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Partidos assinam termo de compromisso contra propagação de fake news durante campanhas eleitorais

Dos trinta e cinco partidos existentes no Brasil, vinte e dois assinaram o termo de compromisso proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE] contra a propagação das notícias falsas durante as campanhas eleitorais deste ano. Conhecidas pelo termo em inglês fake news, esse fenômeno envolve a distorção de fatos, a desinformação, a informação incompleta e enviesada e as mentiras descaradas. Os dois partidos com as maiores bancadas na Câmara - PT e MDB - ainda não assinaram o compromisso.

O PCdoB foi um dos partidos que se comprometeram a lutar contra as fake news, como conta o líder do partido, deputado Orlando Silva, de São Paulo:

"Notícias falsas significam risco para a democracia em eleições locais, em eleições nacionais... Porque sempre que você manipular a opinião pública, sempre que você adulterar a formação da opinião de um cidadão, você está ferindo a democracia. Por isso que eu creio que é muito importante o acordo firmado entre partidos e o Tribunal Superior Eleitoral, é muito importante nós discutirmos uma legislação mais dura para combater as notícias falsas."

Já o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, cujo partido também assinou o compromisso do TSE, apresentou projeto de lei para incluir a punição das fake news no Código Penal. Ele diz o que está por trás das fake news:

"É aquele cidadão covarde, que não tem coragem de dizer o que pensa, não sustenta o que diz, ele se esconde no obscurantismo das publicações falsas para depreciar, denegrir a imagem das pessoas. E aí, nesse contexto, injúrias, calúnias, difamação e, especialmente, nesse momento."

Líder do DEM, partido que também assinou o termo de compromisso, o deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo, diz que, além do monitoramento da internet, é preciso fazer mais:

"O importante é a sociedade não acreditar em tudo que vê, checar as informações, checar a fonte, e os partidos políticos e os próximos candidatos combaterem isso. Mostrar: olha, presta atenção, não é bem isso. Muitas vezes, você está disputando eleições, pedindo voto, o eleitor te faz um questionamento, e muitos desses questionamentos, já na última eleição, em 2014, eram baseados em notícias falsas. Então, cabia a você explicar, enfim, com toda a tranquilidade, mostrando que aquilo não era verdadeiro. Isso deve crescer nessas eleições."

Na prática, os danos causados pelas fake news podem ser devastadores, como conta o líder do Psol, deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, mais um partido a assinar o compromisso contra as fake news:

"Nós vivemos uma experiência dolorosíssima, em termos de fake news, em março deste ano, após a execução bárbara de Marielle Franco, nossa vereadora no Rio, e seu motorista Anderson Gomes. No dia seguinte, até deputados, desembargadora começaram a caluniá-la. Nós reagimos, de maneira veemente, inclusive buscando a Justiça. Isso diminuiu. Mas o estrago estava feito. Até hoje, a família de Marielle, andando na rua, ouve ilações, ouve comentários cruéis, abomináveis. Então, há uma questão que é da cultura brasileira, hoje em dia muito apequenada, muito eivada de ódio, de preconceitos. Isso vai levar tempo para superar, mas a gente tem que começar, por isso mesmo, desde já."

Ainda há tempo hábil para que os doze partidos que faltam assinar o termo de compromisso contra as fake news o façam, pois o Tribunal Superior Eleitoral não estabeleceu um prazo limite.

Reportagem - Newton Araújo / AGÊNCIA CÂMARA

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