Diretor de estatal vence licitações com programa criado por ministério
O Ministério da Educação abriu sindicância nesta quarta-feira (17) para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços relacionados ao programa Simec – software público desenvolvido pela pasta para a gestão de hospitais. O programa foi instalado em órgãos públicos, de forma paga, por um diretor da Ebserh, estatal criada em 2011 para gerenciar hospitais universitários públicos do país.
A sindicância foi aberta após o G1 questionar o fato de o diretor de TI da estatal, Cristiano Cabral, e o empresário Adonias Malosso terem passagens pagas com dinheiro público para apresentar o Simec ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Oito meses depois, a empresa de Malosso venceu uma licitação de R$ 4,4 milhões para implantar o programa na prefeitura paulista. Cabral nega irregularidades (veja ao final desta reportagem as explicações de cada um dos citados).
Batizado de Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), o programa começou a ser elaborado em 2005 e ficou pronto quatro anos depois, ao custo de R$ 2 milhões. O software gratuito foi desenvolvido durante a gestão de Haddadno Ministério da Educação. Cristiano Cabral e Adonias Malosso participaram da criação do software, registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em nome do ministério.
Especialista em análise de sistemas, Cabral foi nomeado diretor da estatal em 2012 por indicação do ex-ministro da Educação e atual diretor do BNDES Henrique Paim – que diz ter relação “estritamente profissional” com o empresário. Na mesma época, Cabral era sócio da Websis, empresa de tecnologia e sistemas de informática. Ele tinha 99% de participação na empresa.
O G1 teve acesso a uma lista que mostra que a empresa participou de 16 licitações e acabou vencendo sete delas para fornecer e customizar o programa para outros órgãos públicos. Entre 2013 e 2014, quando Cabral ainda era dono da empresa, a Websis venceu três licitações – com o Ministério da Defesa, com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e com a Advocacia Geral da União. Somados, esses contratos renderam à Websis R$ 3,26 milhões.
Cabral deixou a companhia em agosto de 2014. Malosso, que é engenheiro, entrou no lugar dele na sociedade. Ele é dono da Mesotec, empresa do mesmo setor que a Websis, e chegou a disputar licitações com Cabral. Malosso e Cabral viajaram juntos em janeiro de 2013 “para apresentar o Simec” a Fernando Haddad, mostram documentos públicos da prefeitura. Em setembro, a Mesotec venceu a licitação de R$ 4,4 milhões da capital paulista.
Em maio de 2014, quando ainda fazia parte da Websis, Cabral participou de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de uma parceria entre o Ministério da Educação e o Exército. Entre os objetivos estavam a ampliação de vagas de residência médica em hospitais militares e também a discussão de "medidas viáveis de integração do Exército Brasileiro às políticas de gestão de tecnologia de informação e comunicação em saúde".
Dois meses depois, em julho de 2014, a Websis venceu uma licitação e assinou contrato com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado ao Ministério da Defesa. A empresa foi chamada para desenvolver e manter sistemas. O valor total do contrato foi de R$ 1 milhão.
Após os questionamentos do G1, o Ministério da Educação informou ter aberto sindicância para apurar os fatos. Também afirmou que iria encaminhar as denúncias para a Controladoria-Geral da União (CGU).
Como diretor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação, Cristiano Cabral administra um orçamento que em 2014 ultrapassou R$ 43 milhões para gerenciar 37 hospitais universitários federais, entre eles o da Universidade deBrasília,
'Indícios de conluio'
O G1 procurou dois especialistas para analisar se situações semelhantes são consideradas irregulares ou não. As fontes ouvidas pela reportagem não tiveram acesso a detalhes do caso. Elas afirmam que a lei não proíbe expressamente que um membro de estatal seja também sócio de uma empresa privada, mesmo que assine contratos com o próprio governo.
Mas os entrevistados apontam a possibilidade de esse tipo de situação proporcionar “conluio” e “favorecimento”. “É de bom tom, seria ético que a pessoas que estão em posição semelhante tivessem a cautela de evitar situações delicadas”, disse um especialista em licitações que preferiu não ser identificado.
“Em um caso semelhante, uma licitação poderia ser passível de anulação caso for visto que uma pessoa, que atua na esfera pública, se aproveita de informações privilegiadas”, afirmou a advogada Raquel Preto, especializada em contratos públicos. “Começa a se evidenciar um conflito de interesses quando um indivíduo mantém uma atividade privada muito próxima ao cargo público que ocupa.”
