Desde 1991, a despesa pública brasileira cresce a uma taxa maior do que a renda nacional. Isso é obviamente insustentável. Para compensar, a solução encontrada pelo governo foi aumentar a carga tributária. Se antes (em 1991) a carga tributária girava em torno de 25% do PIB, agora ela está na casa de 35% — e crescendo. Isso já ultrapassa a carga tributária da maior parte dos países emergentes, que rodam abaixo de 30% do PIB. Três dos maiores especialistas brasileiros em política fiscal — Samuel Pessôa, Mansueto Almeida e Marcos Lisboa — mostraram, em documento entitulado “O ajuste inevitável”, o quanto essa dinâmica perversa da dívida tem se apropriado da renda nacional: “Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa que, nesses 15 anos, o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas.”

Na tabela a seguir, você pode ver o quanto cada uma das despesas do governo cresceu nos últimos anos…

… nela, fica claro que, em maior ou menor grau, simplesmente TODAS as linhas de gastos cresceram em relação ao PIB nos últimos anos.

Para sustentar um Estado cada vez mais inchado, estamos cada vez mais comprometendo a nossa geração de riqueza e as gerações futuras.

É como se todas as linhas do custo da sua família estivessem aumentando em proporção superior ao crescimento do seu salário e dos seus rendimentos.

E qual a proposta atual para cobrir os rombos crescentes nas contas públicas?

Mais impostos.

Mas observe, porém, a conclusão do estudo de Samuel Pessôa, Mansueto Almeida e Marcos Lisboa, replicada aqui de trecho da revista Veja:

“Para neutralizar este aumento de despesas, será preciso criar um imposto equivalente a uma nova CPMF a cada mandato presidencial de quatro anos (entre este ano e 2030).

Para ficar claro: não se trata de renovar a CPMF a cada quatro anos, e sim de cobrar uma nova CPMF em cima da anterior, sucessivamente, a cada novo governo.”

É importante fazer uma ressalva aqui: eu não estou advogando contra os bons e baratos programas sociais. Como observado na tabela, o Bolsa-família custa cerca de R$ 25 bilhões por ano (pouco mais de 0,5% do PIB). Este é um belo programa e deve ser mantido e ampliado.

Enquanto isso, o erário perdeu nada menos do que R$ 90 bilhões só pra conter a desvalorização cambial no ano passado — ou seja, 3,5x o Bolsa-família.

Fonte: Folha de S.Paulo

Para pagar o crescimento desenfreado nos gastos do governo e o crescimento da máquina pública, nós sacrificamos ganhos sociais e pagamos mais impostos. Mas isso não é segredo para ninguém.

O que poucos sabem é que a dívida pública atingiu uma dinâmica que não basta mais criar novos impostos.

Essa prática pode mascarar o problema em curtíssimo prazo, mas levará à falência do Estado brasileiro nos próximos dois anos.

A única solução restante parece ser mesmo a diminuição do tamanho do Estado de forma estrutural. Dilma precisaria realizar uma reforma fiscal, trabalhista e previdenciária com grande profundidade.

Você confiaria no governo para tocar essas reformas necessárias?

1.1) Hipotecamos o nosso futuro: a maioria dos gastos já estão contratados para os próximos anos. 


Veja bem. O que está em jogo aqui é a possibilidade de eliminação de cargos concursados, gastos já contratados e reformas que implicariam a perda de benefícios e privilégios, o que naturalmente enfrenta a resistência dos grupos de interesse…

… grupos esses que, hoje, representam talvez a única base de apoio popular do governo (sindicatos, funcionalismo público e movimentos sociais).

O próprio ministro do Planejamento, Valdir Simão, reconhece que “o Orçamento é muito engessado, apenas 8,5% podem ser contingenciados, uma margem muito difícil”.

Além disso, a diminuição desses gastos ocasionaria interrupção de serviços básicos e demissões — ou seja, necessitando reformas estruturais sérias para serem feitas.

