudência e rigor técnico que se exigem na destinação dos recursos destinados a assegurar o rendimento futuro dos participantes, as administrações de fundos estatais fizeram aplicações temerárias. A Funcef, que deve registrar um dos maiores déficits de 2015, que se estima em R$ 7 bilhões, teve de reconhecer perdas importantes com o investimento que fez na Sete Brasil, empresa criada pelo governo petista para fornecer equipamentos para a exploração do petróleo do pré-sal e que se encontra em grave crise financeira por ter superestimado seu mercado potencial.

O déficit dos fundos deve ser coberto pelos participantes, por meio do aumento de sua contribuição, e pelas empresas patrocinadoras.

Tramita no Senado projeto destinado a evitar o aparelhamento político-partidário dos fundos das estatais no futuro. Pelo projeto, os gestores devem ser profissionais qualificados para a função e terão metas a cumprir. Além disso, a gestão será acompanhada pelo Tribunal de Contas da União. O ESTADO DE SP