Segundo a advogada, a lei prevê que todos os participantes de licitação devem concorrer na “mais perfeita igualdade de situações” – só podendo os concorrentes saber de detalhes do pregão ao mesmo tempo.
“Ter encontros técnicos preparatórios a um certame em um momento antecedente à abertura do edital seria um forte indício de que há ruptura à lei de licitação brasileira, mostrando indicativos de prevalecimento, por não serem respeitados os princípios da igualdade, da isonomia”, disse a advogada.
Outros lados
O Ministério da Educação informou que assim que tomou conhecimento do caso por intermédio da reportagem determinou que a Ebserh abrisse sindicância para apurar os fatos relatados. Também disse que enviaria o caso para averiguação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Por e-mail e por telefone, Cristiano Cabral negou ter usado o cargo público para obter vantagens para a empresa dele e confirmou ter sido indicado ao cargo de diretor de TI da Ebserh pelo ex-ministro Henrique Paim, em consequência do trabalho realizado no MEC. Ele afirma que a relação que tem com Paim é somente de trabalho.
“Enquanto diretor da Ebserh e sócio cotista da Websis até julho de 2014, não participei de nenhum processo licitatório de interesse dessa empresa, pois estava afastado de sua administração. O afastamento se deu antes da investidura no cargo de diretor da Ebserh, em novembro de 2012”, disse. “Eventuais participações da Websis em licitações foram realizadas por pessoa jurídica, representada legalmente por meio de seus administradores.”
Cabral não soube responder se a Websis chegou a ser contratada para adaptar o Simec em órgãos públicos. Em 2008, quando ainda estava à frente da empresa, uma licitação que a Websis venceu por R$ 7,75 mil determinava que a contratada deveria prestar serviços de "adequação e instalação do sistema de informação computacional denominado Simec às necessidades imediatas do Ministério da Cultura".
“Você me pegou em uma sexta-feira à noite [...] Eventualmente posso ter sido contratado pra customizar o Simec, mas não tenho como dar detalhes”, disse por telefone. Mais tarde, por e-mail, ele escreveu: “Não posso lhe informar. Não tenho mais vínculo societário com essa empresa há quase dois anos”.
Sobre a viagem à prefeitura de São Paulo, paga com dinheiro público, ele relatou não ter tratado de “nenhum processo licitatório”. “Foi uma reunião de trabalho. Fui a São Paulo a convite da prefeitura na condição de autor do Simec para apresentar o sistema à equipe de governo do prefeito Fernando Haddad.”
Em relação ao contrato com o Ministério da Defesa, ele relatou que o objeto da licitação não tem relação com as funções que exerce na estatal. “Até a minha saída do quadro societário da empresa Websis este contrato não havia sido executado.”
A Prefeitura de São Paulo confirmou o encontro entre Haddad e os dois empresários, e afirmou que eles foram apenas “convidados a apresentar a plataforma do Simec”. Ela negou favorecimento à dupla e afirmou que o processo de licitação respeitou a lei. Ainda de acordo com o governo municipal, foi percebido pouco tempo depois que o sistema “não era compatível com o da prefeitura” e que por isso não houve pagamentos à Mesotec.
Por telefone, Adonias Malosso confirmou as viagens a São Paulo. Ele declarou ter comprado a Websis e disse que as duas empresas das quais é sócio “são respeitadas nacional e internacionalmente”. O empresário chegou a marcar uma entrevista pessoalmente com o G1, mas desistiu uma hora antes do horário combinado.
Por e-mail, ele disse que era apenas colega de trabalho de Cristiano Cabral no Ministério da Educação. Segundo Malosso, a Mesotec oferece serviços de consultoria para sistemas web. “Serviços em Simec ou quaisquer softwares podem ser oferecidos por qualquer empresa ou cidadão, e a Mesotec é uma dentre diversas prestadoras de serviços nessa plataforma.”
Em relação à viagem a São Paulo, ele afirmou que nenhuma licitação foi discutida nem houve qualquer acerto. “A visita foi para apresentação das soluções premiadas do Simec, na condição de consultor e autor do software”, afirmou.
O G1 esteve na sede da Mesotec no endereço indicado nos contratos assinados com órgãos públicos. Na sala 3031 de um prédio do Setor de Rádio e TV Norte, vizinhos dizem que nenhuma empresa de tecnologia funciona no local há pelo menos dois anos. O atual inquilino não tinha conhecimento de que o espaço foi um dia ocupado pela Mesotec.
Adonias Malosso disse que a Mesotec mudou de sede, em um outro prédio na região central de Brasília. "A empresa mudou para outro endereço, porém a atualização do contrato social ainda não foi feita."