Além do engessamento da estrutura e da falta de apoio político e de capacidade técnica para tocar as reformas necessárias de forma eficiente, a principal resistência às mesmas está justamente na atual base de apoio do governo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Fonte: O Globo

A presidente não realizará as reformas necessárias. Ainda que houvesse capacidade técnica para isso e sua intenção fosse realmente fazê-las, não há base de sustentação entre os aliados e tampouco junto à oposição para essas reformas.

Enquanto isso, a dinâmica explosiva da dívida vai nos levando a uma situação irreversível.

E esse é apenas o começo do problema…

1.2) A bomba-relógio da previdência
 


Não bastassem os problemas listados, temos como agravante, ainda, um fenômeno demográfico importante: passamos por um processo de envelhecimento da população.

Segundo dados do IBGE, a população de 15 a 59 anos deverá declinar a uma taxa média anual de 0,1% ao ano entre 2015 e 2050. Enquanto isso, a população de 60 anos ou mais crescerá a uma média de 3,0% ao ano.

Ou seja, temos um contingente cada vez MAIOR de aposentados; para um número cada vez MENOR de contribuintes “bancando” esses aposentados.

Agora, veja qual é a despesa primária que mais pesa no PIB:

O rombo na previdência gerado nos últimos 15 anos colocou toda uma geração de aposentados sob risco.

Se você é uma dessas pessoas, que conta com ao menos parte de sua aposentadoria junto ao governo nos próximos anos, precisa agir imediatamente — mostrarei-lhe mais à frente rigorosamente o que deve fazer.

O economista Fábio Giambiagi, especialista em previdência, resumiu bem esse problema em coluna do jornal Valor Econômico:

“O sistema entrou em déficit, estando hoje a léguas de distância do equilíbrio. Em consequência, a despesa do INSS, que em 1988 era de 2,5% do PIB, chegará em 2016 a ser de quase 8% do PIB, obrigando o governo a se endividar para cobrir o ‘rombo’ previdenciário.”

E para piorar…

1.3) Temos uma série de outros problemas — e o primeiro deles é um problema de meio TRILHÃO de reais

Veja agora a situação da Petrobras, e como os desmandos na estatal geraram um problema com o qual sequer começamos a lidar…

Após anos de intervenções desastrosas do governo na empresa, a mesma acumula uma dívida bruta de R$ 506 bilhões de reais, de acordo com seu balanço do terceiro trimestre de 2015.

Isso mesmo: meio TRILHÃO de reais em dívida. Enquanto isso…

– A companhia não gera caixa: foram apenas 6 trimestres de fluxo de caixa livre positivo nos últimos 30 trimestres;

– Tem a viabilidade do pré-sal ameaçada com o preço do barril de petróleo abaixo de 30 dólares;

– Enfrenta grande dificuldade para vender seus ativos para fazer caixa com a indústria global de petróleo em crise;

– Possui investimentos de mais R$ 390 bilhões programados até 2019 para manter suas operações, isso após um corte de 30% em seu plano de negócios realizado no início de 2016.

Como a Petrobras pagará esses R$ 500 bilhões? A companhia irá quebrar?

No mercado, os títulos de dívida estatal são vistos por muitos como de “risco soberano”.

O que isso quer dizer?

Que, como se trata de uma companhia estratégica, com grande apelo popular e cujo principal acionista (e credor) é a União, o governo não deixará a companhia quebrar.

Se a Petrobras atingir um caso extremo de risco de calote em sua dívida, o principal prejudicado é a União (via BNDES, maior credor da empresa). E, se a Petrobras exigir um resgate ou um aumento de capital para honrar os seus compromissos, o socorro tende a vir em grande parte da… União, a principal acionista. Mas de onde o governo irá tirar mais esse dinheiro? Não basta a trajetória da dívida pública brasileira já ser extremamente preocupante. Ainda tem muito espaço para piorar. FELIPE MIRANDA