Financiamento dos partidos: o xis da questão
O desespero dos políticos após a traumática experiência de financiamento eleitoral com a proibição da doação de empresas, acrescida da maior rigidez na fiscalização das contas de campanha pela Justiça Eleitoral, com suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), é evidente. Sem poder captar como faziam antes e menosprezando a fiscalização mais rígida, políticos de todo o País praticaram ao menos seis tipos de irregularidades detectadas pelo pente-fino da Justiça: doações feitas por beneficiários de programas sociais; doações feitas por desempregados; doações feitas por pessoas que constam como mortas nos registros oficiais; doações em valores incompatíveis com a renda declarada do doador; concentração de doadores numa mesma empresa; doadores responsáveis por empresas e instituições que recebem repasses de dinheiro público.
Festival de arbitrariedades - O ESTADO DE SP
O País precisa avançar – a crise econômica é grave e prejudica profundamente a vida da população –, mas tem gente que, imbuída do espírito oposto ao que exigem as necessidades nacionais, prefere usar a autoridade que seu alto cargo lhe confere para criar embaraços desnecessários ao bom andamento das instituições. A semana foi repleta desses tristes exemplos.
Caixa e Banco do Brasil firmam acordo para barrar saques em espécie de verbas públicas
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assinaram ontem (6) um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal para impedir os saques em espécie de recursos públicos federais. O anúncio foi feito nesta manhã (7) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Os bancos tiveram a sensibilidade de entender que o saque em espécie torna inviável o rastreamento desse dinheiro depois”, disse após revelar a celebração do acordo.
As instituições já não sabem como controlar essa crise, diz professora
As instituições já não sabem como controlar essa crise, diz professora
| Geraldo Magela - 28.abr.2016/Agencia Senado | ||
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| A professora de direto da FGV Eloisa Machado |
Como é que se chega a uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário desse porte? Eloisa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio de São Paulo, diz que "todo mundo está colaborando". O "todo mundo" dela inclui a escolha de Renan Calheiros para presidir o Senado quando já respondia a uma série de processos, o pedido do ministro Dias Toffoli que paralisou a análise da questão se um réu pode assumir a Presidência e, finalmente, a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado sem ouvir os seus pares no Supremo.
Ministério Público é elitista e não prioriza atribuições básicas, diz estudo
Elitista, engajado no combate à corrupção, mas pouco comprometido com suas atribuições fundamentais e exclusivas, tais como controle externo das polícias, defesa de direitos coletivos e supervisão da pena de prisão. É assim que a recém-lançada pesquisa "Ministério Público: Guardião da Democracia Brasileira?" retrata o órgão que ganhou os holofotes nos últimos anos desde que intensificou a acusação de políticos e empresários implicados em esquemas de desvio de verbas públicas.
Viana sozinho não vai atrasar PEC do Teto - Vera Magalhães,
Agora há: na semana passada, o próprio STF tornou Renan Calheiros réu. A liminar concedida pelo relator, Marco Aurélio Mello, parte desse princípio — e leva em conta a maioria que já estava formada quando Toffoli adiou o desfecho do julgamento — para afastar o presidente do Senado do cargo.
