Por que a prioridade para megaprojetos?
Parece inacreditável que só encontrem ouvidos moucos as advertências de especialistas sobre a gravidade da situação do Semiárido brasileiro, sobre a probabilidade de que os problemas continuem a agravar-se em 2016 e sobre a falta de políticas e projetos imediatos mais abrangentes para minorar o panorama. Ainda nas últimas semanas, o atento pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco(fundaj, 27/10), difundiu o alerta da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, de “baixa probabilidade de grande volume de chuvas em 2016” – o que caracterizará o quinto ano seguido de estiagem, quando, hoje, 146 dos 184 municípios cearenses, por exemplo, “já precisam de algum tipo de ajuda para fornecer água regularmente para suas populações”. Os reservatórios estão com pouco mais de 15% de sua capacidade preenchida. E 28 municípios tiveram sua situação de emergência reconhecida pelo governo federal. O ciclo de cinco anos de escassez será “o mais grave” desde 1910.
Não chega a estranhar, assim, que se fale tanto em transposição de águas do São Francisco para as regiões mais secas do Nordeste, incluído o Ceará. Mas o mesmo João Suassuna lembra (remabrasil, 30/10) que 70% dos córregos de Minas Gerais (Estado que fornece 72% dos recursos hídricos que contribuem para o São Francisco) estão secos ou com fluxo intermitente. Em boa parte isso é consequência da redução do fluxo de águas para a região do São Francisco, por causa do desmatamento no Cerrado – a impermeabilização consequente impede ou diminui a infiltração de água para o subsolo, onde nascem as águas dos rios. Esse repositório subterrâneo, que já chegou a ser suficiente para o fluxo de oito anos, tem se reduzido de ano para ano. Também a represa de Três Marias recebia no final de outubro apenas 600 milímetros por segundo e liberava 500 – seu reservatório estava com 15% de água. Sobradinho estava com menos de 4%, o menor volume acumulado desde 1979.
Avolumam-se os riscos de aumento da inadimplência
À medida que se acentuam a recessão, a inflação e o desemprego, crescem os temores quanto ao risco de forte aumento da inadimplência, afetando os mais diversos agentes econômicos, de consumidores a produtores, intermediários e prestadores de serviço. É o que indicam pesquisas de diferentes instituições.
Com os dados disponíveis até setembro sobre a inadimplência de pessoas físicas e de empresas, arrefeceu qualquer expectativa otimista quanto ao comportamento do varejo. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 57 milhões de pessoas tinham dívidas em atraso. É um número elevado, superior em 2,4 milhões ao de dezembro de 2014. A Serasa Experian calculava que, em agosto, de 7,9 milhões de empresas em atividade, 4 milhões sofriam com a inadimplência, e as dívidas totais somavam R$ 91 bilhões.
A redução da abrangência de estatísticas recentes pode distorcer o quadro. No bimestre setembro-outubro, três grandes bancos de dados – Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian – deixaram de incluir 10 milhões de dívidas em atraso nos seus dados relativos ao Estado de São Paulo. São dívidas de cerca de 7 milhões de consumidores, somando R$ 21,5 bilhões. A explicação para o fato é a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 15.659. Ela obriga o envio de carta com aviso de recebimento para o devedor antes da inclusão do nome na lista de inadimplentes, o que eleva o custo da notificação.
Juros altos e endividamento excessivo são fatores de restrição da demanda, limitando ou impedindo o acesso ao crédito. O SPC Brasil calcula que 38,9% da população adulta está endividada. As pendências mais antigas (três a cinco anos) foram as que mais se agravaram (+15,62% em 12 meses). As dívidas com mais de um ano de atraso já representam 71% do total. Mais se endividaram os consumidores mais velhos, com idade entre 65 e 84 anos.
“Contrair dívidas não é aconselhável, já que parte da renda fica comprometida por um longo tempo”, alerta a economista Marcela Kawauti. Taxas de juros de até 414,3% ao ano (no rotativo do cartão de crédito) podem levar consumidores ao superendividamento, diz ela. Em setembro, havia 23,76 milhões de endividados no Sudeste, mas foi no Nordeste, com 15,15 milhões de inadimplentes, que as dívidas mais cresceram – justamente em áreas mais pobres e dependentes de programas de ajuda oficiais. O ESTADO DE SÃO PAULO.
TCU promove Diálogo Público sobre sustentabilidade dos regimes previdenciários
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá no próximo dia 17, no auditório de sua sede em Brasília, o evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. O encontro, que durará das 8h30 às 12h30, contará com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio.
No primeiro bloco, no qual será debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, estão previstas as presenças do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e do governador do Piauí, Wellington Dias.
O PT prova do próprio veneno
O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu para ser do contra. Até 2002, a legenda fez de tudo para firmar-se no cenário político nacional como a mais aguerrida organização na luta contra qualquer iniciativa que não fosse de sua lavra. O PT ausentou-se da transição do regime militar para o governo de Tancredo Neves, votando nulo na eleição indireta; votou contra a Constituição de 1988 por considerá-la apenas “reformista” e “conservadora” em relação aos direitos sociais; votou contra o Plano Real e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pilares do controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Nesse período, os sindicatos petistas infernizaram a vida de todos os governos com manifestações e greves cujas reivindicações trabalhistas mal disfarçavam sua evidente natureza política.
Mas eis que o PT chegou ao poder e, passado o período de ilusória prosperidade experimentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu ao chefão petista e a seus companheiros a sensação de pairarem acima do bem e do mal, o partido começa a provar do próprio veneno.
Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
Por prestar serviços com autonomia, um taxista que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos não teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício reconhecido pela Vara do Trabalho de Manhuaçu (MG).
O reclamante alegava preencher todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o registro da carteira de trabalho. Requereu então o reconhecimento do vínculo e as verbas trabalhistas decorrentes, inclusive horas extras. Ao analisar o caso, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira não deu razão ao trabalhador, pois este prestava serviços com autonomia. Assim, a relação que existiu entre as partes não poderia ser considerada de emprego.
O dono do veículo negou o vínculo empregatício pretendido pelo taxista, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria, nos termos da Lei 6.094/1974, sem qualquer subordinação. Disse que o motorista estabelecia seu próprio horário de trabalho, tinha independência na captação de clientes e não lhe prestava contas, apenas o pagamento de 25% do faturamento líquido das corridas. Ao examinar as provas, o juiz concluiu que a tese do réu era verdadeira e rejeitou a tese de existência de vínculo empregatício.
Retrato da corrupção
Os eventos se passaram no período em que a diretoria internacional foi comandada por Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O que foi analisado neste documento, do qual esta coluna tem cópia, foram os navios-sondas Petrobras 10000, Vitoria 10000, Pride/Ensco DS-5 e Titanium Explorer. Em todos houve sobrepreços, cláusulas inexplicáveis de aumento do que estava contratado, decisões tomadas por poucas pessoas, quebra dos princípios da própria empresa e presença dos lobistas da Lava-Jato em negociações.
A primeira conclusão da auditoria é que não havia necessidade de contratar ou construir as sondas. A decisão foi tomada naquele oba-oba do “nunca antes” sem ver os custos, sem respeitar os pareceres técnicos.
