Toffoli adia no caso de Renan Calheiros afastamento que impôs no caso Cunha
Há sete meses, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão inédita: suspendeu do mandato o então deputado Eduardo Cunha, afastando-o da presidência da Câmara. Uma das razões alegadas foi a necessidade de tirar o personagem, réu em ação penal, da linha sucessória do Planalto. Relator do processo, o ministro Teori Zavaschi escreveu em seu voto: “…Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais.”
Domingos Filho interpelará judicialmente Ivo Gomes por acusações contra magistrados do TCM
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Domingos Filho, eleito presidente do órgão para o biênio 2017/2018 na última quinta-feira (1º), afirmou que irá interpelar judicialmente o prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT). Ivo usou as redes sociais para acusar magistrados do TCM de interferirem na eleição presidencial da Assembleia Legislativa e serem parciais em julgamentos de contas de prefeitos do Ceará.
Fim do imposto sindical já! - ISTOÉ
A esquerda quebrou o Brasil. Com seu populismo, seu nacional-desenvolvimentismo, sua incompetência e sua corrupção. Por trás de tudo isso, a ideologia que enxerga o estado como locomotiva do progresso e o livre mercado como inimigo dos pobres. Um misto de ignorância com canalhice.
Não estamos longe de um período de desobediência civil
O artigo 2º da Constituição Federal diz que os Poderes da União são "independentes e harmônicos entre si". A presente crise político-institucional agrava-se com o fato de que os Poderes têm investido mais na independência que na harmonia –e ambas, como tem sido possível constatar, são indispensáveis e indissociáveis.
Ministro do STJ julgou a favor de empresa que tinha negócio com o filho
Em 2011, o então ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira foi o relator e deu voto favorável a uma construtora que mantinha um negócio imobiliário com o filho dele, o advogado Marcos Meira. A decisão liberou a construção de prédios nas proximidades de uma área portuária de Recife tombada pelo patrimônio histórico.
Nove anos depois - O ESTADO DE SP
Renan Calheiros virou réu, acusado do crime de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF). É notícia que não surpreende ninguém, considerando tanto o rico histórico do soba alagoano em investigações policiais como o fato de que o processo em questão tramita na Suprema Corte há inacreditáveis nove anos. Esta circunstância insólita, por sua vez, chama a atenção para outra aberração incrível que é a espantosa morosidade da Justiça brasileira, problema que, aliás, foi tratado, à margem do julgamento de quinta-feira passada, com zeloso espírito de corpo, por três ministros, entre eles a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
