O Número de servidores federais na ativa diminui em 2018 pela primeira vez em 11 anos
O número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, mantido pelo Ministério da Economia.
Em 2017, o governo federal tinha 634.157 servidores na ativa. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689. O total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), entretanto, continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
De acordo com o Ministério da Economia, o número deve continuar caindo nos próximos anos. Para especialistas ouvidos pelo G1, essa redução pode ser preocupante se atingir funções importantes e não houver reposição adequada – eles defendem uma melhor gestão dos cargos públicos .
Nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores ativos (de 2008 a 2017), a máquina pública federal ganhou 113.390 novos funcionários.
No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019.
Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu "travar" os concursos públicos como medida para reduzir o número de servidores e permitir uma redução nos gastos.
"Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou o ministro.
Menos concursos
A redução no número de servidores federais da ativa se dá em um cenário de crise econômica e rombo das contas públicas. A estimativa do governo para 2019 é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
Devido à situação fiscal difícil, o governo já vinha limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
O Orçamento de 2019, por exemplo, não prevê autorização para novos concursos públicos – neste ano já foi realizado um concurso, para a Advocacia Geral da União (AGU), e está previsto outro, para a Polícia Rodoviária Federal, mas ambos autorizados em 2018.
O presidente Jair Bolsonaro defende a necessidade de enxugar a máquina pública, inclusive com a venda de estatais.
Decreto assinado por ele e publicado no mês passado extinguiu 21 mil cargos, funções e gratificações no executivo federal.
A medida, porém, terá pouco impacto financeiro: a economia estimada é de R$ 195 milhões por ano, o que representa 0,05% do que o governo deve gastar com servidores em 2019 (R$ 326 bilhões).
Outro decreto de Bolsonaro publicado no final de março estabelece critérios mais rigorosos para abertura de novos concursos públicos.
Entre as medidas, o decreto prevê que antes de pedir abertura de concurso, órgão públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal.
Novas reduções
De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 2019 o número de servidores ativos vai ter nova redução, e esse movimento, segundo ele, deve continuar nos próximos anos.
“Você precisa tornar a máquina mais enxuta, mais dentro da realidade atual que a gente vive”, disse.
Para o secretário, há necessidade de um uso mais eficiente de recursos financeiros e humanos.
"O que a gente percebe é que há espaço para ganho de eficiência e produtividade, e isso pode sim repercutir em redução dos quadros”, declarou.
Segundo Lenhart, o governo planeja um esforço para digitalização de serviços, como alguns dos prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de reduzir a necessidade de servidores envolvidos.
Além disso, afirmou, o decreto que tornou mais rigorosos os critérios para abertura de concursos também vai obrigar os órgãos públicos a aumentar o uso de ferramentas digitais.
Na avaliação do secretário, além da redução dos concursos nos últimos anos, a aceleração nas aposentadorias de funcionários do governo, impulsionada pela expectativa de mudança nas regras da Previdência, contribuiu para a redução no número de servidores ativos.
Teve reflexo ainda o reconhecimento de que servidores inativos de algumas carreiras mantêm o direito a gratificações recebidas enquanto estavam na ativa, o que levou a um movimento de aposentadorias.
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, os anos de 2017 e 2018 são os únicos desde 2007 em que o número de aposentadorias é maior que o de ingressos no serviço público por concurso.
Especialistas apontam preocupações
Professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cibele Franzese diz que a redução no número de servidores ativos pode ser preocupante se atingir funções típicas de Estado e de grande importância, como as envolvidas em fiscalização e regulação.
"Cada carreira tem que ser analisada de maneira separada. Algumas podem ter grande contingente se aposentando de uma vez, o que pode gerar um apagão no serviço público", disse. "Dependendo da carreira, precisa ter reposição", afirmou.
Ela defendeu que o governo faça uma reforma para reduzir o número de carreiras para facilitar o remanejamento de servidores.
Para Francisco Antonio Coelho Junior, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), o serviço público sofre atualmente com a má gestão.
Na avaliação dele, o governo precisa fazer um estudo mais aprofundado para identificar em quais setores há mais servidores do que o necessário, onde há falta e planejar uma melhor distribuição.
"A maioria das reclamações que ouço não é de falta de gente, mas de mau uso da força de trabalho", disse o professor.
Ele defende que o governo passe a identificar perfis e competências dos servidores para alocá-los em posições onde poderão contribuir mais para o país.
Sobre a meta do governo de buscar uma maior automação dos serviços públicos, Coelho Junior considera que isso deve esbarrar na falta de preparo de boa parte da população em lidar com as tecnologias.
